25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0309568-51.2020.8.05.0001 Habilitação De Crédito Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Tarcisio Gomes Joel Advogado: Viviane Valverde Da Silva Lira (OAB:BA40553) Advogado: Luciana Mirella Lacerda De Jesus (OAB:BA30651) Advogado: Adriano Tanajura Chaves (OAB:BA37095) Requerido: Motopema Motos E Pecas Ltda Advogado: Rodrigo Pacheco Pinto (OAB:BA54676) Advogado: Camila Cerqueira De Queiroz (OAB:BA25452) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Milena Dos Reis Oliveira (OAB:BA59874) Terceiro Interessado: Administrador Judicial Orlando Isaac Kalil Filho Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 0309568-51.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: TARCISIO GOMES JOEL Advogado(s): VIVIANE VALVERDE DA SILVA LIRA (OAB:BA40553), LUCIANA MIRELLA LACERDA DE JESUS (OAB:BA30651), ADRIANO TANAJURA CHAVES (OAB:BA37095) REQUERIDO: MOTOPEMA MOTOS E PECAS LTDA Advogado(s): RODRIGO PACHECO PINTO (OAB:BA54676), CAMILA CERQUEIRA DE QUEIROZ (OAB:BA25452), MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770), MILENA DOS REIS OLIVEIRA (OAB:BA59874) SENTENÇA Compulsando os autos verifico que, embora regularmente intimada, a parte autora não promoveu ato/diligência que lhe incumbia. É o breve relato.

Decido.

A inércia da parte autora em promover o prosseguimento do feito, impõe o reconhecimento do abandono da causa, conforme disposto no art. 485, inciso III, do CPC, vejamos: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;” Corroborando com a assertiva, vejamos julgado da Corte Cidadã: “AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO.

SÚMULA 83/STJ.

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE.

SÚMULA Nº 7 DO STJ.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona em afirmar que a inércia do autor, após intimado a se manifestar, acarreta a extinção do processo por abandono da causa. 2.

Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3.

Agravo interno a que se nega provimento.” (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1505230 BA 2019/0140262-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 01/06/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/06/2020).

Isto posto: a) com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC, EXTINGO o feito sem resolução do mérito; b) custas e despesas processuais remanescentes, se houver, pela parte autora.

Acaso deferida a gratuidade de justiça nos presentes autos, suspendo a exigibilidade do pagamento das custas nos termos do art. 98, § 3º do CPC. c) Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo de lei, remetendo-se o feito à superior instância independentemente de novo despacho.

Do contrário, certifique-se o trânsito em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquive-se independentemente de novo despacho.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0309568-51.2020.8.05.0001 Habilitação Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Tarcisio Gomes Joel Advogado: Viviane Valverde Da Silva Lira (OAB:BA40553) Advogado: Luciana Mirella Lacerda De Jesus (OAB:BA30651) Advogado: Adriano Tanajura Chaves (OAB:BA37095) Requerido: Motopema Motos E Pecas Ltda Advogado: Rodrigo Pacheco Pinto (OAB:BA54676) Advogado: Camila Cerqueira De Queiroz (OAB:BA25452) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Milena Dos Reis Oliveira (OAB:BA59874) Terceiro Interessado: Administrador Judicial Orlando Isaac Kalil Filho Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 0309568-51.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: TARCISIO GOMES JOEL Advogado(s): VIVIANE VALVERDE DA SILVA LIRA (OAB:BA40553), LUCIANA MIRELLA LACERDA DE JESUS (OAB:BA30651), ADRIANO TANAJURA CHAVES (OAB:BA37095) REQUERIDO: MOTOPEMA MOTOS E PECAS LTDA Advogado(s): RODRIGO PACHECO PINTO registrado(a) civilmente como RODRIGO PACHECO PINTO (OAB:BA54676), CAMILA CERQUEIRA DE QUEIROZ (OAB:BA25452), MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770), MILENA DOS REIS OLIVEIRA (OAB:BA59874) DESPACHO Cumpra-se como requer o MP no id. 432193578, intimando o autor e a recuperanda para que se manifestem expressamente sobre a concursalidade ou não do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dou força de ofício/mandado a esta decisão Salvador, data da assinatura eletrônica.

Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente hjfs
25/09/2022 06:37

Decorrido prazo de TARCISIO GOMES JOEL em 22/09/2022 23:59.
25/09/2022 06:37

Decorrido prazo de MOTOPEMA MOTOS E PECAS LTDA em 22/09/2022 23:59.
25/09/2022 06:37

Decorrido prazo de ADMINISTRADOR JUDICIAL ORLANDO ISAAC KALIL FILHO em 22/09/2022 23:59.
07/09/2022 15:32

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.
07/09/2022 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 11:45

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.
07/09/2022 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
04/08/2022 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2022 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
02/08/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 00:00

Petição
29/07/2022 00:00

Remetido ao PJE
27/07/2022 00:00

Publicação
21/07/2022 00:00

Mero expediente
21/02/2022 00:00

Expedição de documento
11/03/2021 00:00

Publicação
08/03/2021 00:00

Mero expediente
03/09/2020 00:00

Petição
02/09/2020 00:00

Petição
26/08/2020 00:00

Publicação
20/08/2020 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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