02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8098641-97.2022.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Domingos Da Paixao Batista Advogado: Daniel Santos Praxedes Souza (OAB:BA47201) Autor: Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8098641-97.2022.8.05.0001 Classe - Assunto : [Contratos Bancários] Requerente : AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Requerido : REU: DOMINGOS DA PAIXAO BATISTA SENTENÇA Ao compulsar os autos verifica-se que as partes transacionaram acerca do objeto da lide, conforme minuta de acordo assinada (ID 419502408).

No entanto, a parte autora pugnou, desde então, pela intimação do patrono da parte contrária a fim de que este tomasse conhecimento da transação.

Contudo, no compulsar dos fólios verifica-se que a parte adversa fora devidamente intimada, através de seu patrono constituído nos autos, para adotar as providências cabíveis para a assinatura do acordo, conforme comando contido em despacho (ID 429037224).

Assim, quedando-se inerte a parte intimada, mas a minuta de acordo devidamente assinada pela parte ré com o devido reconhecimento cartorário, como já colacionado à lide, não há óbice para a homologação.

Homologo o acordo a fim de que produza seus efeito legais e, em consequência, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, "b" do CPC.

Determino, ainda, a baixa de eventual constrição judicial adotada no processo.

Expeçam-se os alvarás necessários.

Custas remanescentes dispensadas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Honorários advocatícios na forma avençada.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, data constante do sistema.

Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito PHN
31/07/2024 18:29

Baixa Definitiva
31/07/2024 18:29

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 18:29

Expedição de sentença.
10/07/2024 01:44

Decorrido prazo de DOMINGOS DA PAIXAO BATISTA em 09/07/2024 23:59.
04/07/2024 21:11

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:00

Decorrido prazo de DOMINGOS DA PAIXAO BATISTA em 03/07/2024 23:59.
30/06/2024 03:49

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/06/2024 23:59.
05/06/2024 22:41

Publicado Sentença em 29/05/2024.
05/06/2024 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 12:45

Expedição de sentença.
22/05/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:45

Conclusos para despacho
18/04/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:17

Publicado Despacho em 12/04/2024.
16/04/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:12

Conclusos para despacho
28/02/2024 03:46

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 20/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:46

Decorrido prazo de DOMINGOS DA PAIXAO BATISTA em 20/02/2024 23:59.
12/02/2024 18:13

Publicado Despacho em 06/02/2024.
12/02/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
29/01/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:34

Conclusos para despacho
18/01/2024 03:40

Decorrido prazo de DOMINGOS DA PAIXAO BATISTA em 01/12/2023 23:59.
17/01/2024 23:28

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 01/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:34

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 01/12/2023 23:59.
28/12/2023 17:04

Publicado Despacho em 08/11/2023.
28/12/2023 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
19/12/2023 09:38

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 02:52

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.
08/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
06/12/2023 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:00

Mandado devolvido Negativamente
10/11/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 14:06

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 09/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:41

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 09/10/2023 23:59.
28/10/2023 01:45

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 09/10/2023 23:59.
27/10/2023 08:43

Conclusos para despacho
28/09/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 19:34

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.
16/09/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
14/09/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:34

Expedição de Mandado.
08/09/2023 00:05

Publicado Despacho em 01/09/2023.
08/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
31/08/2023 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 19:00

Conclusos para decisão
02/08/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 04:05

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/06/2023 23:59.
06/07/2023 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.
06/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
28/06/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023 02:22

Publicado Despacho em 20/06/2023.
22/06/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
19/06/2023 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2023 18:58

Conclusos para despacho
30/05/2023 12:31

Juntada de Petição de réplica
08/05/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:24

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 07:47

Conclusos para despacho
05/01/2023 01:08

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/11/2022 23:59.
01/01/2023 01:58

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.
01/01/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
26/10/2022 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2022 07:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 01:41

Mandado devolvido Negativamente
16/09/2022 10:15

Expedição de Mandado.
26/08/2022 05:31

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/08/2022 23:59.
26/08/2022 05:31

Decorrido prazo de DOMINGOS DA PAIXAO BATISTA em 24/08/2022 23:59.
23/08/2022 19:25

Publicado Decisão em 29/07/2022.
23/08/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 12:19

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/08/2022 23:59.
21/08/2022 08:14

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/08/2022 23:59.
18/08/2022 10:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/08/2022 23:59.
28/07/2022 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2022 11:35

Expedição de decisão.
27/07/2022 07:57

Concedida a Medida Liminar
23/07/2022 09:36

Publicado Decisão em 15/07/2022.
23/07/2022 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
18/07/2022 14:14

Conclusos para despacho
14/07/2022 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/07/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 13:17

Expedição de decisão.
12/07/2022 13:52

Declarada incompetência
12/07/2022 11:51

Conclusos para despacho
11/07/2022 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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