18/06/2025 22:33

Expedição de despacho.
18/06/2025 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 22:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2025 18:50

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
25/03/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:52

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:45

Decorrido prazo de MIGUEL NASCIMENTO DE SOUZA *10.***.*86-15 em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 12:50

Publicado Despacho em 27/08/2024.
23/09/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
15/09/2024 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/09/2024 23:59.
31/08/2024 09:21

Decorrido prazo de MIGUEL NASCIMENTO DE SOUZA *10.***.*86-15 em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 15:45

Expedição de despacho.
23/08/2024 15:45

Concedida a gratuidade da justiça a MIGUEL NASCIMENTO DE SOUZA *10.***.*86-15 - CNPJ: 21.***.***/0001-71 (EXECUTADO).
14/08/2024 18:41

Publicado Despacho em 06/08/2024.
14/08/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
09/08/2024 14:53

Conclusos para decisão
09/08/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8104338-70.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Miguel Nascimento De Souza *10.***.*86-15 Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [ISS/ Imposto sobre Serviços] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8104338-70.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MIGUEL NASCIMENTO DE SOUZA *10.***.*86-15 Vistos etc.

Inicialmente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de ID 436437110 (doc.13) e documentos que acompanham, na qual consta a informação de adesão a parcelamento administrativo do débito, sob pena preclusão.

Quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita, o direito à tal benefício não é absoluto, motivo pelo qual a declaração de pobreza implica simples presunção juris tantum.

Assim, intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documento comprobatório da miserabilidade alegada, v.g declaração imposto de renda pessoa física do último exercício, bem como, comprovante de rendimentos dos últimos 03 (três) meses atualizados, extrato bancário de conta-corrente dos últimos 90 dias, a fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita.

Após, à conclusão.

Confiro a cópia do presente ato FORÇA de Carta, Mandado ou Ofício, para fins de CITAÇÃO e/ou INTIMAÇÃO.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito
02/08/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 19:24

Expedição de despacho.
01/08/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:31

Conclusos para decisão
06/05/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 09:22

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
25/09/2020 09:22

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 09:02

Conclusos para despacho
23/09/2020 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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