28/04/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 04:46

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 23/09/2024 23:59.
31/10/2024 10:08

Conclusos para despacho
18/10/2024 08:35

Expedição de intimação.
20/08/2024 11:34

Publicado Intimação em 05/08/2024.
20/08/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
07/08/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8001289-71.2023.8.05.0077 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada Requerente: Ronaldo Jose Da Silva Advogado: Pablo Otto Mendes De Santana (OAB:BA52702) Requerido: Municipio De Apora Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8001289-71.2023.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA REQUERENTE: RONALDO JOSE DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE APORA DECISÃO

Vistos.

O cumprimento de sentença deve seguir o rito específico dos artigos 534 e 535 do CPC.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio eletrônico ou na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC.

Havendo requerimento quanto à obrigação de fazer reconhecida em sentença/acórdão/decisão monocrática, intime-se-a para, também no prazo de 30 dias (salvo se tiver sido assinalado outro prazo), comprovar o cumprimento, sob pena de multa ou conversão em perdas e danos, conforme tenha sido fixada no decisum exequendo.

Eventual pedido de desistência do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença fica, desde já, homologado, em nome da economia e celeridade processuais, devendo ser certificado o trânsito em julgado nos autos.

Se houver impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 dias.

Não apresentada impugnação no prazo ou havendo desistência pela Fazenda Pública, fica autorizada a expedição dos ofícios requisitórios/precatórios, conforme o caso, ex vi do art. 535, § 3º, do CPC.

Nesse caso, o servidor que expedir os ofícios deverá, imediatamente, proceder ao arquivamento do feito, com BAIXA DEFINITIVA no PJE, a fim de que seja aguardado o pagamento no arquivo definitivo.

Esta decisão tem força de mandado/ofício/carta/carta precatória.

Int.

Esplanada, datado e assinado eletronicamente.

Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito
31/07/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/07/2024 10:53

Conclusos para decisão
30/07/2024 10:53

Processo Desarquivado
25/07/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2024 09:00

Baixa Definitiva
17/06/2024 09:00

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 08:18

Transitado em Julgado em 12/06/2024
13/06/2024 19:59

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 18:56

Decorrido prazo de PABLO OTTO MENDES DE SANTANA em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 12:39

Juntada de Petição de comunicações
02/06/2024 10:04

Publicado Intimação em 23/02/2024.
02/06/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
02/06/2024 09:59

Publicado Intimação em 23/02/2024.
02/06/2024 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
28/05/2024 00:26

Publicado Intimação em 20/05/2024.
28/05/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
28/05/2024 00:26

Publicado Intimação em 20/05/2024.
28/05/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
25/05/2024 01:01

Decorrido prazo de PABLO OTTO MENDES DE SANTANA em 29/04/2024 23:59.
09/05/2024 12:02

Expedição de intimação.
06/05/2024 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2024 09:11

Conclusos para julgamento
18/04/2024 14:33

Publicado Intimação em 15/04/2024.
18/04/2024 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
27/03/2024 12:49

Juntada de Petição de contra-razões
21/02/2024 14:31

Expedição de intimação.
21/02/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2023 06:29

Expedição de intimação.
17/11/2023 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 17:30

Expedição de citação.
16/11/2023 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 17:30

Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2023 07:29

Conclusos para julgamento
01/11/2023 00:34

Decorrido prazo de PABLO OTTO MENDES DE SANTANA em 21/09/2023 23:59.
31/10/2023 10:08

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 31/10/2023 09:30 V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA.
26/10/2023 16:31

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 09:05

Juntada de Petição de comunicações
07/09/2023 16:34

Publicado Intimação em 28/08/2023.
07/09/2023 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
25/08/2023 11:49

Expedição de citação.
25/08/2023 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 11:47

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 31/10/2023 09:30 V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA.
25/08/2023 11:47

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/08/2023 07:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
16/08/2023 15:53

Outras Decisões
15/08/2023 16:23

Conclusos para despacho
10/08/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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