20/03/2025 08:27

Baixa Definitiva
20/03/2025 08:27

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 08:27

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 00:44

Decorrido prazo de BRUNO MENDES DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:22

Decorrido prazo de BRUNO MENDES DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:22

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:22

Decorrido prazo de DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:10

Expedição de Certidão.
20/11/2024 01:21

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 07:57

Determinado o arquivamento
07/11/2024 11:35

Conclusos #Não preenchido#
07/11/2024 11:35

Juntada de Certidão
20/09/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:31

Decorrido prazo de BRUNO MENDES DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:33

Decorrido prazo de BRUNO MENDES DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:33

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:33

Decorrido prazo de DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.
08/08/2024 01:40

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:11

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8025377-50.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Bruno Mendes Dos Santos Advogado: Rebeca Cerqueira De Oliveira (OAB:BA42840-A) Impetrado: Secretário De Segurança Publica Do Estado Da Bahia Impetrado: Delegada Geral Da Polícia Civil Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público sr 05 Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8025377-50.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: BRUNO MENDES DOS SANTOS Advogado(s): REBECA CERQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA42840-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc., Sobre a certidão da ID 64005784 manifestem-se as partes, no prazo de lei.

P.I.

Salvador/BA, 01 de agosto de 2024.

Francisco de Oliveira Bispo Juiz convocado - Substituto do 2° Grau Relator
01/08/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:08

Conclusos #Não preenchido#
17/06/2024 10:07

Juntada de Certidão
28/03/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:11

Decorrido prazo de BRUNO MENDES DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:28

Expedição de Certidão.
01/03/2024 06:42

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
23/02/2024 09:32

Concedida a Segurança a BRUNO MENDES DOS SANTOS - CPF: *31.***.*93-30 (IMPETRANTE)
22/02/2024 01:07

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:59

Juntada de Petição de certidão
21/02/2024 10:40

Concedida a Segurança a BRUNO MENDES DOS SANTOS - CPF: *31.***.*93-30 (IMPETRANTE)
15/02/2024 13:36

Deliberado em sessão - julgado
15/02/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:47

Deliberado em sessão - julgado
05/02/2024 17:46

Deliberado em sessão - julgado
13/12/2023 17:41

Incluído em pauta para 25/01/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
10/12/2023 18:36

Solicitado dia de julgamento
13/09/2023 10:52

Conclusos #Não preenchido#
11/07/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:40

Decorrido prazo de BRUNO MENDES DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:39

Decorrido prazo de DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.
09/07/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.
09/07/2023 00:24

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.
20/06/2023 00:05

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:11

Publicado Despacho em 13/06/2023.
14/06/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:18

Expedição de Certidão.
07/06/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 15:37

Conclusos #Não preenchido#
10/11/2022 17:18

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
05/11/2022 00:01

Expedição de Certidão.
25/10/2022 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/10/2022 11:50

Juntada de Petição de certidão
20/08/2022 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2022 23:59.
09/08/2022 01:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 01:14

Decorrido prazo de DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA em 08/08/2022 23:59.
30/07/2022 02:43

Decorrido prazo de BRUNO MENDES DOS SANTOS em 29/07/2022 23:59.
26/07/2022 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 11:19

Juntada de Petição de mandado
26/07/2022 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 11:17

Juntada de Petição de mandado
23/07/2022 00:57

Decorrido prazo de BRUNO MENDES DOS SANTOS em 22/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:49

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:49

Decorrido prazo de DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2022 23:59.
14/07/2022 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2022 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2022 09:55

Expedição de Mandado.
11/07/2022 09:55

Expedição de Mandado.
09/07/2022 00:04

Expedição de Certidão.
06/07/2022 09:52

Expedição de Certidão.
30/06/2022 08:35

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2022 16:30

Concedida a Medida Liminar
22/06/2022 07:16

Conclusos #Não preenchido#
22/06/2022 07:15

Expedição de Certidão.
21/06/2022 22:06

Expedição de Certidão.
21/06/2022 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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