TJBA - 0961330-85.2015.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0961330-85.2015.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Municipio De Barro Preto Advogado: Klauss De Oliveira Martins Pinheiro Farias (OAB:BA36898) Executado: Elieda Pereira Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA Processo nº: 0961330-85.2015.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRO PRETO EXECUTADO: ELIEDA PEREIRA DOS SANTOS Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos.
O autor requereu a desistência da ação antes da citação da parte adversa (ID 454390757), razão pela qual não há necessidade de consentimento da executada.
Isto posto, declaro por sentença extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC.
Sem custas, não havendo que se falar em pagamento de honorários, uma vez que a desistência foi formulada antes da citação.
Publique-se, registre-se, intime-se e, oportunamente, arquive-se com arespectiva baixa.
P.
R.
I.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
Atribuo força de mandado/ofício.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito -
13/08/2022 14:46
Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.
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13/08/2022 14:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
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06/08/2022 10:02
Comunicação eletrônica
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06/08/2022 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
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17/06/2022 05:44
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2022 05:44
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 00:00
Remetido ao PJE
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08/03/2022 00:00
Expedição de documento
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31/08/2021 00:00
Petição
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31/08/2021 00:00
Expedição de documento
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24/02/2021 00:00
Mero expediente
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19/09/2018 00:00
Expedição de documento
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01/09/2018 00:00
Petição
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24/08/2018 00:00
Mandado
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16/08/2018 00:00
Expedição de documento
-
15/06/2015 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2015
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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