12/11/2024 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2024 23:59.
13/09/2024 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/08/2024 23:59.
11/09/2024 11:43

Conclusos para julgamento
11/09/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 18:21

Expedição de ofício.
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8044330-30.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Osvaldo Americano Scofield Souza Filho Advogado: Graciela Ribeiro (OAB:BA31987) Embargado: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8044330-30.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: OSVALDO AMERICANO SCOFIELD SOUZA FILHO Advogado(s): GRACIELA RIBEIRO (OAB:BA31987) EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR e outros Advogado(s): DECISÃO Cuida o expediente identificado pelo ID 394115799 de Pedido de Cumprimento de Sentença formulado pela advogada do embargante, objetivando a cobrança de honorários de sucumbência, os quais foram fixados, em esfera de sentença prolatada neste feito, no percentual mínimo, correspondente à faixa prevista no art. 85, § 3º, do CPC/2015 sobre o proveito econômico.

Foi apresentado o demonstrativo de cálculo no ID. 394115802.

Em ocasião subsequente, o Município de Salvador manifestou a sua concordância quanto ao cálculo apresentado, consoante se pode inferir do petitório colacionado de ID. 414664422.

Diante do exposto, HOMOLOGO o cálculo constante do ID. 394115802, e, em consequência, caso não haja nenhuma insurgência tempestiva com relação aos termos da presente decisão, determino que seja procedida à expedição da respectiva RPV, para pagamento dos honorários de sucumbência, em favor da patrona requerente, no valor de R$ 2.406,61 (dois mil quatrocentos e seis reais e sessenta e um centavos), devidamente corrigido até a data da quitação, destacando-se que a importância acima indicada deverá ser depositada em conta bancária da beneficiária, cujos dados foram informados na petição de ID. 415047889.

Após a expedição da apontada RPV, determino que o procedimento de cumprimento de sentença permaneça suspenso até a quitação integral do débito, ocasião em que deverão os presentes autos retornar conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito
03/08/2024 10:57

Expedição de decisão.
03/08/2024 10:57

Expedição de RPV.
02/08/2024 16:06

Expedição de decisão.
02/08/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 18:11

Expedição de decisão.
31/07/2024 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito
19/10/2023 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:17

Conclusos para decisão
16/10/2023 07:12

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
12/10/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 18:37

Expedição de despacho.
29/08/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 04:21

Decorrido prazo de OSVALDO AMERICANO SCOFIELD SOUZA FILHO em 05/06/2023 23:59.
05/07/2023 19:48

Publicado Sentença em 05/05/2023.
05/07/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
15/06/2023 09:17

Conclusos para decisão
14/06/2023 16:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2023 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2023 23:59.
04/05/2023 17:01

Expedição de sentença.
04/05/2023 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 21:12

Expedição de despacho.
03/05/2023 21:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/02/2023 18:07

Juntada de Outros documentos
24/01/2021 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/10/2020 23:59:59.
18/01/2021 05:23

Decorrido prazo de OSVALDO AMERICANO SCOFIELD SOUZA FILHO em 07/10/2020 23:59:59.
29/12/2020 07:18

Publicado Despacho em 29/09/2020.
23/12/2020 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2020 23:59:59.
10/12/2020 12:28

Conclusos para despacho
29/10/2020 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 13:53

Expedição de despacho via Sistema.
28/09/2020 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 17:41

Conclusos para despacho
09/09/2020 09:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão
08/09/2020 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 09:33

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 09:02

Conclusos para decisão
24/06/2020 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 18:37

Expedição de despacho via Sistema.
08/06/2020 09:58

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 10:21

Conclusos para decisão
28/05/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 05:44

Publicado Decisão em 15/05/2020.
14/05/2020 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 15:34

Decisão de Saneamento e Organização
04/05/2020 17:28

Conclusos para julgamento
30/04/2020 09:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2020

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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