17/07/2024 01:04

Decorrido prazo de Paulo Fabricio de Melo Santos em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:04

Decorrido prazo de Robert Leonard Almeida Bezerra em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:04

Decorrido prazo de Luis Osvaldo Felix do Nascimento em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:04

Decorrido prazo de Vitor Maia Queiroz em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:04

Decorrido prazo de Adalberto Sena Castilhano em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:04

Decorrido prazo de Edemir Alves Lima em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:04

Decorrido prazo de Jacinto Marciano Brito Santos em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:04

Decorrido prazo de Adilson Jose de Santana em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:04

Decorrido prazo de Luiz Carlos Souza Barreto em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:04

Decorrido prazo de Carlos Alexandre Araujo Santos em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:04

Decorrido prazo de Arnaldo Pereira Silva em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:04

Decorrido prazo de Camila Luiza Santos Soledade em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:04

Decorrido prazo de Ivanilton Quinto dos Santos em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:04

Decorrido prazo de Miguel Angelo Hermano Oliveira em 16/07/2024 23:59.
26/06/2024 19:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2024 17:30

Conclusos para decisão
26/06/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 02:02

Publicado Despacho em 13/06/2024.
13/06/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
03/06/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 21:02

Decorrido prazo de MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA em 21/11/2023 23:59.
17/01/2024 21:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.
10/01/2024 11:54

Conclusos para decisão
01/12/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 10:37

Publicado Intimação em 25/10/2023.
05/11/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0069724-93.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Fabricio Carlos Pichite Dos Santos Simoes Advogado: Maria Tereza Costa Da Rocha (OAB:BA25329) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Requerente: Edemir Alves Lima Requerente: Vitor Maia Queiroz Requerente: Adalberto Sena Castilhano Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Requerente: Adilson Jose De Santana Advogado: Maria Da Gloria Cruz Afonso (OAB:BA34725) Requerente: Francis Caroline Oliveira Moreno Sobral Advogado: Maria Da Gloria Cruz Afonso (OAB:BA34725) Requerente: Luiz Carlos Souza Barreto Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Requerente: Ricardo Souza Da Anunciacao Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Requerente: Carlos Alexandre Araujo Santos Requerente: Paulo Fabricio De Melo Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Requerente: Robert Leonard Almeida Bezerra Requerente: Ivanilton Quinto Dos Santos Requerente: Camila Luiza Santos Soledade Requerente: Eduardo Barbosa De Oliveira Advogado: Maria Da Gloria Cruz Afonso (OAB:BA34725) Requerente: Miguel Angelo Hermano Oliveira Requerente: Luis Osvaldo Felix Do Nascimento Requerente: Nelma Cristina Meneses Silva Advogado: Maria Da Gloria Cruz Afonso (OAB:BA34725) Requerente: Arnaldo Pereira Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Requerente: Jacinto Marciano Brito Santos Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0069724-93.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: FABRICIO CARLOS PICHITE DOS SANTOS SIMOES e outros (18) Advogado(s) do reclamante: MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA, MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO, ROBERTTO LEMOS E CORREIA, MARIA DA GLORIA CRUZ AFONSO, FABIANO SAMARTIN FERNANDES, ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO FABRICIO CARLOS PICHITE DOS SANTOS SIMOES e outros (18), devidamente qualificado (a), ajuizou ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] contra ESTADO DA BAHIA, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.

Preceitua o art. 77, §1º, do CPC/15 que “o juiz advertirá qualquer das pessoas mencionadas no caput de que sua conduta poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça”.

Após a prolação de acórdão (ID. 45535720) e certificado o trânsito em julgado (ID. 45535771), foi deflagrada a execução conforme despacho (ID. 45535826), mas até o presente momento não houve o devido cumprimento da obrigação de fazer pelo réu, conforme noticia o exequente em petição incidental (ID. 55516423).

Intime-se o Ente Público réu, por intermédio de seu representante legal, para o cumprimento da obrigação de fazer estipulada no dispositivo.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$1.000,00 (mil reais) até o limite de R$30.000,00 (trinta mil reais) em benefício da parte autora, susceptível a posterior majoração da multa em caso de manutenção do descumprimento.

Adverte-se ainda que, persistindo o descumprimento, será expedido ofício ao respectivo órgão de classe ou corregedoria, para apurar eventual responsabilidade disciplinar, nos termos do art. 77, §6º, do CPC/15.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador-BA, 11 de janeiro de 2021.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
24/10/2023 16:10

Expedição de Mandado.
24/10/2023 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 18:07

Expedição de Mandado.
23/10/2023 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 18:07

Outras Decisões
23/10/2023 18:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/08/2022 21:25

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 13:52

Conclusos para despacho
06/10/2021 21:28

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 03:30

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO em 31/03/2021 23:59.
17/04/2021 15:42

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 29/03/2021 23:59.
10/03/2021 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 02:59

Publicado Intimação em 09/03/2021.
10/03/2021 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
05/03/2021 22:22

Expedição de Mandado.
05/03/2021 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2021 16:48

Concedida a Medida Liminar
01/03/2021 08:55

Juntada de Petição de petição
13/09/2020 22:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2020 23:59:59.
06/07/2020 14:04

Conclusos para despacho
24/06/2020 13:01

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO em 05/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 13:01

Decorrido prazo de ROBERTTO LEMOS E CORREIA em 11/05/2020 23:59:59.
24/06/2020 13:01

Decorrido prazo de ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE em 11/05/2020 23:59:59.
24/06/2020 13:01

Decorrido prazo de FABIANO SAMARTIN FERNANDES em 11/05/2020 23:59:59.
14/06/2020 11:02

Publicado Intimação em 26/03/2020.
14/06/2020 11:02

Publicado Intimação em 26/03/2020.
14/06/2020 11:02

Publicado Intimação em 26/03/2020.
07/05/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 19:00

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 09:11

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 21:49

Expedição de intimação via Sistema.
24/03/2020 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 17:39

Devolvidos os autos
05/12/2019 12:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/09/2019 00:00

Petição
24/09/2019 00:00

Petição
14/08/2019 00:00

Recebimento
18/12/2018 00:00

Recebimento
04/12/2018 00:00

Conclusão
04/12/2018 00:00

Petição
04/12/2018 00:00

Petição
04/12/2018 00:00

Petição
04/12/2018 00:00

Petição
04/12/2018 00:00

Petição
04/12/2018 00:00

Petição
21/11/2018 00:00

Publicação
05/11/2018 00:00

Petição
05/11/2018 00:00

Petição
09/10/2018 00:00

Recebimento
15/08/2018 00:00

Petição
15/08/2018 00:00

Publicação
14/08/2018 00:00

Mero expediente
06/08/2018 00:00

Petição
10/07/2018 00:00

Publicação
06/07/2018 00:00

Mero expediente
26/06/2018 00:00

Petição
19/06/2018 00:00

Petição
07/06/2018 00:00

Petição
04/06/2018 00:00

Conclusão
30/05/2018 00:00

Petição
22/05/2018 00:00

Recebimento
09/05/2018 00:00

Publicação
08/05/2018 00:00

Petição
03/05/2018 00:00

Recebimento
20/04/2018 00:00

Petição
20/04/2018 00:00

Petição
14/04/2018 00:00

Publicação
11/04/2018 00:00

Mero expediente
27/03/2018 00:00

Petição
23/03/2018 00:00

Petição
23/11/2017 00:00

Conclusão
21/11/2017 00:00

Petição
21/11/2017 00:00

Petição
21/11/2017 00:00

Petição
13/11/2017 00:00

Recebimento
13/09/2017 00:00

Mandado
26/08/2017 00:00

Publicação
24/08/2017 00:00

Mero expediente
09/08/2017 00:00

Conclusão
08/08/2017 00:00

Petição
21/07/2017 00:00

Publicação
18/07/2017 00:00

Petição
18/07/2017 00:00

Petição
18/07/2017 00:00

Petição
17/07/2017 00:00

Recebimento
04/05/2017 00:00

Publicação
02/05/2017 00:00

Mero expediente
11/07/2016 00:00

Conclusão
11/07/2016 00:00

Petição
11/07/2016 00:00

Petição
11/07/2016 00:00

Petição
11/07/2016 00:00

Petição
11/07/2016 00:00

Petição
11/07/2016 00:00

Petição
11/07/2016 00:00

Petição
11/07/2016 00:00

Petição
04/07/2016 00:00

Recebimento
08/07/2015 00:00

Publicação
11/12/2014 00:00

Petição
11/11/2014 00:00

Recebimento
04/11/2014 00:00

Mandado
17/10/2011 16:11

Remessa
17/10/2011 15:10

Mero expediente
15/09/2011 15:03

Petição
02/09/2011 11:36

Recebimento
02/09/2011 11:35

Protocolo de Petição
19/08/2011 08:55

Entrega em carga/vista
18/08/2011 10:35

Protocolo de Petição
16/08/2011 15:12

Remessa
16/08/2011 11:14

Improcedência
08/08/2011 15:49

Conclusão
03/08/2011 10:17

Recebimento
01/08/2011 08:44

Remessa
15/07/2011 09:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2011

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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