23/11/2023 03:03

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA em 31/10/2023 23:59.
22/11/2023 22:00

Publicado Intimação em 25/10/2023.
22/11/2023 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
10/11/2023 11:44

Juntada de Petição de ciente 0000423-71.2016.8.05.0005
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PRADO INTIMAÇÃO 0000423-71.2016.8.05.0005 Inquérito Policial Jurisdição: Prado Testemunha: Ruy Harleson Muniz Medeiros Testemunha: Ozeias Moreira Lacerda Testemunha: Isaque Soares Oliveira Testemunha: Fabricio Da Costa Barbosa Terceiro Interessado: Fernando Da Conceição Testemunha: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PRADO Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 0000423-71.2016.8.05.0005 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PRADO TESTEMUNHA: BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA e outros Advogado(s): TESTEMUNHA: RUY HARLESON MUNIZ MEDEIROS e outros (3) Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Inicialmente, registre-se que este Magistrado assumiu sua designação para a unidade judiciária do Prado em 26/04/2021, acumulando, desde 04/04/2022, a função de juiz auxiliar junto à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas.

Trata-se de AÇÃO PENAL, tendo como acusados RUY HARLESON MUNIZ MEDEIROS, OZEIAS MOREIRA LACERDA, ISAQUE SOARES OLIVEIRA e FABRICIO DA COSTA BARBOSA.

Certidões de óbito dos réus OZEIAS MOREIRA LACERDA, ISAQUE SOARES OLIVEIRA e FABRICIO DA COSTA BARBOSA juntadas aos autos (IDs. 203505010, 203501608 e 386576102, respectivamente). É o breve relatório.

Passo a decidir.

Sabe-se que o falecimento do acusado, devidamente comprovado por atestado de óbito, importa na extinção da punibilidade (art. 107, I, do Código Penal).

No caso em evidência, verifica-se que, no decorrer da tramitação do presente feito, sobreveio os falecimentos dos acusados conforme comprovam certidões de óbito acostadas aos autos, sendo, portanto, caso de extinção da punibilidade e arquivamento do processo.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE dos réus OZEIAS MOREIRA LACERDA, ISAQUE SOARES OLIVEIRA e FABRICIO DA COSTA BARBOSA, pela ocorrência da MORTE, na forma do 107, I, do CP.

Em relação ao réu RUY HARLESON MUNIZ MEDEIROS, intime-se o Ministério Público para que tome as providências que entenda ser de direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Prado/BA, 23 de outubro de 2023.

Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito
23/10/2023 22:25

Expedição de intimação.
23/10/2023 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 20:14

Extinta a Punibilidade por morte do agente
11/05/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 09:14

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2022.
06/06/2022 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 10:27

Conclusos para despacho
02/06/2022 10:27

Comunicação eletrônica
02/06/2022 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 10:03

Juntada de petição inicial
22/11/2021 09:26

RECEBIMENTO
01/08/2019 11:36

MANDADO
01/08/2019 11:30

MANDADO
01/08/2019 11:29

MANDADO
17/06/2019 13:45

MANDADO
11/06/2019 11:21

REMESSA
11/06/2019 11:16

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/04/2018 13:36

RECEBIMENTO
20/01/2017 15:01

ENTREGA EM CARGAVISTA
07/12/2016 14:29

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2016

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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