TJBA - 8018183-38.2018.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Ivete Caldas Silva Freitas Muniz Órgão Especial DECISÃO 8018183-38.2018.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Jorge Antonio Bastos Santos Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Maria Aparecida Da Silveira Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Nilton Cesar Marques Conceicao Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Sergio Luiz Jaqueira Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Ubirair Silva Costa Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Precatorios Brasil Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB:SP167884-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Execução contra a Fazenda Pública nº 8018183-38.2018.8.05.0000 Exequente: Jorge Antonio Bastos Santos e outros Advogados: Dra.
Maiana da Silva Santana (OAB/BA 36615), Dra.
Maraisa da Silva Santana (OAB/BA 28429), Carlos Alberto Soares Quadros (OAB/BA 53417) Executado: Estado da Bahia Origem: Mandado de Segurança nº 0000199-13.2000.8.05.0000 Relatora: Desa.
Ivete Caldas Silva Freitas Muniz DECISÃO Vistos, Conforme a Emenda Regimental nº 07/2016, as Seções Cíveis passaram a ter competência para processar e julgar o mandado de segurança interposto em face de ato do Governador do Estado, consoante a redação atual do art. 92, I, h, item 1, RITJBA.
Os referidos processos, que até então se encontravam em curso no órgão anteriormente competente, Tribunal Pleno, permaneceram neste último, de maneira transitória, por determinação do art. 2º, da Emenda Regimental nº 03/2018.
A partir da Emenda Regimental nº 03/2024, de acordo com seu art. 6º, os citados processos, da competência residual do Tribunal Pleno, devem ser redistribuídos entre os membros do órgão competente, transcrevendo-se o teor do citado dispositivo regimental: “Art. 6º.
Os feitos processuais, bem como seus acessórios, cuja competência foi transferida aos órgãos fracionários, nos termos das Emendas Regimentais ns. 02/2014, 07/2016 e 03/2018, e outras de mesma natureza, originalmente distribuídos e mantidos no Tribunal Pleno, como órgão de atribuição residual e transitória, serão redistribuídos, por ordem do Relator originário de forma equitativa, entre os membros de cada órgão competente.”. (grifo ausente no original).
Do exposto, com base no art. 6º, da Emenda Regimental nº 03/2024 c/c art. 92, I, h, item 1, RITJBA, declina-se da competência, determinando-se remessa dos autos à Diretoria de Distribuição de Segundo Grau, para os devidos fins.
Devolvem-se os autos à Secretaria com a presente decisão, para seu cumprimento.
Publique-se.
Salvador, (data registrada no sistema) Desa.
IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ Relatora (documento assinado eletronicamente) -
12/07/2023 17:07
Baixa Definitiva
-
12/07/2023 17:07
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2023 09:21
Juntada de Certidão
-
23/03/2023 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 00:33
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVEIRA em 10/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 00:19
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ JAQUEIRA em 10/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 00:19
Decorrido prazo de UBIRAIR SILVA COSTA em 10/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 00:19
Decorrido prazo de NILTON CESAR MARQUES CONCEICAO em 10/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 00:15
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO BASTOS SANTOS em 10/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2023 23:59.
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08/03/2023 00:10
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
04/03/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
-
04/03/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
-
04/03/2023 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/03/2023 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2023 01:31
Decorrido prazo de UBIRAIR SILVA COSTA em 24/02/2023 23:59.
-
25/02/2023 01:31
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ JAQUEIRA em 24/02/2023 23:59.
-
25/02/2023 01:31
Decorrido prazo de NILTON CESAR MARQUES CONCEICAO em 24/02/2023 23:59.
-
25/02/2023 01:31
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVEIRA em 24/02/2023 23:59.
-
25/02/2023 01:31
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO BASTOS SANTOS em 24/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 09:38
Conclusos #Não preenchido#
-
23/02/2023 09:36
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 16:39
Expedição de Ofício.
-
15/02/2023 16:39
Expedição de Ofício.
-
15/02/2023 00:05
Expedição de Certidão.
-
12/02/2023 03:42
Publicado Despacho em 09/02/2023.
-
12/02/2023 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2023
-
12/02/2023 02:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
-
12/02/2023 02:18
Decorrido prazo de UBIRAIR SILVA COSTA em 10/02/2023 23:59.
-
12/02/2023 02:18
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ JAQUEIRA em 10/02/2023 23:59.
-
12/02/2023 02:18
Decorrido prazo de NILTON CESAR MARQUES CONCEICAO em 10/02/2023 23:59.
-
12/02/2023 02:18
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVEIRA em 10/02/2023 23:59.
-
12/02/2023 02:18
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO BASTOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 02:14
Publicado Despacho em 02/02/2023.
-
10/02/2023 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
08/02/2023 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/02/2023 00:10
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 08:34
Conclusos #Não preenchido#
-
02/02/2023 22:07
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2023 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/02/2023 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 16:02
Conclusos #Não preenchido#
-
30/01/2023 16:01
Processo Reativado
-
30/01/2023 15:56
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2022 15:57
Baixa Definitiva
-
31/10/2022 15:57
Arquivado Definitivamente
-
31/10/2022 15:56
Juntada de Certidão
-
31/10/2022 15:51
Juntada de Certidão
-
22/10/2022 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2022 23:59.
-
20/10/2022 01:01
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO BASTOS SANTOS em 19/10/2022 23:59.
-
20/10/2022 01:01
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVEIRA em 19/10/2022 23:59.
-
20/10/2022 01:01
Decorrido prazo de NILTON CESAR MARQUES CONCEICAO em 19/10/2022 23:59.
-
20/10/2022 01:01
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ JAQUEIRA em 19/10/2022 23:59.
-
20/10/2022 01:01
Decorrido prazo de UBIRAIR SILVA COSTA em 19/10/2022 23:59.
-
14/10/2022 08:48
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 08:59
Publicado Despacho em 10/10/2022.
-
10/10/2022 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
-
07/10/2022 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/10/2022 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 09:08
Conclusos #Não preenchido#
-
06/10/2022 09:07
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 16:29
Expedição de Ofício.
-
05/10/2022 16:28
Expedição de Ofício.
-
05/10/2022 16:28
Expedição de Ofício.
-
05/10/2022 16:28
Expedição de Ofício.
-
05/10/2022 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2022 23:59.
-
27/09/2022 10:04
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2022 08:59
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 03:16
Publicado Despacho em 21/09/2022.
-
22/09/2022 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
-
20/09/2022 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/09/2022 22:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 22:38
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2022 14:10
Conclusos #Não preenchido#
-
14/09/2022 14:10
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 02:46
Decorrido prazo de UBIRAIR SILVA COSTA em 12/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 02:46
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ JAQUEIRA em 12/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 02:46
Decorrido prazo de NILTON CESAR MARQUES CONCEICAO em 12/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 02:46
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVEIRA em 12/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 02:46
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO BASTOS SANTOS em 12/09/2022 23:59.
-
08/09/2022 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 03:47
Publicado Despacho em 01/09/2022.
-
02/09/2022 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
31/08/2022 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/08/2022 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 12:30
Conclusos #Não preenchido#
-
24/08/2022 12:30
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 12:17
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
11/05/2022 09:35
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 05:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2022 23:59.
-
19/04/2022 02:37
Decorrido prazo de UBIRAIR SILVA COSTA em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 02:37
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ JAQUEIRA em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 02:37
Decorrido prazo de NILTON CESAR MARQUES CONCEICAO em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 02:37
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVEIRA em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 02:37
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO BASTOS SANTOS em 18/04/2022 23:59.
-
24/03/2022 07:43
Publicado Despacho em 23/03/2022.
-
24/03/2022 07:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
-
23/03/2022 09:30
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/03/2022 17:13
Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
-
18/02/2022 00:19
Decorrido prazo de NILTON CESAR MARQUES CONCEICAO em 14/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 12:45
Conclusos #Não preenchido#
-
15/02/2022 12:42
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2022 10:37
Publicado Despacho em 04/02/2022.
-
04/02/2022 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
-
03/02/2022 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/02/2022 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 09:23
Conclusos #Não preenchido#
-
26/01/2022 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 18:51
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2022 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2022 23:59.
-
03/12/2021 09:47
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 09:40
Publicado Despacho em 03/12/2021.
-
03/12/2021 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
02/12/2021 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/12/2021 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2021 09:24
Conclusos #Não preenchido#
-
01/12/2021 09:24
Juntada de termo
-
05/11/2021 05:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2021 23:59.
-
30/09/2021 01:53
Decorrido prazo de UBIRAIR SILVA COSTA em 29/09/2021 23:59.
-
30/09/2021 01:53
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ JAQUEIRA em 29/09/2021 23:59.
-
30/09/2021 01:53
Decorrido prazo de NILTON CESAR MARQUES CONCEICAO em 29/09/2021 23:59.
-
30/09/2021 01:53
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVEIRA em 29/09/2021 23:59.
-
30/09/2021 01:53
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO BASTOS SANTOS em 29/09/2021 23:59.
-
30/09/2021 01:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2021 23:59.
-
30/09/2021 00:49
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO BASTOS SANTOS em 28/09/2021 23:59.
-
30/09/2021 00:49
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVEIRA em 28/09/2021 23:59.
-
30/09/2021 00:49
Decorrido prazo de NILTON CESAR MARQUES CONCEICAO em 28/09/2021 23:59.
-
30/09/2021 00:49
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ JAQUEIRA em 28/09/2021 23:59.
-
30/09/2021 00:49
Decorrido prazo de UBIRAIR SILVA COSTA em 28/09/2021 23:59.
-
30/09/2021 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2021 23:59.
-
20/09/2021 08:31
Publicado Despacho em 20/09/2021.
-
20/09/2021 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
-
17/09/2021 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/09/2021 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 16:06
Conclusos #Não preenchido#
-
16/09/2021 16:06
Juntada de Certidão
-
03/09/2021 11:31
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 09:43
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 09:26
Publicado Decisão em 03/09/2021.
-
03/09/2021 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
-
02/09/2021 17:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/09/2021 17:49
Outras Decisões
-
01/09/2021 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2021 23:59.
-
30/08/2021 09:30
Conclusos #Não preenchido#
-
30/08/2021 09:18
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2021 01:05
Publicado Despacho em 06/08/2021.
-
08/08/2021 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021
-
04/08/2021 19:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/08/2021 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2021 23:59.
-
28/07/2021 22:27
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2021 09:44
Juntada de Certidão
-
28/07/2021 09:44
Conclusos #Não preenchido#
-
06/07/2021 09:05
Publicado Despacho em 06/07/2021.
-
06/07/2021 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
-
06/07/2021 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
-
05/07/2021 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/07/2021 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 09:24
Conclusos #Não preenchido#
-
05/07/2021 08:29
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2021 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2021 23:59.
-
16/06/2021 00:13
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO BASTOS SANTOS em 15/06/2021 23:59.
-
16/06/2021 00:13
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVEIRA em 15/06/2021 23:59.
-
16/06/2021 00:12
Decorrido prazo de NILTON CESAR MARQUES CONCEICAO em 15/06/2021 23:59.
-
16/06/2021 00:12
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ JAQUEIRA em 15/06/2021 23:59.
-
16/06/2021 00:12
Decorrido prazo de UBIRAIR SILVA COSTA em 15/06/2021 23:59.
-
16/06/2021 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
-
07/06/2021 08:37
Publicado Despacho em 07/06/2021.
-
07/06/2021 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
-
02/06/2021 15:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/06/2021 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2021 09:13
Conclusos #Não preenchido#
-
01/06/2021 19:54
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2021 11:06
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2021 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2021 14:06
Conclusos #Não preenchido#
-
19/04/2021 14:05
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 17:39
Desentranhado o documento
-
09/03/2021 17:39
Desentranhado o documento
-
02/03/2021 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2021 20:02
Conclusos #Não preenchido#
-
01/03/2021 18:21
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2021 04:02
Decorrido prazo de UBIRAIR SILVA COSTA em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 04:01
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO BASTOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 04:01
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ JAQUEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 04:01
Decorrido prazo de NILTON CESAR MARQUES CONCEICAO em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 04:01
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
-
22/01/2021 05:41
Publicado Intimação em 12/01/2021.
-
13/01/2021 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/01/2021 11:34
Expedição de intimação.
-
11/01/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2020 10:33
Conclusos #Não preenchido#
-
16/12/2020 10:32
Juntada de Certidão
-
03/12/2020 21:06
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2020 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2020 23:59:59.
-
19/11/2020 00:19
Publicado Intimação em 18/11/2020.
-
18/11/2020 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/11/2020 13:44
Juntada de Certidão
-
17/11/2020 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2020 13:40
Expedição de intimação.
-
12/11/2020 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2020 14:37
Conclusos #Não preenchido#
-
26/10/2020 14:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro Tribunal Pleno
-
26/10/2020 14:47
Juntada de Certidão
-
11/09/2020 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2020 23:59:59.
-
20/08/2020 00:21
Decorrido prazo de UBIRAIR SILVA COSTA em 19/08/2020 23:59:59.
-
20/08/2020 00:21
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ JAQUEIRA em 19/08/2020 23:59:59.
-
20/08/2020 00:21
Decorrido prazo de NILTON CESAR MARQUES CONCEICAO em 19/08/2020 23:59:59.
-
20/08/2020 00:21
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVEIRA em 19/08/2020 23:59:59.
-
20/08/2020 00:21
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO BASTOS SANTOS em 19/08/2020 23:59:59.
-
29/07/2020 01:14
Publicado Decisão em 28/07/2020.
-
29/07/2020 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/07/2020 14:10
Expedição de decisão.
-
27/07/2020 12:25
Negado seguimento ao recurso
-
10/06/2020 09:54
Conclusos #Não preenchido#
-
25/05/2020 11:15
Juntada de Petição de contra-razões
-
09/05/2020 02:02
Publicado Intimação em 16/04/2020.
-
09/05/2020 02:02
Publicado Intimação em 16/04/2020.
-
09/05/2020 02:02
Publicado Intimação em 16/04/2020.
-
17/04/2020 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/04/2020 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/04/2020 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/04/2020 08:30
Juntada de Certidão
-
15/04/2020 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2020 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2020 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2020 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2020 11:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
11/02/2020 11:54
Juntada de termo
-
11/02/2020 11:52
Juntada de termo
-
13/12/2019 10:41
Movimento lançado no processo 8018183-38.2018.8.05.0000.1.ED: Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/12/2019 00:12
Decorrido prazo de NILTON CESAR MARQUES CONCEICAO em 10/12/2019 23:59:59.
-
11/12/2019 00:12
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVEIRA em 10/12/2019 23:59:59.
-
11/12/2019 00:00
Decorrido prazo de UBIRAIR SILVA COSTA em 10/12/2019 23:59:59.
-
11/12/2019 00:00
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ JAQUEIRA em 10/12/2019 23:59:59.
-
11/12/2019 00:00
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO BASTOS SANTOS em 10/12/2019 23:59:59.
-
19/11/2019 00:37
Publicado Despacho em 19/11/2019.
-
19/11/2019 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/11/2019 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/11/2019 19:33
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2019 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2019 23:59:59.
-
14/10/2019 16:08
Conclusos #Não preenchido#
-
14/10/2019 16:08
Juntada de Certidão
-
12/10/2019 00:10
Decorrido prazo de UBIRAIR SILVA COSTA em 11/10/2019 23:59:59.
-
12/10/2019 00:10
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ JAQUEIRA em 11/10/2019 23:59:59.
-
12/10/2019 00:10
Decorrido prazo de NILTON CESAR MARQUES CONCEICAO em 11/10/2019 23:59:59.
-
12/10/2019 00:10
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVEIRA em 11/10/2019 23:59:59.
-
12/10/2019 00:10
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO BASTOS SANTOS em 11/10/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 00:09
Publicado Ementa em 20/09/2019.
-
20/09/2019 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/09/2019 15:43
Juntada de Certidão
-
18/09/2019 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2019 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/08/2019 15:49
Julgado procedente em parte do pedido
-
22/08/2019 16:17
Deliberado em sessão - julgado
-
16/08/2019 10:09
Incluído em pauta para 21/08/2019 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
14/08/2019 17:45
Deliberado em Sessão - Adiado
-
02/08/2019 15:26
Incluído em pauta para 14/08/2019 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
24/07/2019 10:51
Solicitado dia de julgamento
-
26/02/2019 02:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2019 23:59:59.
-
20/02/2019 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2018 23:59:59.
-
08/02/2019 15:44
Conclusos #Não preenchido#
-
08/02/2019 15:21
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2019 00:10
Publicado Despacho em 21/01/2019.
-
21/12/2018 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/12/2018 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/12/2018 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2018 16:29
Conclusos #Não preenchido#
-
11/12/2018 15:29
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2018 03:15
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO BASTOS SANTOS em 12/11/2018 23:59:59.
-
13/11/2018 01:42
Decorrido prazo de UBIRAIR SILVA COSTA em 12/11/2018 23:59:59.
-
13/11/2018 01:42
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ JAQUEIRA em 12/11/2018 23:59:59.
-
13/11/2018 01:42
Decorrido prazo de NILTON CESAR MARQUES CONCEICAO em 12/11/2018 23:59:59.
-
13/11/2018 01:42
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVEIRA em 12/11/2018 23:59:59.
-
25/10/2018 00:30
Publicado Despacho em 25/10/2018.
-
25/10/2018 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/10/2018 14:52
Juntada de Certidão
-
23/10/2018 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2018 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/10/2018 22:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2018 00:12
Publicado Decisão em 11/10/2018.
-
11/10/2018 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/10/2018 13:47
Conclusos #Não preenchido#
-
10/10/2018 13:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
10/10/2018 10:58
Juntada de Certidão
-
09/10/2018 16:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2018 19:16
Declarada incompetência
-
20/08/2018 14:37
Conclusos #Não preenchido#
-
20/08/2018 14:37
Expedição de Certidão.
-
20/08/2018 10:47
Expedição de Certidão.
-
17/08/2018 19:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
12/12/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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