TJBA - 8038061-70.2023.8.05.0000

02/07/2025 01:42

Publicado Decisão em 03/07/2025.

02/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

30/06/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025 17:00

Julgado procedente o pedido

06/06/2025 09:36

Conclusos #Não preenchido#

19/05/2025 12:34

Juntada de Petição de petição

10/05/2025 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.

30/04/2025 11:56

Juntada de Petição de petição

30/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025 01:01

Publicado Despacho em 18/03/2025.

18/03/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

14/03/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025 09:50

Conclusos #Não preenchido#

17/01/2025 18:47

Juntada de Petição de petição

23/12/2024 02:40

Expedição de Certidão.

18/12/2024 01:30

Publicado Despacho em 18/12/2024.

18/12/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

13/12/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024 13:40

Conclusos #Não preenchido#

03/12/2024 00:38

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

29/11/2024 09:34

Juntada de Petição de petição

26/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

14/11/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024 17:33

Juntada de Petição de mandado

11/11/2024 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2024 05:56

Expedição de Certidão.

05/11/2024 10:50

Expedição de Mandado.

02/11/2024 01:15

Publicado Despacho em 04/11/2024.

02/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

31/10/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024 13:23

Conclusos #Não preenchido#

23/10/2024 22:30

Juntada de Petição de petição

01/10/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

16/09/2024 01:32

Expedição de Certidão.

11/09/2024 11:13

Publicado Despacho em 12/09/2024.

11/09/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024 00:00

Intimação

09/09/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024 10:31

Conclusos #Não preenchido#

06/09/2024 10:29

Juntada de Petição de petição

23/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.

08/08/2024 11:54

Juntada de Petição de petição

08/08/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024 01:52

Expedição de Certidão.

06/08/2024 05:43

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024 00:00

Intimação

01/08/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024 12:02

Conclusos #Não preenchido#

31/07/2024 08:25

Juntada de Petição de petição

19/06/2024 16:51

Juntada de Petição de petição

19/06/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024 05:38

Expedição de Certidão.

14/06/2024 01:02

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

12/06/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024 08:55

Juntada de Petição de petição

12/06/2024 08:53

Conclusos #Não preenchido#

12/06/2024 08:52

Juntada de Certidão

04/06/2024 09:31

Juntada de Petição de MS_CIÊNCIA_ACÓRDÃO_8038061_70.2023.8.05.0000

15/05/2024 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

15/05/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024 08:32

Juntada de Petição de petição

04/04/2024 17:44

Juntada de Certidão

28/03/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

23/03/2024 00:24

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DE CARVALHO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024 00:24

Decorrido prazo de JORGE MARQUES DE SOUZA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024 00:24

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024 00:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE AMORIM em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024 00:24

Decorrido prazo de MANOEL BENTO MONTEIRO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO CALDAS DA SILVA MELLO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024 00:24

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024 00:24

Decorrido prazo de CARLOS SILVA DA CRUZ em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024 00:24

Decorrido prazo de CESAR BENICIO DE ARAUJO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO SANTOS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024 00:24

Decorrido prazo de ORLANDO GOMES PINHEIRO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024 00:24

Decorrido prazo de PEDRO NASCIMENTO FREIRE em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024 00:24

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE JESUS VIGAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024 00:24

Decorrido prazo de SILVANO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024 00:24

Decorrido prazo de VALDIR DOMITILLO ESTEVES COSTA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024 00:24

Decorrido prazo de ORLANDO FLORENCIO DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024 00:24

Decorrido prazo de EMMANUEL SILVA SOUZA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024 00:24

Decorrido prazo de FLORISBERTO SANTANA RODRIGUES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024 00:24

Decorrido prazo de GERALDO DE SOUZA SANTOS em 22/03/2024 23:59.

06/03/2024 01:35

Expedição de Certidão.

01/03/2024 01:21

Publicado Ementa em 01/03/2024.

01/03/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

22/02/2024 01:19

Expedição de Certidão.

21/02/2024 11:59

Juntada de Petição de certidão

15/02/2024 13:35

Deliberado em sessão - julgado

15/02/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024 15:47

Deliberado em sessão - julgado

06/02/2024 12:34

Concedida a Segurança a RENATO PEREIRA DE CARVALHO - CPF: *80.***.*65-87 (IMPETRANTE)

06/02/2024 10:27

Concedida a Segurança a ANTONIO ARAUJO SANTOS - CPF: *65.***.*34-49 (IMPETRANTE)

05/02/2024 17:46

Deliberado em sessão - julgado

13/12/2023 17:29

Incluído em pauta para 25/01/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

27/11/2023 10:34

Solicitado dia de julgamento

20/11/2023 16:59

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2023 16:20

Juntada de Petição de MANDADO DE SEGURANÇA - NÃO INTERVENÇÃO DO MP - INTERESSE SECUNDÁRIO

07/11/2023 00:00

Expedição de Certidão.

27/10/2023 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

27/10/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023 16:29

Juntada de Certidão

18/10/2023 09:47

Juntada de Petição de petição

10/10/2023 01:08

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 09/10/2023 23:59.

26/09/2023 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023 15:03

Juntada de Petição de mandado

24/09/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.

20/09/2023 18:49

Juntada de Petição de petição

20/09/2023 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2023 13:31

Expedição de Mandado.

07/09/2023 00:21

Expedição de Certidão.

02/09/2023 01:02

Publicado Despacho em 01/09/2023.

02/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

31/08/2023 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023 16:37

Conclusos #Não preenchido#

19/08/2023 00:14

Expedição de Certidão.

14/08/2023 10:35

Juntada de Petição de petição

14/08/2023 10:35

Juntada de Petição de petição

10/08/2023 01:40

Publicado Despacho em 09/08/2023.

10/08/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

08/08/2023 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023 15:17

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2023 15:17

Expedição de Certidão.

08/08/2023 09:41

Expedição de Certidão.

08/08/2023 09:34

Distribuído por sorteio