22/03/2024 10:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/03/2024 10:27

Baixa Definitiva
22/03/2024 10:27

Transitado em Julgado em 22/03/2024
22/03/2024 09:51

Juntada de Certidão
21/03/2024 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:04

Decorrido prazo de RAI ABRAAO LUZ DE JESUS em 20/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:27

Publicado Ementa em 05/03/2024.
05/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 14:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA DO ACÓRDÃO
04/03/2024 14:53

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:07

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/03/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:34

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e provido
01/03/2024 15:03

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e provido
29/02/2024 16:37

Juntada de Petição de certidão
29/02/2024 16:31

Deliberado em sessão - julgado
20/02/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:48

Incluído em pauta para 26/02/2024 12:00:00 SALA 04.
07/02/2024 10:48

Solicitado dia de julgamento
30/01/2024 01:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:20

Decorrido prazo de RAI ABRAAO LUZ DE JESUS em 29/01/2024 23:59.
11/12/2023 09:43

Conclusos #Não preenchido#
09/12/2023 12:03

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PUBLICO
09/12/2023 12:03

Expedição de Certidão.
08/12/2023 03:24

Publicado Despacho em 07/12/2023.
08/12/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
06/12/2023 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/12/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:08

Conclusos #Não preenchido#
04/12/2023 11:08

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:37

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:37

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
01/12/2023 17:23

Recebidos os autos
01/12/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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