25/11/2024 08:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/11/2024 08:56

Baixa Definitiva
25/11/2024 08:56

Transitado em Julgado em 25/11/2024
25/11/2024 08:56

Juntada de Certidão
23/11/2024 01:17

Decorrido prazo de DAVID ISRAEL DA SILVA ARAUJO em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 01:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
07/11/2024 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
07/11/2024 18:28

Expedição de Certidão.
07/11/2024 07:54

Juntada de Certidão
07/11/2024 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/11/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 01:18

Publicado Ementa em 07/11/2024.
07/11/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 16:01

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:51

Conhecido o recurso de DAVID ISRAEL DA SILVA ARAUJO - CPF: *97.***.*51-97 (APELANTE) e provido
05/11/2024 17:45

Conhecido o recurso de DAVID ISRAEL DA SILVA ARAUJO - CPF: *97.***.*51-97 (APELANTE) e provido
05/11/2024 17:33

Juntada de Petição de certidão
05/11/2024 17:29

Deliberado em sessão - julgado
25/10/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:38

Incluído em pauta para 05/11/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO DA 1- CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA.
23/10/2024 12:38

Solicitado dia de julgamento
16/10/2024 16:41

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Abelardo Paulo da Matta Neto
10/10/2024 00:09

Decorrido prazo de DAVID ISRAEL DA SILVA ARAUJO em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.
01/10/2024 10:41

Conclusos #Não preenchido#
30/09/2024 15:44

Juntada de Petição de AC_0706479_18.2021.8.05.0001_ Tráfico. Absolviçã
30/09/2024 15:33

Expedição de Certidão.
24/09/2024 06:58

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
20/09/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 10:36

Conclusos #Não preenchido#
20/09/2024 08:43

Recebidos os autos
20/09/2024 08:43

Juntada de despacho
20/09/2024 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
07/08/2024 13:00

Recebidos os autos
07/08/2024 13:00

Juntada de despacho
07/08/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 09:15

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
05/08/2024 07:41

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
03/08/2024 09:23

Publicado Despacho em 05/08/2024.
03/08/2024 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0706479-18.2021.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: David Israel Da Silva Araujo Advogado: Edilene Rocha De Jesus (OAB:BA61143-A) Terceiro Interessado: Ana Da Silva Batista Terceiro Interessado: Jose Braz Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0706479-18.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: DAVID ISRAEL DA SILVA ARAUJO Advogado(s): EDILENE ROCHA DE JESUS (OAB:BA61143-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Recurso de Apelação interposto por DAVID ISRAEL DA SILVA ARAUJO, representado pela advogada Edilene Rocha (OAB/BA 61.143), em irresignação à sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Tóxicos da Comarca de Salvador/BA (ID 65040208).

Tabela contendo as informações para o controle do prazo de prescrição, nos termos da Resolução n.º 112/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aposta no despacho de ID 65598320.

Verifica-se que a defesa de DAVID ISRAEL DA SILVA ARAUJO interpôs Recurso de Apelação, pugnando em apresentar as razões nesta instância superior (ID 65040212).

Em Despacho do dia 17/07/2024 (ID 65598320), foi determinado à Secretaria que intimasse o Réu, na pessoa de seu advogado, a fim de que apresentasse as razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do art. 600, do Código de Processo Penal.

Em 31 de julho de 2024 sobreveio certidão nos autos de que embora "devidamente intimado via publicação disponibilizada no DJE em 18/07/2024,a Drª Edilene Rocha De Jesus (OAB:BA61143-A), não apresentou manifestação referente ao Despacho ID- 65598320 " (ID 66516027).

Assim, determino à Secretaria que encaminhe os autos ao Juízo de origem, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, seja procedida a intimação pessoal do Apelante, informando-o acerca da inércia da sua patronoa Dra.

EDILENE ROCHA DE JESUS (OAB/BA 61.143), possibilitando-lhe a constituição de novo advogado para apresentar as razões recursais no prazo legal ou que manifeste expressamente o desejo de ser assistido pela Defensoria Pública, cientificando-lhe que, em caso de inércia, os autos serão remetidos à Defensoria Pública para o patrocínio da causa.

Depois de apresentadas as razões recursais, que seja intimado o Ministério Público de primeiro grau, para oferecer as contrarrazões, no prazo legal de 08 (oito) dias, nos termos previstos no art. 600 do CPP.

Ultimadas as supramencionadas diligências, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer.

Após, retornem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 31 de julho de 2024.

DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA RELATOR BMS13
01/08/2024 11:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
01/08/2024 11:21

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2024 08:24

Expedição de Mandado.
31/07/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 07:23

Conclusos #Não preenchido#
31/07/2024 07:23

Juntada de Certidão
31/07/2024 00:02

Decorrido prazo de DAVID ISRAEL DA SILVA ARAUJO em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ARIVALDO SANTOS CERQUEIRA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:04

Decorrido prazo de CRISTIANE CLAUDIA SOUZA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSE BRAZ DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:04

Decorrido prazo de DANIELE DE JESUS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ANA DA SILVA BATISTA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:04

Decorrido prazo de DAVID ISRAEL DA SILVA ARAUJO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:04

Decorrido prazo de DAVID ISRAEL DA SILVA ARAUJO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 07:25

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 11:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
18/07/2024 11:22

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 07:50

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 07:34

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 06:40

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 06:37

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 06:04

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 05:43

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 12:22

Juntada de Petição de AC_0706479_18.2021.8.05.0001 promoção_ apresentar razões
16/07/2024 12:21

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:48

Conclusos #Não preenchido#
15/07/2024 17:48

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:26

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2024 17:09

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal de Justiça
15/07/2024 17:07

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 19:31

Declarada incompetência
04/07/2024 16:14

Conclusos para decisão
04/07/2024 14:47

Recebidos os autos
04/07/2024 14:47

Conclusos para julgamento
04/07/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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