03/09/2024 01:40

Decorrido prazo de IVAN CHAVES DE JESUS em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 10:42

Baixa Definitiva
30/08/2024 10:42

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 10:42

Expedição de sentença.
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8064239-87.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ivan Chaves De Jesus Advogado: Raimundo Rocha De Jesus (OAB:BA45071) Reu: Marcos Mendo De Mendonca Advogado: Marcos Mendo De Mendonca (OAB:BA27158) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 SENTENÇA Processo: 8064239-87.2022.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVAN CHAVES DE JESUS REU: MARCOS MENDO DE MENDONCA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Cobrança proposta por IVAN CHAVES DE JESUS em face da MARCOS MENDO DE MENDONCA.

No ID. 397554488 o patrono da autora renunciou ao mandato.

Intimado, o requerente em ID 409697079, pleiteia a este juízo a defensoria pública.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Diante da renúncia do advogado da autora, foi determinada a sua intimação pessoal para constituição de novo advogado, sendo observada manifestação do autor pleiteando a nomeação da Defensoria Pública para sua representação.

Saliento que não cabe ao juízo designar defensor, sendo responsabilidade da parte buscar o seu patrocínio.

Conforme o Art. 76: Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que o vício seja sanado. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; Em virtude dos fatos apresentados, considerando a renúncia do advogado da parte autora desde 4 de julho de 2023 e a não constituição de novo patrono, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por ausência de constituição e validade processual (art. 485, III e IV, do CPC).

Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa ante o deferimento da gratuidade da justiça (ID. 201137289).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Salvador, 31 de julho de 2024.

Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1vc05
01/08/2024 22:03

Expedição de sentença.
31/07/2024 17:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/07/2024 10:58

Conclusos para despacho
14/09/2023 04:52

Decorrido prazo de MARCOS MENDO DE MENDONÇA em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 02:46

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 10:32

Publicado Despacho em 18/08/2023.
19/08/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
17/08/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:52

Conclusos para despacho
04/07/2023 01:04

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 00:00

Decorrido prazo de IVAN CHAVES DE JESUS em 03/02/2023 23:59.
05/02/2023 21:01

Decorrido prazo de CARTEIRA DA OAB em 03/02/2023 23:59.
25/01/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 03:58

Publicado Despacho em 07/12/2022.
16/01/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
06/12/2022 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 20:16

Conclusos para despacho
17/11/2022 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 21:58

Decorrido prazo de IVAN CHAVES DE JESUS em 11/10/2022 23:59.
17/10/2022 21:58

Decorrido prazo de CARTEIRA DA OAB em 11/10/2022 23:59.
17/10/2022 21:58

Decorrido prazo de MARCOS MENDO DE MENDONÇA em 11/10/2022 23:59.
22/09/2022 00:48

Publicado Despacho em 19/09/2022.
22/09/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
16/09/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 12:06

Conclusos para despacho
28/07/2022 00:37

Mandado devolvido Positivamente
27/07/2022 11:22

Decorrido prazo de MARCOS MENDO DE MENDONÇA em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 11:22

Decorrido prazo de CARTEIRA DA OAB em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 11:22

Decorrido prazo de IVAN CHAVES DE JESUS em 26/07/2022 23:59.
25/07/2022 18:15

Juntada de Petição de contestação
29/06/2022 13:20

Expedição de Mandado.
28/06/2022 01:52

Publicado Despacho em 27/06/2022.
28/06/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
22/06/2022 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 09:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2022 15:17

Conclusos para despacho
22/05/2022 23:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2022 22:09

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 10:37

Publicado Despacho em 18/05/2022.
19/05/2022 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2022 22:38

Conclusos para despacho
15/05/2022 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2022

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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