TJBA - 8000378-77.2018.8.05.0063

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Conceicao do Coite

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADROALDO PEREIRA DE SOUSA

CPF *00.***.*33-10

Advogados

ALEX DA SILVA OLIVEIRA

OAB: 44093/BA

CPF *12.***.*70-35

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO

OAB: 15664/BA

CPF *98.***.*30-78

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA

OAB: 43925/BA

CPF *24.***.*32-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 05:05

    Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 20:40

    Decorrido prazo de ALEX DA SILVA OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 20:12

    Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 10/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 12:35

    Baixa Definitiva

  • 11/12/2024 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 04:12

    Publicado Intimação em 18/11/2024.

  • 19/11/2024 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

  • 19/11/2024 04:11

    Publicado Intimação em 18/11/2024.

  • 19/11/2024 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

  • 19/11/2024 04:10

    Publicado Intimação em 18/11/2024.

  • 19/11/2024 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

  • 14/11/2024 09:59

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 16:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/11/2024 13:13

    Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59.

  • 01/11/2024 14:54

    Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 31/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2024 17:01

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 13/10/2024 02:25

    Publicado Intimação em 09/10/2024.

  • 13/10/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

  • 13/10/2024 02:24

    Publicado Intimação em 09/10/2024.

  • 13/10/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 8000378-77.2018.8.05.0063 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Conceição Do Coité Autor: Adroaldo Pereira De Sousa Advogado: Alex Da Silva Oliveira (OAB:BA44093) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.

    Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:BA43925) Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA.

    Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000378-77.2018.8.05.0063 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Acidente de Trânsito] Parte Requerente: ADROALDO PEREIRA DE SOUSA Parte Requerida: REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

    Com fundamento no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimadas pelo presente Ato Ordinatório.

    Intima-se a Parte Requerida, por seu(sua) advogado(a), do teor do Documento (ID nº 463139478 ) juntado aos autos.

    Conceição do Coité, 7 de outubro de 2024.

    DENIS PINTO MASCARENHAS Diretor de Secretaria

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 8000378-77.2018.8.05.0063 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Conceição Do Coité Autor: Adroaldo Pereira De Sousa Advogado: Alex Da Silva Oliveira (OAB:BA44093) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.

    Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:BA43925) Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA.

    Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557 Email: [email protected] DESPACHO Processo: 8000378-77.2018.8.05.0063 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Acidente de Trânsito] Parte Acionante: ADROALDO PEREIRA DE SOUSA Parte Acionada: Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

    Endereço: Rua Senador Dantas, - de 58 ao fim - lado par, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 Intime-se, a Parte Acionada, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento espontâneo do débito constante da inicial, sob pena de penhora em suas contas bancárias, acrescidos de multas e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do NCPC.

    Cumpra-se.

    Conceição do Coité, 10 de setembro de 2024.

    LOREN TERESINHA CAMPEZATTO JUIZ DE DIREITO - ASSINATURA DIGITAL

  • 24/09/2024 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 15:23

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 31/08/2024 05:49

    Decorrido prazo de ALEX DA SILVA OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.

  • 31/08/2024 05:49

    Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 29/08/2024 23:59.

  • 31/08/2024 05:49

    Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 02:29

    Publicado Intimação em 08/08/2024.

  • 14/08/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 14/08/2024 02:28

    Publicado Intimação em 08/08/2024.

  • 14/08/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 8000378-77.2018.8.05.0063 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Conceição Do Coité Autor: Adroaldo Pereira De Sousa Advogado: Alex Da Silva Oliveira (OAB:BA44093) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.

    Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:BA43925) Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP 48730-000 Telefone(s): (75) 3262-1557 - Email: [email protected] SENTENÇA Processo: 8000378-77.2018.8.05.0063 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Acidente de Trânsito] Parte Requerente: ADROALDO PEREIRA DE SOUSA Parte Requerida: Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

    Endereço: Rua Senador Dantas, - de 58 ao fim - lado par, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 Vistos etc.

    ADROALDO PEREIRA DE SOUSA, qualificado(a) na inicial, através de advogado(a) regularmente constituído(a), propôs a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA em face de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., requerendo a condenação do réu no pagamento da diferença da indenização do seguro DPVAT, em razão da invalidez permanente decorrente de acidente de trânsito, ocorrido em 06/08/2017.

    Juntou documentos.

    Contestação apresentada (ID 13385332), acompanhada de documentos.

    Tentada a conciliação, não se obteve êxito (ID 13292396).

    Réplica à contestação (ID 13465271).

    Laudo pericial (ID 99112307).

    Manifestação, acerca do laudo, da parte ré (ID 100211194) e da parte autora (ID 100796288). É o relatório.

    Decido.

    Não havendo necessidade de produção de outras provas, cabível o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do NCPC.

    DO MÉRITO Consoante dispõe o art. 3º, inciso II, da Lei nº 6.194/74, alterada pela Lei nº 11.945/09, já em vigor na época do acidente, a indenização decorrente de acidente automobilístico, que ocasione invalidez permanente à vítima, deve constituir-se no valor de até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

    Por sua vez, o § 1º, inciso II, do mesmo artigo, estabelece que quando se tratar de invalidez permanente parcial incompleta, será efetuado o enquadramento da perda anatômica ou funcional na forma prevista no inciso I deste parágrafo, procedendo-se, em seguida, à redução proporcional da indenização, que corresponderá a 75% (setenta e cinco por cento) para as perdas de repercussão intensa, 50% (cinquenta por cento) para as de média repercussão, 25% (vinte e cinco por cento) para as de leve repercussão, adotando-se ainda o percentual de 10% (dez por cento), nos casos de sequelas residuais.

    O laudo pericial é conclusivo para existência de invalidez permanente em razão de lesão de membro inferior esquerdo, quantificada em 80% da perda funcional.

    Ocorre que a conclusão do Sr.

    Perito merece reparo, uma vez que não existe graduação em 80% de intensidade.

    Conforme rege a Lei 6.194/74, a lesão do periciando pode assumir o grau residual (10%), leve (25%), médio (50%), intenso (75%).

    Dessa forma, a graduação legal mais adequada, que esteja próxima dos 80% apontados pelo Perito, é a graduação de 75% (intenso).

    Assim sendo, restado provado que o autor é portador de invalidez permanente de natureza moderada, quantificada em 75%, impõe-se que lhe é devido o pagamento do seguro no valor de R$ 2.531,25.

    Realizado o pagamento prévio de R$ 1.687,50, resta devida a quantia de R$ 843,75.

    Ante o exposto, rejeito as preliminares arguídas e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré, ao pagamento do montante de R$ 843,75 (oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), acrescidos de correção monetária pela variação pelo INPC, a partir da data do evento danoso (Súmula 580 do STJ), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC.

    Em face da sucumbência mínima da parte autora, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com baixa.

    P.

    R.

    I.

    Conceição do Coité, 27 de fevereiro de 2023.

    Gerivaldo Alves Neiva JUIZ DE DIREITO - ASSINATURA DIGITAL

  • 02/08/2024 18:46

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/03/2023 15:46

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 08/03/2023 08:40

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 16:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/02/2023 09:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/02/2023 09:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/02/2023 09:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/02/2023 18:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/02/2023 18:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/02/2023 18:38

    Julgado procedente o pedido

  • 18/05/2021 12:12

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 09:46

    Decorrido prazo de ALEX DA SILVA OLIVEIRA em 27/04/2021 23:59.

  • 04/05/2021 09:46

    Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 27/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2021 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2021 07:04

    Publicado Intimação em 09/04/2021.

  • 12/04/2021 07:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

  • 12/04/2021 07:03

    Publicado Intimação em 09/04/2021.

  • 12/04/2021 07:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

  • 08/04/2021 11:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/04/2021 11:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/04/2021 12:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/04/2021 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 10:23

    Juntada de laudo pericial

  • 17/02/2021 13:04

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/02/2021 13:03

    Expedição de Certidão via Sistema.

  • 13/02/2021 09:46

    Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.

  • 10/02/2021 01:01

    Decorrido prazo de ALEX DA SILVA OLIVEIRA em 09/02/2021 23:59:59.

  • 08/02/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2021 03:27

    Decorrido prazo de ALEX DA SILVA OLIVEIRA em 11/12/2020 23:59:59.

  • 06/02/2021 03:27

    Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 15/12/2020 23:59:59.

  • 26/01/2021 00:23

    Publicado Intimação em 14/01/2021.

  • 20/01/2021 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2021 10:53

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 09:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/12/2020 14:34

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2020 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2020 05:58

    Publicado Intimação em 23/11/2020.

  • 21/11/2020 01:24

    Publicado Ofício em 19/11/2020.

  • 20/11/2020 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2020 08:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/11/2020 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2020 12:45

    Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.

  • 18/11/2020 12:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/11/2020 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2020 08:02

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2018 14:01

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 15:51

    Decorrido prazo de ALEX DA SILVA OLIVEIRA em 05/06/2018 23:59:59.

  • 11/07/2018 15:38

    Publicado Ofício em 25/05/2018.

  • 11/07/2018 15:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/07/2018 11:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/07/2018 09:19

    Juntada de Petição de réplica

  • 03/07/2018 15:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/06/2018 11:57

    Juntada de Termo de audiência

  • 26/06/2018 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2018 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2018 14:48

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2018 20:43

    Expedição de ofício.

  • 22/05/2018 20:41

    Audiência conciliação designada para 27/06/2018 14:10.

  • 07/05/2018 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2018 14:01

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2018 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2018

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002461-98.2011.8.05.0274

Jose Carlos Novaes - EPP

Tristao Companhia de Comercio Exterior

Advogado: Kleidson Assis Sandes Lima

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/08/2021 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0002461-98.2011.8.05.0274

Jose Carlos Novaes - EPP

Tristao Companhia de Comercio Exterior

Advogado: Ademir Oliveira Goes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/04/2013 10:08

Exibir Processo

Processo nº 8004500-90.2023.8.05.0150

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Alaelson Ferreira Almeida

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/02/2023 17:54

Exibir Processo

Processo nº 8055452-98.2024.8.05.0001

Jose Vital Silva Leite

Banco Cbss S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/04/2024 20:04

Exibir Processo

Processo nº 8055452-98.2024.8.05.0001

Jose Vital Silva Leite

Banco Cbss S.A.

Advogado: Veruska Magalhaes Anelli

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/07/2025 13:29

Exibir Processo