04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0551622-19.2018.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Nathalia Fiscina De Figueiredo Advogado: Rodrigo Mota Da Silva (OAB:BA33483) Executado: Instituto Mantenedor De Ensino Superior Da Bahia Ltda - Me Advogado: Hernani Lopes De Sa Neto (OAB:BA15502) Advogado: Saulo Veloso Silva (OAB:BA15028) Advogado: Rodrigo Borges Vaz Da Silva (OAB:BA15462) Advogado: Petala Cristine Lopes De Melo Lage (OAB:BA24765) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Contratos de Consumo] nº 0551622-19.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: NATHALIA FISCINA DE FIGUEIREDO Advogado(s) do reclamante: RODRIGO MOTA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO MOTA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: HERNANI LOPES DE SA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HERNANI LOPES DE SA NETO, SAULO VELOSO SILVA, RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA, PETALA CRISTINE LOPES DE MELO LAGE SENTENÇA Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença requerida por NATHALIA FISCINA DE FIGUEIREDO em desfavor de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos.

A exequente indicou o seu crédito no ID. 194844388, tendo o réu impugnado como consta no ID. 410769937.

Considerando-se que intimada para manifestar-se sobre a impugnação, a exequente quedou-se inerte, pelo que este juízo acolheu a impugnação apresentada pelo executado conforme consta no ID.428848564.

Ao ID. 432796728, a exequente apresentou planilha de cálculos, solicitando a penhora judicial pelo novo CNPJ do executado.

O executado pugnou pelo indeferimento do pleito.

A parte autora fora instada a se manifestar comprovando que a pessoa jurídica indicada era a mesma da parte ré.

A exequente apresentou documentos para comprovar a sucessão entre as Empresas e alteração do CNPJ.

A parte ré foi intimada para apresentar contrato de compra e venda da instituição, não tendo apresentado, ao ID. 454864192 foi determinada a realização da penhora no CNPJ indicado pela autora.

Realizada a penhora, ao ID. 458626395, a exequente requereu a liberação dos valores incontroversos.

Assim, ante o exposto, EXTINGO o presente cumprimento de sentença, e determino a expedição de alvará em favor do patrono da parte autora.

Após, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Salvador, 24 de setembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito IG
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0551622-19.2018.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Nathalia Fiscina De Figueiredo Advogado: Rodrigo Mota Da Silva (OAB:BA33483) Executado: Instituto Mantenedor De Ensino Superior Da Bahia Ltda - Me Advogado: Hernani Lopes De Sa Neto (OAB:BA15502) Advogado: Saulo Veloso Silva (OAB:BA15028) Advogado: Rodrigo Borges Vaz Da Silva (OAB:BA15462) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:salvador3vrconsu Processo nº : 0551622-19.2018.8.05.0001 Classe - Assunto : [Contratos de Consumo] Requerente : EXEQUENTE: NATHALIA FISCINA DE FIGUEIREDO Requerido : EXECUTADO: INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME Vistos, etc.

O réu a quem caberia juntar o contrato de compra e venda para outra instituição não o fez, embora intimado para assim proceder.

Desta forma, considerando-se que comumente quando há aquisição de uma empresa por outra esta arca com o passivo da empresa vendida, entendo pela legalidade da penhora realizadas nas contas do novo mantenedor da faculdade, determinando a realização de penhora no CNPJ indicado pela autora no ID. 450782241.

Salvador, 24 de julho de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Juíza de Direito DM
26/04/2022 23:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos
23/03/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 19:47

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
14/11/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Expedição de documento
29/10/2019 00:00

Petição
25/10/2019 00:00

Petição
08/10/2019 00:00

Publicação
30/09/2019 00:00

Petição
27/09/2019 00:00

Publicação
24/09/2019 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/09/2019 00:00

Petição
03/09/2019 00:00

Petição
28/08/2019 00:00

Publicação
22/08/2019 00:00

Procedência
22/08/2019 00:00

Expedição de documento
07/06/2019 00:00

Petição
04/06/2019 00:00

Publicação
30/05/2019 00:00

Mero expediente
28/05/2019 00:00

Mero expediente
23/05/2019 00:00

Petição
18/05/2019 00:00

Publicação
16/05/2019 00:00

Mero expediente
23/02/2019 00:00

Publicação
20/02/2019 00:00

Mero expediente
07/02/2019 00:00

Petição
31/01/2019 00:00

Petição
21/12/2018 00:00

Publicação
18/12/2018 00:00

Liminar
11/12/2018 00:00

Petição
23/11/2018 00:00

Publicação
10/11/2018 00:00

Petição
19/10/2018 00:00

Petição
10/09/2018 00:00

Petição
07/09/2018 00:00

Publicação
05/09/2018 00:00

Mero expediente
31/08/2018 00:00

Publicação
30/08/2018 00:00

Petição
29/08/2018 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2018

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8005712-93.2023.8.05.0103

Alex Sandro Nunes dos Santos

Carlos Henrique Ferreira Campos

Advogado: Eduardo Ferreira Freitas Mota

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/06/2023 18:18

Exibir Processo

Processo nº 8000934-50.2023.8.05.0113

Lilian Conceicao Cardoso

Estado da Bahia

Advogado: Maickson Guimaraes Alves

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/02/2023 20:36

Exibir Processo

Processo nº 8000544-36.2021.8.05.0021

Valdir Alves Andrade

Banco Bradesco SA

Advogado: Fernando Augusto de Faria Corbo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/04/2021 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0017482-80.1999.8.05.0001

Banco Baneb S.A.

Bcs Construtora LTDA - ME

Advogado: Silvia Cristina Miranda Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/03/1999 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0551622-19.2018.8.05.0001

Instituto Mantenedor de Ensino Superior ...

Imes Instituto Mantenedor de Ensino Supe...

Advogado: Saulo Veloso Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/11/2019 10:54

Exibir Processo