14/05/2025 13:44

Baixa Definitiva
14/05/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 13:43

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:50

Expedição de Alvará.
21/02/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 10:17

Conclusos para decisão
20/01/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 08:38

Conclusos para despacho
10/01/2025 08:38

Expedição de intimação.
09/01/2025 14:18

Juntada de Certidão
09/01/2025 13:49

Expedição de Certidão.
12/12/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 04:13

Decorrido prazo de TEOTONIO MARTINS DOS SANTOS CANABRAVA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 17:34

Decorrido prazo de FELIPE FARIA TOÉ ALVES DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.
17/08/2024 09:13

Decorrido prazo de TEOTONIO MARTINS DOS SANTOS CANABRAVA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 04:56

Decorrido prazo de FELIPE FARIA TOÉ ALVES DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
11/08/2024 12:33

Publicado Intimação em 26/07/2024.
11/08/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
30/07/2024 09:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
28/07/2024 12:28

Publicado Intimação em 26/07/2024.
28/07/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:27

Expedição de intimação.
24/07/2024 11:03

Expedição de intimação.
24/07/2024 11:03

Embargos de Declaração Acolhidos
24/07/2024 09:59

Conclusos para julgamento
24/07/2024 09:59

Conclusos para julgamento
19/07/2024 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2024 08:49

Expedição de intimação.
17/07/2024 15:07

Expedição de intimação.
17/07/2024 15:07

Julgado procedente o pedido
20/04/2023 11:21

Conclusos para julgamento
20/04/2023 11:20

Conclusos para julgamento
19/04/2023 08:31

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
18/04/2023 09:53

Expedição de intimação.
18/04/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 08:44

Desentranhado o documento
03/04/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ INTIMAÇÃO 8000746-50.2019.8.05.0193 Arrolamento Comum Jurisdição: Piatã Requerente: Maria De Lourdes Anjos Matos Advogado: Felipe Faria Toé Alves De Oliveira (OAB:BA21993) Advogado: Teotonio Martins Dos Santos Canabrava (OAB:BA56204) Requerente: Vitoria Anjos Matos Advogado: Teotonio Martins Dos Santos Canabrava (OAB:BA56204) Advogado: Felipe Faria Toé Alves De Oliveira (OAB:BA21993) Requerente: Maria Conceicao Anjos Matos Advogado: Felipe Faria Toé Alves De Oliveira (OAB:BA21993) Advogado: Teotonio Martins Dos Santos Canabrava (OAB:BA56204) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ Processo: ARROLAMENTO COMUM n. 8000746-50.2019.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ REQUERENTE: MARIA DE LOURDES ANJOS MATOS e outros Advogado(s): TEOTONIO MARTINS DOS SANTOS CANABRAVA (OAB:BA36875), FELIPE FARIA TOÉ ALVES DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como FELIPE FARIA TOÉ ALVES DE OLIVEIRA (OAB:BA21993) REQUERENTE: MARIA CONCEICAO ANJOS MATOS Advogado(s): FELIPE FARIA TOÉ ALVES DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como FELIPE FARIA TOÉ ALVES DE OLIVEIRA (OAB:BA21993), TEOTONIO MARTINS DOS SANTOS CANABRAVA (OAB:BA36875) DECISÃO 1.

Trata-se de ação de Inventário/Partilha, na forma de arrolamento comum, com interesse de incapaz, onde se postulou a expedição de alvará para venda de bem móvel (automóvel da marca VolksWagen, modelo Saveiro Cross, ano de fabricação 2016, Renavan n. *10.***.*95-21, n. do Chassi 9BKJK45U0GP102114, Placa Policial, PJY-5653, valor da Tabela Fipe em R$ 54.542,00. 2.

O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. É o breve relatório.

Fundamento e decido. 3.

Primeiro, chamo o feito à ordem, com o fim de nomear o Inventariante nos autos.

Fica nomeada MARIA DE LOURDES ANJOS MATOS, na qualidade de inventariante, independentemente da assinatura do termo (CPC, art. 664) 4.

Quanto ao pedido de alienação de bem componente do acervo, entendo por bem acolher o pedido, considerando a possibilidade de depreciação sofrida, com o fim de assegurar o valor do acervo a ser partilhado. 5.

No caso, o pedido apresentado conta com anuência de todos os herdeiros, com o fulcro de impedir a redução de seu valor. 6.

Constata-se que a medida não trará prejuízos para o espólio, muito menos para os interessados, eis que são unânimes na concordância da venda, e a real necessidade de proteção do patrimônio. 7.

Sendo assim, defiro o pedido de expedição de alvará judicial requerido, ficando autorizada a inventariante a proceder a alienação do veículo acima descrito, de titularidade do espólio, consignando-se a obrigação da inventariante de prestar contas da venda e depositar o valor recebido em juízo, sob as penas da Lei. 8.

Expeça-se o alvará judicial. 9.

Prosseguindo, expeça-se ofício à Agência da Caixa Econômica Federal, para que esta indique as contas bancárias existentes em nome/CPF do falecido, a saber, IVALTON GOMES DE MATOS, CPF: *44.***.*26-91, bem como os valores nelas depositados. 10.

Publique-se.

Intime-se.

Piatã, datado eletronicamente.

Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito Substituto
06/02/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 11:04

Conclusos para despacho
03/11/2022 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2022 11:03

Conclusos para despacho
01/09/2022 12:39

Decorrido prazo de FELIPE FARIA TOÉ ALVES DE OLIVEIRA em 25/08/2022 23:59.
01/09/2022 12:39

Decorrido prazo de TEOTONIO MARTINS DOS SANTOS CANABRAVA em 25/08/2022 23:59.
28/08/2022 09:08

Publicado Intimação em 01/08/2022.
28/08/2022 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2022
19/08/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2022 13:01

Expedição de intimação.
29/07/2022 13:01

Expedição de Ofício.
29/07/2022 11:22

Expedição de intimação.
29/07/2022 11:22

Expedição de Alvará.
28/07/2022 15:44

Expedição de intimação.
28/07/2022 15:44

Outras Decisões
02/06/2022 10:00

Conclusos para despacho
02/06/2022 10:00

Conclusos para despacho
02/06/2022 07:55

Conclusos para despacho
02/06/2022 07:55

Expedição de intimação.
02/06/2022 07:55

Conclusos para despacho
31/05/2022 15:26

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
27/05/2022 14:44

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
25/05/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 10:45

Expedição de intimação.
24/05/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 14:03

Juntada de informação
10/05/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 09:12

Conclusos para despacho
23/08/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 10:41

Juntada de despacho inspeção
20/03/2020 08:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 15:03

Concedida a Medida Liminar
03/12/2019 17:23

Conclusos para despacho
03/12/2019 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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