25/04/2025 03:22

Decorrido prazo de LUIZ LAVINSKY em 10/03/2025 23:59.
25/04/2025 03:22

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 10/03/2025 23:59.
25/04/2025 03:22

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 10/03/2025 23:59.
25/04/2025 03:22

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/03/2025 23:59.
25/04/2025 03:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
25/04/2025 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 10/03/2025 23:59.
25/04/2025 03:22

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 10/03/2025 23:59.
24/04/2025 16:18

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:23

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
10/04/2025 11:21

Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 07/04/2025 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.
07/04/2025 09:35

Juntada de Petição de substabelecimento
07/04/2025 09:21

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
02/04/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
02/03/2025 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 16:34

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
12/02/2025 14:38

Expedição de ato ordinatório.
12/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:01

Audiência INSTRUÇÃO redesignada conduzida por 07/04/2025 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.
20/01/2025 21:25

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 18/02/2025 13:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.
13/11/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 08:20

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:19

Expedição de ato ordinatório.
12/11/2024 08:17

Audiência INSTRUÇÃO cancelada conduzida por 19/11/2024 13:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.
14/10/2024 01:28

Decorrido prazo de LUIZ LAVINSKY em 08/10/2024 23:59.
14/10/2024 01:28

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 08/10/2024 23:59.
14/10/2024 01:28

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 08/10/2024 23:59.
14/10/2024 01:28

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/10/2024 23:59.
14/10/2024 01:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.
14/10/2024 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 08/10/2024 23:59.
14/10/2024 01:28

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO INTIMAÇÃO 8000308-40.2017.8.05.0081 Usucapião Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Autor: Luiz Lavinsky Advogado: Claudio Pacheco Prates Lamachia (OAB:RS22356) Terceiro Interessado: Admeia Gomes De Almeida Advogado: Felisberto Odilon Cordova (OAB:SC640) Reu: Jose Valter Dias Advogado: Guilherme Serpa Da Luz (OAB:BA23989) Reu: Ildeni Goncalves Dias Advogado: Guilherme Serpa Da Luz (OAB:BA23989) Reu: Jjf Holding De Investimentos E Participacoes Ltda Advogado: Guilherme Serpa Da Luz (OAB:BA23989) Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Formosa Do Rio Preto Advogado: Gabriela Fernandes Ribeiro (OAB:BA52074) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Confrontante: Genuir Franceschi Confrontante: Jaco Lavinsky Confrontante: Paulo Massayoshi Mizote Confrontante: Nilvo Luiz Cassol Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: USUCAPIÃO n. 8000308-40.2017.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO AUTOR: LUIZ LAVINSKY Advogado(s): RODRIGO DORNELES (OAB:RS46421), LEONARDO LAMACHIA (OAB:RS47477), CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA registrado(a) civilmente como CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA (OAB:RS22356) REU: JOSE VALTER DIAS e outros (2) Advogado(s): GUILHERME SERPA DA LUZ (OAB:BA23989) DESPACHO Vistos, etc.

Bem verdade que a semana da audiência destes autos está integrada na semana de mutirão de audiências realizadas por Juízes designados pela Corregedoria das Comarcas do Interior para saneamento do acervo na Comarca de Formosa do Rio Preto, com deslocamento de Magistrados para a realização das audiências de forma exclusivamente presencial Ressalto que as audiências das ações propostas na Comarca de Formosa do Rio Preto, durante o período presencial constante no Anexo I, do Ato normativo Conjunto nº 08/2024, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico em 03/05/24, serão realizadas exclusivamente de forma presencial.

Cabe aos advogados que desejarem a realização de audiências em formato híbrido não só alegar, mas também comprovar o justo motivo para tal solicitação, considerando que aceitaram patrocinar a causa sabidamente em trâmite na cidade.

Nesse sentido, reavaliando a situação, entendo justo o motivo da realização da audiência híbrida, porém, nessa semana haverá realização de audiências cíveis e criminais e sessões plenárias do Tribunal do Júri, com presença de grande número de pessoas utilizando os Sistemas Informatizados, o que poderá impactar na qualidade das audiências virtuais, considerando o "link" de internet limitado que existe hoje na Comarca.

Assim, DEFIRO o pedido da parte e determino a realização da audiência em outra data, com a disponibilização do link às partes.

Ao cartório para remarcar com urgência.

P.R.I.

TÔNIA BAROUCHE Juíza Substituta FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 20 de agosto de 2024.
27/09/2024 20:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
26/09/2024 08:01

Expedição de ato ordinatório.
26/09/2024 07:58

Expedição de intimação.
26/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:24

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 19/11/2024 13:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.
17/09/2024 20:35

Juntada de Petição de CIENTE
28/08/2024 03:10

Publicado Intimação em 22/08/2024.
28/08/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
23/08/2024 23:35

Decorrido prazo de LUIZ LAVINSKY em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 23:35

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 23:35

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 23:35

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 23:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 23:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 23:35

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 19:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:09

Audiência INSTRUÇÃO cancelada conduzida por 29/08/2024 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.
20/08/2024 12:07

Expedição de intimação.
20/08/2024 11:47

Expedição de ato ordinatório.
20/08/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:18

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:40

Juntada de Petição de CIENTE
12/08/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DESPACHO 8000308-40.2017.8.05.0081 Usucapião Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Autor: Luiz Lavinsky Advogado: Claudio Pacheco Prates Lamachia (OAB:RS22356) Terceiro Interessado: Admeia Gomes De Almeida Advogado: Felisberto Odilon Cordova (OAB:SC640) Reu: Jose Valter Dias Advogado: Guilherme Serpa Da Luz (OAB:BA23989) Reu: Ildeni Goncalves Dias Advogado: Guilherme Serpa Da Luz (OAB:BA23989) Reu: Jjf Holding De Investimentos E Participacoes Ltda Advogado: Guilherme Serpa Da Luz (OAB:BA23989) Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Formosa Do Rio Preto Advogado: Gabriela Fernandes Ribeiro (OAB:BA52074) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Confrontante: Genuir Franceschi Confrontante: Jaco Lavinsky Confrontante: Paulo Massayoshi Mizote Confrontante: Nilvo Luiz Cassol Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: USUCAPIÃO n. 8000308-40.2017.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO AUTOR: LUIZ LAVINSKY Advogado(s): RODRIGO DORNELES (OAB:RS46421), LEONARDO LAMACHIA (OAB:RS47477), CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA registrado(a) civilmente como CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA (OAB:RS22356) REU: JOSE VALTER DIAS e outros (2) Advogado(s): GUILHERME SERPA DA LUZ (OAB:BA23989) DESPACHO Vistos, etc.

A parte autora manifestou sobre o pedido de providências.

O Ministério Público, porém, requereu prazo de 90 dias.

INDEFIRO o prazo requerido.

O Ministério Público já manifestou sobre o pedido de providências nos autos originais conforme ID 441295611, de forma que houve um erro deste juízo ao determinar nova intimação para parecer, sem prejuízo daqueles porventura já dispostos nos processos da mesma natureza.

A presente usucapião deve correr, por segurança jurídica, de forma autônoma.

A parte autora, conforme determina o contraditório, já tomou ciência do pedido de providência e, eventual decisão será, da mesma forma, a ela cientificada.

Assim, determino a intimação da parte autora para, em 15 dias, especificar as provas que ainda pretende produzir.

Ressalto que pedidos genéricos não serão aceitos.

Havendo pedido de prova oral, traga a parte autora o devido rol.

As testemunhas deverão comparecer em audiência independentemente de intimação judicial, salvo necessidade comprovada.

Ciência do MP.

P.R.I.

TÔNIA O.

BAROUCHE Juíza de Direito Substituta.

FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 25 de junho de 2024.
05/08/2024 22:40

Expedição de ato ordinatório.
05/08/2024 22:39

Expedição de despacho.
05/08/2024 22:39

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 22:37

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 29/08/2024 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.
23/07/2024 07:48

Expedição de despacho.
23/07/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 01:51

Decorrido prazo de LUIZ LAVINSKY em 27/06/2024 23:59.
22/07/2024 22:22

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 27/06/2024 23:59.
22/07/2024 22:22

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 27/06/2024 23:59.
22/07/2024 19:47

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/06/2024 23:59.
22/07/2024 19:47

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 27/06/2024 23:59.
22/07/2024 10:59

Conclusos para despacho
17/07/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:17

Expedição de despacho.
25/06/2024 11:08

Expedição de despacho.
25/06/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:14

Juntada de Petição de DILAÇÃO DE PRAZO
15/06/2024 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 03:59

Decorrido prazo de LUIZ LAVINSKY em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:59

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:59

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:59

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:59

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:59

Decorrido prazo de GENUIR FRANCESCHI em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:59

Decorrido prazo de JACO LAVINSKY em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:59

Decorrido prazo de PAULO MASSAYOSHI MIZOTE em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:59

Decorrido prazo de NILVO LUIZ CASSOL em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:59

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 12/06/2024 23:59.
10/06/2024 01:30

Publicado Despacho em 20/05/2024.
10/06/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
04/06/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 23:51

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:49

Expedição de despacho.
13/05/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:43

Conclusos para decisão
24/04/2024 09:43

Expedição de intimação.
19/03/2024 08:52

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 08:49

Expedição de intimação.
28/02/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 17:12

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 30/10/2023 23:59.
11/11/2023 15:55

Decorrido prazo de LUIZ LAVINSKY em 20/10/2023 23:59.
11/11/2023 03:17

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 20/10/2023 23:59.
11/11/2023 00:30

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 20/10/2023 23:59.
11/11/2023 00:30

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/10/2023 23:59.
11/11/2023 00:30

Decorrido prazo de LUIZ LAVINSKY em 30/10/2023 23:59.
11/11/2023 00:30

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 30/10/2023 23:59.
11/11/2023 00:27

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/10/2023 23:59.
11/11/2023 00:27

Decorrido prazo de LUIZ LAVINSKY em 20/10/2023 23:59.
11/11/2023 00:27

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 20/10/2023 23:59.
11/11/2023 00:27

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 20/10/2023 23:59.
11/11/2023 00:27

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/10/2023 23:59.
11/11/2023 00:27

Decorrido prazo de LUIZ LAVINSKY em 30/10/2023 23:59.
11/11/2023 00:27

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 30/10/2023 23:59.
11/11/2023 00:27

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 30/10/2023 23:59.
11/11/2023 00:27

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/10/2023 23:59.
10/11/2023 22:23

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 20/10/2023 23:59.
10/11/2023 22:23

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/10/2023 23:59.
10/11/2023 22:23

Decorrido prazo de LUIZ LAVINSKY em 30/10/2023 23:59.
10/11/2023 22:23

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 30/10/2023 23:59.
10/11/2023 22:20

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/10/2023 23:59.
10/11/2023 22:20

Decorrido prazo de LUIZ LAVINSKY em 20/10/2023 23:59.
10/11/2023 22:20

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 20/10/2023 23:59.
10/11/2023 22:20

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 20/10/2023 23:59.
10/11/2023 22:20

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/10/2023 23:59.
10/11/2023 22:20

Decorrido prazo de LUIZ LAVINSKY em 30/10/2023 23:59.
10/11/2023 22:20

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 30/10/2023 23:59.
10/11/2023 22:20

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 30/10/2023 23:59.
10/11/2023 22:20

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/10/2023 23:59.
10/11/2023 09:09

Conclusos para decisão
10/11/2023 09:08

Expedição de ato ordinatório.
10/11/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.
02/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.
02/10/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
25/09/2023 15:28

Expedição de ato ordinatório.
25/09/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 15:27

Expedição de ato ordinatório.
25/09/2023 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 15:27

Expedição de decisão.
25/09/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 09:34

Expedição de decisão.
01/06/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 08:07

Decorrido prazo de GENUIR FRANCESCHI em 08/11/2022 23:59.
04/11/2022 10:38

Juntada de termo
25/10/2022 08:34

Juntada de termo
24/10/2022 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2022 08:55

Juntada de termo
07/10/2022 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 09:47

Juntada de Petição de diligência
30/09/2022 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2022 17:21

Expedição de decisão.
28/09/2022 17:21

Citação
23/09/2022 12:06

Expedição de decisão.
23/09/2022 11:51

Expedição de despacho.
23/09/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2022 08:17

Expedição de despacho.
23/09/2022 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2022 08:17

Citação
14/09/2022 09:19

Expedição de despacho.
14/09/2022 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2022 09:19

Citação
13/09/2022 16:40

Juntada de Certidão
23/02/2022 05:34

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 05:34

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 05:34

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 05:33

Decorrido prazo de LUIZ LAVINSKY em 21/02/2022 23:59.
16/02/2022 04:45

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 04:45

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 04:45

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/02/2022 23:59.
10/02/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 12:57

Publicado Despacho em 24/01/2022.
25/01/2022 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 16:18

Expedição de despacho.
21/01/2022 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/01/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 19:54

Juntada de Petição de substabelecimento
14/09/2021 19:53

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 19:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 12:33

Juntada de Certidão
19/06/2021 12:50

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/12/2020 23:59.
19/06/2021 12:49

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 02/12/2020 23:59.
18/06/2021 16:23

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 02/12/2020 23:59.
18/06/2021 16:22

Decorrido prazo de LUIZ LAVINSKY em 02/12/2020 23:59.
16/06/2021 15:02

Publicado Despacho em 10/11/2020.
16/06/2021 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
07/03/2021 20:06

Conclusos para decisão
30/11/2020 17:40

Juntada de Petição de réplica
09/11/2020 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 13:35

Conclusos para despacho
28/11/2019 16:33

Juntada de Petição de contestação
16/11/2019 04:32

Decorrido prazo de LUIZ LAVINSKY em 14/11/2019 23:59:59.
26/10/2019 03:21

Publicado Despacho em 23/10/2019.
26/10/2019 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 14:58

Expedição de despacho.
22/10/2019 10:29

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 10:05

Conclusos para despacho
30/08/2019 13:10

Juntada de Certidão
10/06/2019 11:31

Juntada de Petição de petição
17/04/2019 17:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2019 02:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2018 23:59:59.
12/03/2019 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 04/02/2019 23:59:59.
10/02/2019 03:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2018 23:59:59.
21/01/2019 15:37

Juntada de Petição de petição
27/11/2018 14:02

Juntada de Petição de certidão
27/11/2018 10:28

Juntada de Petição de certidão
27/11/2018 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2018 09:33

Juntada de Certidão
25/10/2018 11:56

Expedição de intimação.
24/10/2018 11:29

Expedição de intimação.
22/10/2018 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2018 09:36

Expedição de Mandado.
14/09/2018 16:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2018 15:53

Decorrido prazo de LUIZ LAVINSKY em 19/06/2018 23:59:59.
11/07/2018 15:40

Publicado Decisão em 25/05/2018.
11/07/2018 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2018 11:55

Juntada de Ofício
22/05/2018 12:05

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2018 16:45

Juntada de Petição de petição
05/04/2018 09:20

Conclusos para despacho
13/03/2018 14:30

Decorrido prazo de LUIZ LAVINSKY em 16/02/2018 23:59:59.
13/03/2018 13:20

Decorrido prazo de LUIZ LAVINSKY em 07/02/2018 23:59:59.
01/02/2018 16:10

Juntada de Petição de petição
01/02/2018 16:10

Juntada de Petição de petição
15/12/2017 00:10

Publicado Despacho em 15/12/2017.
15/12/2017 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2017 10:42

Expedição de despacho.
12/12/2017 14:30

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2017 16:25

Juntada de Petição de petição
28/09/2017 16:16

Juntada de Petição de petição
24/08/2017 08:26

Conclusos para despacho
23/08/2017 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2017

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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