TJBA - 8001296-77.2019.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2024 14:23
Conclusos para decisão
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04/12/2024 14:22
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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31/08/2024 07:43
Decorrido prazo de IMPERTUDO COMERCIAL PRODUTOS PARA IMPERMEABILIZACAO LTDA - EPP em 27/08/2024 23:59.
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14/08/2024 16:54
Publicado Despacho em 06/08/2024.
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14/08/2024 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
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05/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8001296-77.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Estado Da Bahia Exequente: Impertudo Comercial Produtos Para Impermeabilizacao Ltda - Epp Advogado: Rodrigo Soares Brandao (OAB:BA23203) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8001296-77.2019.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA EXEQUENTE: IMPERTUDO COMERCIAL PRODUTOS PARA IMPERMEABILIZACAO LTDA - EPP DESPACHO Intime-se a parte EXEQUENTE para se manifestar no prazo de (15) quinze dias da impugnação apresentada.
Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício.
P.I.C.
Lauro de Freitas (BA), 29 de julho de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito -
01/08/2024 21:36
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 11:38
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2024 20:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.
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11/04/2024 16:42
Conclusos para decisão
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05/04/2024 12:05
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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05/04/2024 11:56
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/04/2024 19:19
Juntada de Petição de petição
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03/04/2024 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2024 16:35
Expedição de ato ordinatório.
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11/03/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 12:44
Juntada de Petição de petição
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03/11/2023 19:53
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 08:51
Expedição de ofício.
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26/10/2023 08:33
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2023 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2023 02:01
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 11/10/2023 23:59.
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29/09/2023 12:25
Expedição de ofício.
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29/09/2023 12:17
Expedição de Ofício.
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26/09/2023 11:33
Juntada de Petição de petição
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23/11/2022 16:15
Expedição de ato ordinatório.
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23/11/2022 16:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/11/2022 16:15
Outras Decisões
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08/11/2022 09:28
Juntada de Petição de petição
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25/10/2022 18:47
Juntada de Petição de petição
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30/08/2022 11:02
Conclusos para decisão
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27/08/2022 17:08
Decorrido prazo de IMPERTUDO COMERCIAL PRODUTOS PARA IMPERMEABILIZACAO LTDA - EPP em 26/08/2022 23:59.
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25/08/2022 12:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2022 23:59.
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05/08/2022 03:56
Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2022.
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05/08/2022 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
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01/08/2022 11:20
Expedição de ato ordinatório.
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01/08/2022 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/08/2022 11:19
Ato ordinatório praticado
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08/07/2022 04:41
Decorrido prazo de IMPERTUDO COMERCIAL PRODUTOS PARA IMPERMEABILIZACAO LTDA - EPP em 07/07/2022 23:59.
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08/07/2022 04:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2022 23:59.
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15/06/2022 11:56
Publicado Decisão em 09/06/2022.
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15/06/2022 11:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
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08/06/2022 10:44
Expedição de decisão.
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08/06/2022 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/05/2022 10:01
Expedição de despacho.
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10/05/2022 10:01
Acolhida a exceção de pré-executividade
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07/05/2021 21:14
Juntada de Petição de petição
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03/02/2021 04:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2020 23:59:59.
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28/01/2021 12:48
Conclusos para decisão
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03/12/2020 15:13
Juntada de Petição de contestação
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20/11/2020 08:01
Expedição de despacho via #Não preenchido#.
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19/11/2020 19:37
Juntada de Petição de petição
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10/09/2020 08:21
Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.
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10/09/2020 08:21
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2020 16:14
Juntada de Petição de petição
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02/06/2020 14:46
Conclusos para decisão
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22/05/2020 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2019 10:04
Juntada de Petição de devolução de mandado
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05/04/2019 10:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/03/2019 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/03/2019 14:40
Expedição de ato ordinatório.
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28/03/2019 07:55
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2019 07:45
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2019 17:22
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2019 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2019 08:14
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2019 10:10
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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13/02/2019 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2019 08:50
Conclusos para despacho
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12/02/2019 08:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2019
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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