07/05/2025 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:26

Juntada de Petição de contra-razões
15/03/2025 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 06/03/2025 23:59.
27/01/2025 09:43

Expedição de intimação.
27/01/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 21:42

Juntada de Petição de apelação
04/12/2024 12:49

Julgado improcedente o pedido
17/10/2024 14:13

Conclusos para julgamento
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000509-26.2016.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada Reu: Municipio De Ribeirao Do Largo Advogado: Weldon Brito Santana Dutra (OAB:BA37128) Autor: Clesia Lopes Rocha Moreira Advogado: Tadeu Cincurá De Andrade Silva Sampaio (OAB:BA22936) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000509-26.2016.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: CLESIA LOPES ROCHA MOREIRA Advogado(s): TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (OAB:BA22936) REU: MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO Advogado(s): WELDON BRITO SANTANA DUTRA (OAB:BA37128) DESPACHO Vistos, etc.

Em caso de não exarado despacho saneador por este magistrado, ou se exarado, não tendo havido manifestação das partes, determino a Secretaria a observância dos atos e diligências a seguir: Tratando-se o retorno de processo da UNIJUDI, setor responsável pela digitalização do processo, verifico a necessidade de exarar despacho saneador E SUPRIR EVENTUAL NULIDADE PROCESSUAL.

Observo, ainda, que o presente processo se encontra na caixa de despacho saneador, não se tratando, aqui, de despacho genérico e sim de ato saneador de processo vindo diretamente da digitalização.

Anteriormente às diligências abaixo, deve a SECRETARIA observar o último ato judicial prolatado e verificar seu INTEGRAL CUMPRIMENTO, certificando em seguida.

Caso já tenha sido exarado o despacho saneador deste juiz e corretamente intimada as partes e seus advogados ,habilitados por últimos, CERTIFICADA A NÃO manifestação DAS PARTES, DETERMINO QUE A SECRETARIA ENCAMINNHE O PROCESSO PARA A CORRETA CAIXA DE JULGAMENTO.

SOMENTE em caso de não cumprido ou exarado despacho saneador anterior por este magistrado E CERTIFICADO PELA serventia, deve a Secretaria cumprir/observar: A) o correto cadastramento do Ministério Público e dos advogados das partes, observando-se as petições de habilitações e procurações, viabilizando as intimações e o regular andamento processual; B) Em ato seguinte, verifique o apensamento, caso se tratem de autos que tramitam legalmente por dependência, ao processo principal; C) Considerando-se o lapso temporal decorrido, INTIMEM-SE as partes para que informem sobre a existência de causas de extinção, tais como a prescrição intercorrente ou óbito de alguma das partes, entre outras, ou sobre hipóteses de arquivamento do feito.

Ainda, para que requeiram o que entender cabível; D) CASO AINDA NÃO INTIMADO PARA ESTA FINALIDADE e PRECLUSA A FASE DE INSTRUÇÃO, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA: D.1) A teor do art. 351 C/C art. 436, ambos do CPC/2015, FICAM INTIMADAS AS PARTES para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da contestação e das últimas petições apresentadas pelo réu, bem como acerca dos documentos juntados.

D.2) Ademais, FICAM INTIMADAS as partes para que, no mesmo prazo, especifiquem no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, indicando-lhe o ponto controvertido sobre qual incidirão e delimitando-lhe o seu objeto, ou se requerem o julgamento antecipado, caso ainda não intimados para esta finalidade ou preclusa a fase instrutória.

E) Caso ainda não apresentada, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA apresentar razões finais, para em sequência ser julgada a ação; F) No mesmo prazo, INTIMEM-SE a partes para que manifestem-se quanto à digitalização do processo, trazendo aos autos as peças/documentos que entenderem necessários, considerando os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo concedido, façam-me conclusos os autos; Advirto que a Secretaria da Vara deverá verificar integralmente as determinações do presente despacho, deverá cumprir a parte possível e certificar sobre o que foi ou não cumprido.

Somente após VERIFICAR O CUMPRIMENTO, OU SUA IMPOSSIBILIDADE, INTEGRAL DO PRESENTE DESPACHO, é que deverá os autos virem conclusos.

Reitero que por se tratar de processo localizado na caixa de “despacho saneador”, em caso de já cumprida as fases anteriores, e não havendo manifestação das partes, ou requerido o julgamento da lide, o processo DEVERÁ ser encaminhada para a correta caixa de julgamento.

Na mesma condição do parágrafo anterior, havendo requerimento que demande análise deste juízo, que seja o processo encaminhado para a caixa respectiva de prolação de despacho ou decisão.

Nos termos do artigo dos artigos 188 e 277 do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA REGISTRADA/ CARTA PRECATÓRIA , para os fins necessários.

Cumpra-se.

Intimem-se eletronicamente e mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 3º, § 1, do do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro) ENCRUZILHADA/BA, 13 de maio de 2024.

PEDRO HALLEY MAUX LOPES JUIZ DE DIREITO
01/08/2024 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 27/06/2024 23:59.
01/08/2024 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 27/06/2024 23:59.
27/07/2024 18:03

Decorrido prazo de WELDON BRITO SANTANA DUTRA em 23/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:14

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:20

Publicado Intimação em 28/06/2024.
08/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
08/07/2024 03:20

Publicado Intimação em 28/06/2024.
08/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
15/05/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:01

Conclusos para despacho
24/01/2024 18:30

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 17/10/2023 23:59.
20/01/2024 08:34

Publicado Intimação em 21/09/2023.
20/01/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
10/11/2023 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 21:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
04/10/2023 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2023 10:18

Expedição de intimação.
20/09/2023 10:00

Expedição de intimação.
20/09/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 10:00

Expedição de intimação.
20/09/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2021 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 25/11/2021 23:59.
18/11/2021 02:33

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 17/11/2021 23:59.
05/10/2021 00:40

Publicado Intimação em 28/09/2021.
05/10/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
27/09/2021 14:26

Expedição de intimação.
27/09/2021 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2021 10:55

Juntada de ato ordinatório
19/07/2019 21:13

Devolvidos os autos
10/05/2018 11:39

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
09/05/2018 13:24

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
07/11/2017 11:45

REMESSA
27/10/2017 09:32

MERO EXPEDIENTE
25/09/2017 09:35

CONCLUSÃO
25/09/2017 09:34

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/04/2017 08:49

REMESSA
14/02/2017 09:32

REMESSA
14/02/2017 08:29

MERO EXPEDIENTE
16/12/2016 11:02

CONCLUSÃO
16/12/2016 10:57

DECURSO DE PRAZO
04/10/2016 11:07

REMESSA
04/10/2016 10:28

AUDIÊNCIA
26/09/2016 10:19

MANDADO
26/09/2016 10:05

MANDADO
15/09/2016 11:52

MANDADO
12/09/2016 15:52

REMESSA
12/09/2016 15:40

MERO EXPEDIENTE
22/08/2016 10:39

CONCLUSÃO
22/08/2016 10:37

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2016

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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