03/09/2024 13:49

Baixa Definitiva
03/09/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 18:00

Decorrido prazo de MARIO ALBERTO LAVAS em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 18:00

Decorrido prazo de HILDEGARDO DE CARVALHO CAMERA NETO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 18:00

Decorrido prazo de HILDEGARDO DE CARVALHO CAMERA NETO em 28/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:11

Publicado Sentença em 07/08/2024.
08/08/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0565073-48.2017.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Mario Alberto Lavas Advogado: Hildelicio Fiuza Guimaraes De Sena (OAB:BA10798) Terceiro Interessado: Hildegardo De Carvalho Camera Neto Advogado: Mário Pestana De Araujo Filho (OAB:BA15616) Terceiro Interessado: Hildegardo De Carvalho Camera Neto Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0565073-48.2017.8.05.0001 Assunto: [Aquisição, Usucapião Ordinária] CUSTOS LEGIS: MARIO ALBERTO LAVAS TERCEIRO INTERESSADO: HILDEGARDO DE CARVALHO CAMERA NETO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

MARIO ALBERTO LAVAS ingressou com a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO em face de ESPOLIO DE HILDERGARDO DE CARVALHO CAMARA FILHO, qualificados na Exordial, alegando os fatos constantes na Peça Vestibular.

Numa breve compulsão aos folios, constata-se que o presente processo encontra-se sem qualquer impulso procedimental da parte interessada há anos, visto como à míngua de Peticionamento.

O Código de Processo Civil, em vigor, recomenda aos figurantes da Ação Judicial a especial observância dos princípios da eficiência e da cooperação, numa clara demonstração do superior propósito de dotar a relação processual da necessária isonomia e imprescindível equilíbrio de forças e paridade de armas.

Decerto que o Juiz, ao presidir o processo, deverá buscar a efetividade com economicidade, pautando e espelhando suas atribuições ao desiderato de alcance máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sem perder de vista o tratamento global dirigido ao acervo da Unidade Judiciária, eis que o Magistrado não figura apenas como gestor de processos, mas também como administrador da vida funcional, como um todo, da Vara Judicial, e, como já se disse com grande propriedade, deve ele encontrar soluções que se mostrem eficazes e efetivas tanto para os processos mesmos, individualmente considerados, quanto para o próprio funcionamento daquela, o que, via de corolário, beneficiará diretamente a coletividade de jurisdicionados.

De outra parte, durante o desempenho da função na Unidade Judiciária, foram identificados processos paralisados por tempo excessivo, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguidos de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de Petições requerendo o prosseguimento do feito, sem quaisquer pedidos específicos, como se o Juiz pudesse ou devesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente, neste caderno processual, que a falta daquele foi tolerada ou até mesmo ocasionada pelas partes, por período de tempo superior ao razoável, que, segundo a ótica do legislador, pode caracterizar a negligência ou a desídia no curso do processo.

Neste panorama crítico, tem-se como solução adequada no alcance da eficiência a própria extinção do processo, objetivando retirar do acervo da Unidade Judiciária autos que não se mostram necessários e úteis à finalidade para a qual foram manejados, como é o caso deste feito.

Relevante a inexistência de qualquer prejuízo às partes, pois a Intimação antecipada para se manifestar em 05 (cinco) dias - art. 485, § 1º do Codex Instrumental, pode ser substituída pela Intimação da Sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para o recurso correlato, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, § 7º - donde a franca possibilidade de reativação do processo e restabelecimento da marcha processual se e quando convencido o Julgador de que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento do feito.

Na ocorrência de lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, que, muitas vezes, deixam de atender aos impulsos oficiais no processo, quedando-se inertes sem manifestarem-se de maneira adequada e pertinente, pode-se, de todo modo, considerar a dispensa da exigência da Intimação pessoal, prelecionada no cânone 485, § 1º, por não se coadunar com a eficiência, economia e a efetividade almejadas.

Ex vi positis, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, ficando revogado, em consequência, qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida anteriormente.

Publique-se.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público, em havendo interesse de incapazes.

Sem custas complementares ou, acaso existentes, suspendo, de logo, a exigibilidade, por 05 (cinco) anos, pois concedo os benefícios da Assistência Judiciária aos litigantes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Salvador (BA), 30 de julho de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular MPU
30/07/2024 11:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/06/2024 16:18

Conclusos para despacho
28/06/2024 16:17

Juntada de Certidão
01/03/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 12:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2023 17:25

Conclusos para despacho
15/02/2023 17:25

Juntada de Certidão
29/09/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
03/05/2022 00:00

Publicação
29/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/02/2022 00:00

Mero expediente
23/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
07/05/2020 00:00

Publicação
05/05/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/04/2020 00:00

Mero expediente
06/06/2018 00:00

Petição
04/04/2018 00:00

Concluso para Despacho
03/04/2018 00:00

Petição
19/03/2018 00:00

Publicação
16/03/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/03/2018 00:00

Petição
16/03/2018 00:00

Mandado
14/03/2018 00:00

Mandado
21/02/2018 00:00

Documento
05/02/2018 00:00

Petição
17/01/2018 00:00

Mandado
16/01/2018 00:00

Mandado
18/12/2017 00:00

Petição
28/11/2017 00:00

Expedição de Edital
27/11/2017 00:00

Expedição de Ofício
27/11/2017 00:00

Expedição de Ofício
27/11/2017 00:00

Expedição de Ofício
23/11/2017 00:00

Expedição de Mandado
23/11/2017 00:00

Expedição de Mandado
23/11/2017 00:00

Expedição de Mandado
16/11/2017 00:00

Publicação
14/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/11/2017 00:00

Mero expediente
06/11/2017 00:00

Publicação
06/11/2017 00:00

Publicação
01/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
31/10/2017 00:00

Petição
31/10/2017 00:00

Mero expediente
26/10/2017 00:00

Petição
25/10/2017 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
25/10/2017 00:00

Redistribuição de processo - saída
25/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
24/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
24/10/2017 00:00

Mero expediente
24/10/2017 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
23/10/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2017

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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