07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DECISÃO 0002677-22.2008.8.05.0191 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Dorgival Salviano De Souza Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jan Karla Rodrigues Alves (OAB:BA46782) Testemunha: Renivaldo Souza Abreu Testemunha: Daniel Ramos Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0002677-22.2008.8.05.0191 Órgão Julgador: 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: DORGIVAL SALVIANO DE SOUZA Advogado(s): JAN KARLA RODRIGUES ALVES (OAB:BA46782), RODRIGO MELO SILVA (OAB:BA67838) DECISÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 589 do CPP, deixo consignado que mantenho a decisão de Pronúncia de ID 425024654 pelos seus próprios fundamentos, já que a referida decisão fora prolatada nos rígidos ditames do artigo 413 do CPP pátrio.

Com efeito, a retratação pretendida pelo recorrente não deve prosperar, na medida em que a envolve matéria de mérito que deve, portanto, ser submetida ao julgamento soberano do corpo de jurados.

Deste modo, mantida a decisão após o juízo de retratação previsto no art. 589 do CPP, apresentadas as razões e contrarrazões recursais, encaminho estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o julgamento do Recurso interposto, momento em que apresento as minhas homenagens.

Procedimentos de estilo.

Paulo Afonso/BA, 05 de agosto de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO Juiz de Direito
31/08/2022 16:24

Conclusos para decisão
26/07/2022 15:38

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
12/07/2022 10:37

Expedição de Certidão.
10/05/2022 09:49

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
29/04/2022 14:59

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.
29/04/2022 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 08:52

Comunicação eletrônica
27/04/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
03/10/2021 06:09

Devolvidos os autos
24/03/2021 14:35

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
02/08/2018 16:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/07/2018 17:35

RECEBIMENTO
24/07/2018 10:46

MERO EXPEDIENTE
17/07/2018 17:27

CONCLUSÃO
06/09/2016 14:01

DOCUMENTO
13/06/2016 12:24

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/10/2015 11:57

MERO EXPEDIENTE
28/10/2015 11:55

RECEBIMENTO
13/08/2015 09:36

CONCLUSÃO
16/07/2015 17:30

Ato ordinatório
09/03/2015 17:04

Ato ordinatório
16/09/2014 14:56

Ato ordinatório
03/07/2014 13:25

Ato ordinatório
11/04/2014 11:30

Ato ordinatório
11/04/2014 10:32

DOCUMENTO
08/04/2014 11:14

MANDADO
24/03/2014 14:49

MANDADO
20/03/2014 12:29

Ato ordinatório
20/03/2014 12:28

MANDADO
20/03/2014 12:28

MANDADO
11/03/2014 17:39

RECEBIMENTO
19/12/2013 17:00

Ato ordinatório
01/10/2008 17:41

PREVENTIVA
01/10/2008 17:34

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2008

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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