11/11/2024 07:53

Baixa Definitiva
11/11/2024 07:53

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:23

Juntada de Certidão
11/10/2024 10:06

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:56

Transitado em Julgado em 28/08/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8001058-78.2022.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Esplanada Autor: Jose Adelmo Dos Santos Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Reu: Policard Systems E Servicos S/a Advogado: Joao Carlos Ribeiro Areosa (OAB:SP323492) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001058-78.2022.8.05.0077 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA EXEQUENTE: JOSE ADELMO DOS SANTOS Advogado(s): JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS (OAB:BA48621) EXECUTADO: POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A Advogado(s): JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA (OAB:SP323492) SENTENÇA Cuida-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA interposto por POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A em face do EXEQUENTE JOSE ADELMO DOS SANTOS.

A parte EXECUTADA afirmou, em suma, que há manifesto excesso de execução, uma vez que nos cálculos a parte autora apenas abateu o valor histórico recebido em conta, desconsiderando o abatimento dos valores recebidos pela parte autora, ora exequente, assim como desconsiderando que os descontos se encerraram em 2021.

A parte autora, ao se manifestar sobre a alegação de excesso de execução, alega apenas que a parte executada não aponta onde estaria o excesso, valendo-se de alegações genéricas. É o breve relatório.

Passo a fundamentar e a decidir.

E a parte executada tem razão EM PARTE.

Da análise da impugnação interposta, vislumbro que merece prosperar a alegação de excesso de execução.

A parte exequente não questiona o fato de que não houve o desconto dos valores anteriormente recebidos, assim como não questiona a data de encerramento dos descontos.

Entretanto, faço a ressalva que o depósito efetuado desconsiderou a decisão de ID 419484321 que determinou o pagamento dos honorários de sucumbência no percentual de 20%.

Sendo assim, ainda não se encontra plenamente satisfeito o débito, devendo a parte executada proceder com o pagamento dos honorários de sucumbência, conforme especificado na decisão indicada.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, HOMOLOGO PARCIALMENTE OS CÁLCULOS JUNTADOS PELA PARTE EXECUTADA, ao passo em que JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, determinando a intimação da ré para que proceda, no prazo de cinco dias, o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Intime-se a parte exequente da sentença.

Como houve o pagamento PARCIAL do valor da condenação, e o exequente já requereu o prosseguimento da execução, , determino que o Cartório imediatamente INTIME A PARTE RÉ, ORA EXECUTADA, PARA COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUÇÃO EM CINCO DIAS( R$ 2.578,00 – dois mil quinhentos e setenta e oito reais) referente aos honorários de sucumbência.

Caso o prazo transcorra in albis, determino que realize o SISBAJUD no valor de ( R$ 2.578,00 – dois mil quinhentos e setenta e oito reais) referente aos honorários de sucumbência a fim de complementar o valor necessário para satisfazer integralmente o débito.

Após o pagamento ou efetivo bloqueio de valores e após o trânsito em julgado da presente, EXPEÇA-SE ALVARÁ, independente de novo despacho, R$ 12.893,66 (doze mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta e seis centavos), em favor da exequente/parte autora e de R$ 2.578,00 (dois mil quinhentos e setenta e oito reais) referente aos honorários de sucumbência em favor do advogado da exequente.

Atente-se o Cartório que, para que o alvará seja expedido em nome do advogado, a procuração deve conter poderes especiais para receber e dar quitação.

Isso porque, como cediço, caso não haja procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, expeça-se em nome da parte autora.

Oportunamente, arquivem-se imediatamente os autos.

Mariana Prado Caires Santos Juíza Leiga

Vistos.

Homologo, por sentença, o projeto apresentado pela juíza leiga, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

P.R.I.

Esplanada, datado e assinado eletronicamente.

Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito
05/08/2024 16:20

Expedição de intimação.
05/08/2024 16:20

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
04/08/2024 19:16

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/04/2024 09:11

Conclusos para julgamento
10/04/2024 09:11

Expedição de intimação.
07/04/2024 01:41

Decorrido prazo de JOSE ADELMO DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.
07/04/2024 01:41

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 05/04/2024 23:59.
27/03/2024 05:03

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 13:30

Expedição de intimação.
21/03/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/03/2024 19:31

Decorrido prazo de POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A em 23/02/2024 23:59.
08/03/2024 08:18

Conclusos para decisão
07/03/2024 23:40

Juntada de Petição de comunicações
07/03/2024 05:58

Publicado Intimação em 29/02/2024.
07/03/2024 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
26/02/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 20:29

Publicado Intimação em 23/01/2024.
19/02/2024 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 11:07

Expedição de intimação.
19/01/2024 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 08:58

Outras Decisões
12/01/2024 11:00

Conclusos para decisão
12/01/2024 11:00

Processo Desarquivado
12/01/2024 11:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/01/2024 22:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/12/2023 12:50

Baixa Definitiva
01/12/2023 12:50

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 01:45

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 29/11/2023 23:59.
01/12/2023 01:45

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 29/11/2023 23:59.
14/11/2023 05:08

Publicado Intimação em 13/11/2023.
14/11/2023 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 01:01

Publicado Intimação em 13/11/2023.
14/11/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 06:46

Recebidos os autos
10/11/2023 06:46

Juntada de decisão
10/11/2023 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/05/2023 21:00

Juntada de Petição de contra-razões
09/05/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 19:00

Juntada de Petição de recurso inominado
24/03/2023 15:53

Juntada de Petição de contra-razões
10/03/2023 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 20:13

Expedição de Mandado.
21/02/2023 15:59

Juntada de Petição de recurso inominado
20/02/2023 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/02/2023 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/02/2023 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/02/2023 12:26

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2023 09:16

Conclusos para julgamento
25/01/2023 09:16

Conclusos para julgamento
25/01/2023 09:13

Juntada de Petição de comunicações
10/01/2023 05:57

Publicado Intimação em 09/11/2022.
10/01/2023 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
08/11/2022 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2022 22:00

Juntada de Petição de réplica
06/11/2022 11:56

Publicado Intimação em 26/08/2022.
06/11/2022 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2022
21/10/2022 03:32

Publicado Intimação em 06/10/2022.
21/10/2022 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
05/10/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2022 19:37

Juntada de Petição de contestação
22/09/2022 14:16

Expedição de citação.
20/09/2022 16:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2022 11:50

Juntada de Certidão
26/08/2022 09:47

Juntada de Petição de comunicações
25/08/2022 12:01

Expedição de citação.
25/08/2022 12:01

Expedição de intimação.
25/08/2022 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 00:19

Não Concedida a Medida Liminar
23/08/2022 08:53

Conclusos para despacho
22/08/2022 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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