TJBA - 8088182-41.2019.8.05.0001

20/06/2022 13:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/06/2022 13:44

Baixa Definitiva

20/06/2022 13:44

Transitado em Julgado em 20/06/2022

30/04/2022 02:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para o STF

28/04/2022 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2022 23:59.

25/04/2022 21:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2022 15:28

Publicado Intimação em 31/03/2022.

01/04/2022 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

31/03/2022 11:26

Expedição de Certidão.

30/03/2022 10:45

Expedição de Certidão.

30/03/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022 10:45

Expedição de intimação.

27/03/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2022 23:59.

11/02/2022 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/02/2022 23:59.

03/01/2022 16:29

Conclusos para decisão

29/12/2021 11:28

Juntada de Petição de contra-razões

16/12/2021 10:57

Expedição de Certidão.

16/12/2021 09:40

Publicado Intimação em 16/12/2021.

16/12/2021 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

15/12/2021 16:24

Expedição de Certidão.

15/12/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021 16:24

Expedição de intimação.

14/12/2021 16:28

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

07/12/2021 10:09

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021 09:02

Expedição de Certidão.

06/12/2021 16:23

Expedição de Certidão.

06/12/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021 16:23

Expedição de intimação.

05/12/2021 07:31

Recurso Extraordinário não admitido

26/11/2021 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2021 23:59.

22/11/2021 11:36

Conclusos para decisão

22/11/2021 11:01

Juntada de Petição de contra-razões

05/11/2021 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2021 23:59.

05/11/2021 01:57

Decorrido prazo de GISELA RODRIGUES PILOTO em 29/10/2021 23:59.

27/10/2021 00:28

Publicado Intimação em 26/10/2021.

27/10/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

26/10/2021 09:02

Expedição de Certidão.

25/10/2021 09:53

Expedição de Certidão.

25/10/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021 09:53

Expedição de intimação.

25/10/2021 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

19/10/2021 11:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/10/2021 09:27

Expedição de Certidão.

05/10/2021 08:05

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

04/10/2021 10:52

Expedição de Certidão.

04/10/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021 10:52

Expedição de intimação.

29/09/2021 15:11

Deliberado em sessão - julgado

27/08/2021 12:50

Incluído em pauta para 15/09/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

27/08/2021 09:07

Solicitado dia de julgamento

18/06/2021 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/06/2021 23:59.

27/05/2021 16:48

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

24/05/2021 08:06

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

20/05/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021 18:57

Expedição de intimação.

19/05/2021 15:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e provido

19/05/2021 15:02

Deliberado em sessão - julgado

30/04/2021 12:49

Incluído em pauta para 19/05/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

27/04/2021 08:17

Solicitado dia de julgamento

23/04/2021 15:35

Juntada de Petição de contra-razões

01/04/2021 00:40

Decorrido prazo de GISELA RODRIGUES PILOTO em 31/03/2021 23:59.

25/03/2021 22:59

Juntada de Petição de petição

10/03/2021 01:20

Publicado Intimação em 09/03/2021.

10/03/2021 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

08/03/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021 11:53

Expedição de intimação.

26/02/2021 23:00

Deliberado em sessão - julgado

25/02/2021 15:06

Deliberado em Sessão - Adiado

09/02/2021 15:37

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

05/02/2021 12:28

Incluído em pauta para 24/02/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

26/01/2021 10:58

Solicitado dia de julgamento

22/01/2021 09:13

Deliberado em sessão - retirado

18/01/2021 15:36

Juntada de Petição de petição

18/01/2021 09:12

Juntada de Petição de petição

02/12/2020 13:52

Incluído em pauta para 21/01/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

22/11/2020 07:12

Solicitado dia de julgamento

18/11/2020 15:08

Recebidos os autos

18/11/2020 15:08

Distribuído por sorteio