TJBA - 0750073-83.2014.8.05.0274

1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO GOMES LEITE NETO

CPF *79.***.*58-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 21:11

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2025 21:11

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2025 21:11

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 30/01/2025 18:39

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2024 16:44

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/09/2024 05:50

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.

  • 14/08/2024 11:09

    Expedição de decisão.

  • 01/08/2024 16:40

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0750073-83.2014.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Executado: Antonio Gomes Leite Neto Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0750073-83.2014.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO GOMES LEITE NETO Advogado(s): DECISÃO 1 - Tendo em vista o teor da petição do Exequente retro, e considerando o quanto previsto na Lei Estadual 13.729/2017, nos termos do art. 40, da Lei n° 6830/1980, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução fiscal e seu arquivamento provisório, pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição. 2 – Nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6830/1980, intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para ciência. 3 - Decorrido o prazo de suspensão de 01 (um) ano, sem que sejam encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2º, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento nos termos do § 3º do mesmo dispositivo.

    Vitória da Conquista – BA., 29 de julho de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

  • 30/07/2024 23:23

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 10/04/2024 08:49

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2024 08:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 08:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2024 17:22

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 13/02/2024 17:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

  • 09/01/2024 21:08

    Expedição de despacho.

  • 09/01/2024 21:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/01/2024 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 04:45

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 02:30

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 09:07

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 20:07

    Publicado Despacho em 07/08/2023.

  • 08/08/2023 20:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 04/08/2023 16:48

    Expedição de despacho.

  • 04/08/2023 16:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/08/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 21:01

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 17/05/2023 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 01:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2023 01:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 00:00

    Remetido ao PJE

  • 14/02/2023 00:00

    Execução Frustrada

  • 12/01/2022 00:00

    Provisório

  • 12/01/2022 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 12/05/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/05/2020 00:00

    Execução Frustrada

  • 25/10/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 13/03/2015 00:00

    Expedição de Carta

  • 12/03/2015 00:00

    Mero expediente

  • 03/03/2015 00:00

    Mero expediente

  • 27/01/2015 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 27/01/2015 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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