TJBA - 0000550-32.2012.8.05.0075

12/06/2025 00:45

Decorrido prazo de DIANA GOMES DE AZEVEDO em 10/06/2025 23:59.

13/05/2025 02:05

Publicado Ementa em 13/05/2025.

13/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

08/05/2025 12:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.***.***/0001-92 (APELANTE) e não-provido

08/05/2025 08:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.***.***/0001-92 (APELANTE) e não-provido

07/05/2025 15:55

Juntada de Petição de certidão

07/05/2025 15:39

Deliberado em sessão - julgado

03/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025 16:13

Incluído em pauta para 28/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

30/03/2025 20:04

Solicitado dia de julgamento

28/03/2025 10:34

Conclusos #Não preenchido#

28/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.

28/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.

28/03/2025 10:24

Recebidos os autos

28/03/2025 10:24

Distribuído por sorteio