14/05/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:34

Conclusos para decisão
14/12/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 02:39

Decorrido prazo de ROSANA ALVES DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:38

Decorrido prazo de CAIO SOARES SILVEIRA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:09

Decorrido prazo de ROSANA ALVES DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:09

Decorrido prazo de CAIO SOARES SILVEIRA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 01:52

Decorrido prazo de ROSANA ALVES DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 01:52

Decorrido prazo de CAIO SOARES SILVEIRA em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 01:15

Publicado Intimação em 04/12/2023.
05/12/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
30/11/2023 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 17:43

Juntada de Petição de certidão
19/11/2023 00:03

Publicado Intimação em 09/11/2023.
19/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023
10/11/2023 03:07

Publicado Intimação em 09/11/2023.
10/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 11:33

Expedição de intimação.
01/11/2023 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2023 10:48

Juntada de Petição de certidão
26/10/2023 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2023 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2023 12:22

Expedição de intimação.
25/10/2023 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8002318-22.2022.8.05.0036 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Caetité Exequente: Andreza Costa Marques Advogado: Caio Soares Silveira (OAB:BA31564) Advogado: Rosana Alves Dos Santos (OAB:BA67687) Executado: Eduarda Telles Prates Ribeiro Couto Intimação: SENTENÇA-Vistos, etc.Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei Federal nº 9.099/95.Cuidam-se os autos de ação de reparação por danos morais, na qual a autora alega que é proprietária de uma loja de nome “Dona Onça” e que, aos dias 12 (doze) de setembro de 2022, a ré compareceu a seu estabelecimento e efetuou a compra de um macacão no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), com o pagamento à vista.Ocorre que, no dia posterior à compra, informa que a requerida entrou em contato com a autora através de “Whatsapp” perguntando a esta se poderia efetuar a troca da peça, de prontidão, a autora não se opôs a troca do produto e pediu que a ré levasse a peça até a loja para concluir a troca.Informa que no momento que a requerida chegou a loja, a funcionária verificou que a peça estava com sinais de uso, lavagem e danificada e não realizou a troca, mas informou que a requerida poderia conversar com a proprietária da loja, a autora.

Assim, no dia 7 de outubro, alega que a requerida retornou à loja com a peça para tentar trocá-la e, mesmo identificando que a mesma havia sido lavada e danificada, ofertou a requerida que trocasse a peça por outra igual ou por blusas para evitar problemas, já que o marido da ré havia encaminhados mensagens em tom ameaçador à loja, dizendo que se não houvesse a troca, chamaria a Polícia para o seu estabelecimento.Por fim, mesmo retornando a loja mais uma vez, relata que a requerida não ficou satisfeita com as mercadorias à sua disposição, solicitando o reembolso da compra, o que não seria mais possível, gerando mais ameaças proferidas por telefone, solicitando o apoio da Polícia e efetuando postagens na rede social Facebook, expondo a loja da autora.Designada audiência de conciliação para a data de 19 de dezembro de 2022, a ré, devidamente citada, não compareceu e nem ofereceu resposta, conforme se infere do termo de audiência de ID n° 340850898.Cumpre salientar a inteligência do art. 344, do CPC, que estabelece: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.”Bem se vê que a revelia é bastante para conduzir à procedência da pretensão deduzida pela autora, levando-se à presunção de veracidade dos fatos alegados na exordial, corroborada a documentação coligida.

Senão vejamos o que dizem os tribunais pátrios a respeito:PROCESSO CIVIL – RÉU REVEL – INTERVENÇÃO DOS PROCESSOS – INTIMAÇÃO – PRECEDENTES – Da revelia resultam duas consequências, uma de natureza material – A presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor – E outra de cunho processual – A dispensa de intimação do réu proibido de intervir no processo.

Só que o recebe no estado em que se encontra (CPC, art. 322, parte final).

Comparecendo os autos, através de advogado devidamente constituído, a partir daí adquire o direito de ser intimada de todos os atos subsequentes, inclusive, a toda evidência, da sentença.

Recurso conhecido e provido. (STJ – RESP 238229 – RJ – 3ª T. – Rel.

Min.

Castro Filho – DJU 16.09.2002) JCPC.322.No caso ora em exame, tenho que a ré, devidamente citada como o foi, poderia opor-se ao pedido autoral, ou mesmo oferecer resistência à pretensão deduzida, com a oferta de contestação no momento oportuno, o que, efetivamente, não ocorreu, tendo o prazo transcorrido in albis.Nesse sentido, nos termos do art. 18, inciso III, da Lei n° 9.099/95, a ré não se fez presente em audiência de conciliação.

Como consequência, certa a incidência do disposto no art. 20 da Lei n° 9.099/95, o qual estabelece que não comparecendo o requerido à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, sendo certo, também, que “O oferecimento de resposta, oral ou escrita, não dispensa o comparecimento pessoal da parte, ensejando, pois, os efeitos da revelia” (FONAJE, Enunciado nº 78, aprovado no XI Encontro, em Brasília-DF).Portanto, decreto a revelia da ré, fazendo-se presumir verdadeira a alegação de relação de entre a autora e a ré, bem como reconhecida a prática de ato ilícito por parte da requerida, assistindo a autora o direito de ser indenizada pelos danos sofridos.Diante do exposto, declaro o réu revel e JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para condená-lo ao pagamento de danos morais na quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), devendo ainda sofrer a incidência de juros legais à razão de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelos índices do INPC a partir do arbitramento até o efetivo pagamento.Na hipótese de interposição de recurso inominado, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, § 3º do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para apreciação do recurso inominado.Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos, operando-se a devida baixa na distribuição.Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Caetité/BA, 2 de agosto de 2023.BEL.

JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular
23/10/2023 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2023 15:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/10/2023 11:33

Conclusos para despacho
19/10/2023 11:32

Processo Desarquivado
31/08/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 10:39

Baixa Definitiva
30/08/2023 10:39

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 02:58

Decorrido prazo de ROSANA ALVES DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:58

Decorrido prazo de CAIO SOARES SILVEIRA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:25

Decorrido prazo de ROSANA ALVES DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:25

Decorrido prazo de CAIO SOARES SILVEIRA em 22/08/2023 23:59.
06/08/2023 02:18

Publicado Intimação em 03/08/2023.
06/08/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
05/08/2023 20:45

Publicado Intimação em 04/08/2023.
05/08/2023 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
03/08/2023 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 17:37

Expedição de citação.
02/08/2023 17:37

Julgado procedente o pedido
24/05/2023 17:28

Conclusos para julgamento
24/05/2023 17:26

Conclusos para julgamento
16/05/2023 18:57

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 02/05/2023 10:15 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ.
17/03/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 16:18

Juntada de Petição de citação
10/03/2023 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 10:15

Expedição de citação.
02/03/2023 14:27

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 02/05/2023 10:15 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ.
01/03/2023 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2023 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2023 18:18

Expedição de intimação.
01/03/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 09:46

Conclusos para despacho
12/02/2023 06:08

Publicado Intimação em 17/11/2022.
12/02/2023 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
12/02/2023 06:08

Publicado Intimação em 17/11/2022.
12/02/2023 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
19/12/2022 15:35

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 19/12/2022 10:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ.
23/11/2022 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 10:07

Juntada de Petição de certidão
16/11/2022 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2022 15:43

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 19/12/2022 10:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ.
16/11/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2022 15:22

Expedição de intimação.
10/11/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 11:16

Conclusos para despacho
08/11/2022 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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