TJBA - 0000041-57.2019.8.05.0269
1ª instância - Vara Criminal de Urucuca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 11:42
Juntada de informação
-
25/06/2025 09:55
Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
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16/06/2025 11:35
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 15:47
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 04:28
Decorrido prazo de LUCAS AMORIM SILVEIRA em 20/08/2024 23:59.
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22/08/2024 04:28
Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BENICIO DE AZEVEDO SILVA em 20/08/2024 23:59.
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10/08/2024 22:14
Publicado Intimação em 05/08/2024.
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10/08/2024 22:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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10/08/2024 22:14
Publicado Intimação em 05/08/2024.
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10/08/2024 22:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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05/08/2024 10:52
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
-
02/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 0000041-57.2019.8.05.0269 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Uruçuca Reu: Wagner Matos Costa Advogado: Lucas Amorim Silveira (OAB:BA45059) Advogado: Joao Gabriel Benicio De Azevedo Silva (OAB:BA72112) Autor: Justiça Publica Uruçuca Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: Ante o exposto, julgo procedente a denúncia, para condenar o acusado WAGNER MATOS COSTA como incurso art. 12 da Lei 10.826/2003 à pena de 01 ano de reclusão em regime aberto e 10 dias-multa.
Julgo extinta a punibilidade em relação ao fato tipificado no art. 28 da Lei 11.343/2006.
Defiro ao acusado o direito de recorrer em liberdade por não estarem presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva.
P.R.I.
Comunicações necessárias.
Após o trânsito em julgado, venham os autos conclusos.
Uruçuca, 25 de julho de 2024.
Daniel Álvaro Ramos Juiz de Direito -
31/07/2024 20:59
Expedição de intimação.
-
25/07/2024 11:47
Julgado procedente em parte o pedido
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20/06/2024 12:43
Conclusos para julgamento
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24/03/2024 21:47
Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BENICIO DE AZEVEDO SILVA em 21/03/2024 23:59.
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08/03/2024 21:06
Publicado Intimação em 06/03/2024.
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08/03/2024 21:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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29/10/2023 19:19
Juntada de Petição de 201023 autos n 00000415720198050269 ALEGACOES FINAIS artigo 33 caput da Lei 11343 art 14 EstDesar
-
18/10/2023 10:00
Expedição de intimação.
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17/10/2023 12:42
Juntada de Termo de audiência
-
12/09/2023 04:30
Decorrido prazo de LUCAS AMORIM SILVEIRA em 06/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 04:30
Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BENICIO DE AZEVEDO SILVA em 06/09/2023 23:59.
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11/09/2023 23:50
Publicado Intimação em 21/08/2023.
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11/09/2023 23:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
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11/09/2023 23:49
Publicado Intimação em 21/08/2023.
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11/09/2023 23:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
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22/08/2023 16:38
Juntada de devolução de carta precatória
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22/08/2023 13:42
Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/10/2023 11:30 VARA CRIMINAL DE URUÇUCA.
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22/08/2023 13:40
Juntada de informação
-
22/08/2023 11:14
Juntada de informação
-
19/08/2023 09:54
Juntada de Petição de Documento1
-
18/08/2023 13:56
Expedição de Ofício.
-
18/08/2023 13:55
Expedição de Carta precatória.
-
18/08/2023 13:55
Expedição de Carta precatória.
-
18/08/2023 11:45
Expedição de intimação.
-
18/08/2023 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2023 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/07/2023 11:14
Juntada de Ofício
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25/06/2023 22:12
Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BENICIO DE AZEVEDO SILVA em 19/06/2023 23:59.
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13/06/2023 20:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 10:13
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 10:11
Juntada de Certidão
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11/06/2023 11:03
Decorrido prazo de LUCAS AMORIM SILVEIRA em 12/12/2022 23:59.
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10/06/2023 08:15
Publicado Intimação em 07/06/2023.
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10/06/2023 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
-
07/06/2023 15:26
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
06/06/2023 15:10
Juntada de informação
-
06/06/2023 15:06
Juntada de mandado
-
06/06/2023 15:06
Juntada de Alvará
-
06/06/2023 14:11
Juntada de informação
-
06/06/2023 13:56
Expedição de intimação.
-
06/06/2023 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/06/2023 11:51
Juntada de despacho inspeção
-
06/06/2023 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 14:14
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 05:48
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
03/06/2023 09:31
Decorrido prazo de JUSTIÇA PUBLICA URUÇUCA em 19/09/2022 23:59.
-
02/06/2023 08:07
Expedição de intimação.
-
02/06/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 21:57
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 18:55
Juntada de Petição de procuração
-
06/03/2023 13:33
Juntada de Certidão
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03/03/2023 07:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/03/2023 07:15
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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15/02/2023 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
-
11/02/2023 16:45
Publicado Intimação em 17/11/2022.
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11/02/2023 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
-
08/02/2023 11:21
Juntada de informação
-
02/02/2023 09:28
Expedição de Ofício.
-
02/02/2023 09:18
Expedição de Ofício.
-
21/12/2022 13:05
Juntada de informação
-
21/12/2022 09:49
Juntada de informação
-
21/12/2022 09:33
Juntada de informação
-
23/11/2022 13:05
Expedição de Ofício.
-
23/11/2022 11:43
Expedição de Carta precatória.
-
17/11/2022 17:28
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2022 09:33
Expedição de intimação.
-
16/11/2022 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/11/2022 22:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 13:30
Conclusos para despacho
-
28/10/2022 13:54
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2022 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2022 12:12
Expedição de intimação.
-
24/10/2022 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 10:35
Conclusos para decisão
-
28/09/2022 13:05
Juntada de informação
-
25/09/2022 09:22
Decorrido prazo de JUSTIÇA PUBLICA URUÇUCA em 23/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 09:22
Decorrido prazo de WAGNER MATOS COSTA em 23/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 18:56
Publicado Intimação em 15/09/2022.
-
20/09/2022 18:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
-
20/09/2022 18:56
Publicado Intimação em 15/09/2022.
-
20/09/2022 18:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
-
19/09/2022 12:02
Juntada de informação
-
16/09/2022 23:43
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2022 14:16
Expedição de Carta precatória.
-
14/09/2022 10:48
Expedição de intimação.
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14/09/2022 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/09/2022 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/09/2022 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 14:21
Conclusos para decisão
-
12/09/2022 14:17
Juntada de mandado
-
12/09/2022 14:07
Expedição de intimação.
-
12/09/2022 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/09/2022 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/09/2022 08:42
Decretada a prisão preventiva de WAGNER MATOS COSTA (REU).
-
06/07/2022 13:37
Conclusos para decisão
-
06/07/2022 12:13
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
05/07/2022 09:33
Expedição de intimação.
-
15/03/2022 20:42
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
25/10/2021 08:45
Conclusos para despacho
-
08/07/2021 13:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/07/2021 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 01:14
Decorrido prazo de WAGNER MATOS COSTA em 05/02/2021 23:59.
-
04/07/2021 17:30
Publicado Despacho em 21/12/2020.
-
04/07/2021 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021
-
29/06/2021 03:37
Decorrido prazo de WAGNER MATOS COSTA em 28/06/2021 23:59.
-
11/06/2021 18:03
Publicado Despacho em 08/06/2021.
-
11/06/2021 18:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
-
04/06/2021 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/06/2021 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2021 10:54
Conclusos para despacho
-
26/05/2021 10:54
Juntada de informação
-
13/05/2021 03:10
Decorrido prazo de WAGNER MATOS COSTA em 12/05/2021 23:59.
-
29/04/2021 12:01
Juntada de informação
-
26/04/2021 13:53
Expedição de Carta precatória.
-
24/04/2021 12:40
Publicado Despacho em 23/04/2021.
-
24/04/2021 12:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
-
22/04/2021 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/04/2021 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2021 18:34
Conclusos para despacho
-
19/03/2021 18:33
Juntada de informação
-
18/03/2021 08:18
Juntada de informação
-
29/01/2021 14:05
Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.
-
18/12/2020 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/12/2020 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2020 10:27
Conclusos para despacho
-
07/12/2020 09:42
Juntada de Outros documentos
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24/11/2020 04:44
Publicado Intimação automática de migração em 23/11/2020.
-
24/11/2020 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/09/2020 11:42
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
25/11/2019 13:24
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
12/09/2019 12:32
CONCLUSÃO
-
22/08/2019 10:49
CONCLUSÃO
-
17/07/2019 12:48
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
05/04/2019 11:45
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
22/03/2019 12:09
CONCLUSÃO
-
15/03/2019 13:13
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
14/03/2019 09:26
CONCLUSÃO
-
19/02/2019 12:12
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2019
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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