TJBA - 8000270-35.2020.8.05.0077

16/11/2023 19:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/11/2023 19:54

Baixa Definitiva

16/11/2023 19:54

Transitado em Julgado em 16/11/2023

15/11/2023 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 14/11/2023 23:59.

09/11/2023 00:12

Decorrido prazo de MARILENE DA CONCEICAO SANTOS DE ALMEIDA em 08/11/2023 23:59.

21/10/2023 00:06

Expedição de Certidão.

12/10/2023 08:10

Publicado Decisão em 11/10/2023.

12/10/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

10/10/2023 17:50

Cominicação eletrônica

10/10/2023 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023 17:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA - CNPJ: 13.***.***/0001-77 (RECORRIDO) e não-provido

06/10/2023 14:23

Conclusos para decisão

19/12/2022 08:05

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2022 19:04

Conclusos para decisão

13/12/2022 16:44

Recebidos os autos

13/12/2022 16:44

Distribuído por sorteio