05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0078484-31.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rosana Alfano Santiago Anastacio Advogado: Erasmo Batista Santiago (OAB:BA9461) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0078484-31.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ROSANA ALFANO SANTIAGO ANASTACIO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ERASMO BATISTA SANTIAGO DECISÃO Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa.

O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito.

Eis o relatório.

Decido.

Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo.

Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido.

Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente.

CUMPRA-SE.

Salvador, 23 de fevereiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
02/03/2021 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 20:11

Devolvidos os autos
21/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
22/11/2017 00:00

Petição
21/11/2017 00:00

Recebimento
02/11/2017 00:00

Publicação
30/10/2017 00:00

Recebimento
26/10/2017 00:00

Mero expediente
26/05/2017 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
20/04/2017 00:00

Publicação
18/04/2017 00:00

Recebimento
18/04/2017 00:00

Com efeito suspensivo
06/04/2017 00:00

Petição
04/04/2017 00:00

Recebimento
23/11/2016 00:00

Publicação
10/11/2016 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição
29/11/2013 00:00

Recebimento
21/11/2013 00:00

Recebimento
20/11/2013 00:00

Publicação
11/11/2013 00:00

Mero expediente
22/10/2013 00:00

Petição
22/10/2013 00:00

Recebimento
20/06/2012 00:00

Publicação
15/06/2012 00:00

Mero expediente
05/06/2012 00:00

Petição
14/02/2012 00:00

Recebimento
02/12/2011 08:51

Remessa
30/11/2011 14:50

Pronúncia de Decadência ou Prescrição
23/08/2011 17:21

Conclusão
23/08/2011 12:23

Recebimento
16/08/2011 15:25

Remessa
02/08/2011 12:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2011

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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