TJBA - 8001947-40.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 03:50
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 01:21
Publicado Despacho em 12/12/2024.
-
12/12/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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10/12/2024 17:18
Baixa Definitiva
-
10/12/2024 17:18
Arquivado Definitivamente
-
10/12/2024 17:15
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 00:48
Decorrido prazo de JOAQUIM JESUS TEIXEIRA em 03/09/2024 23:59.
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03/09/2024 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.
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30/08/2024 00:45
Decorrido prazo de JOAQUIM JESUS TEIXEIRA em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 21:56
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 01:28
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 08:47
Publicado Despacho em 08/08/2024.
-
07/08/2024 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
-
07/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
João Augusto Alves de Oliveira Pinto Tribunal Pleno DESPACHO 8001947-40.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Joaquim Jesus Teixeira Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001947-40.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno PARTE AUTORA: JOAQUIM JESUS TEIXEIRA Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de IMPUGANAÇÃO apresentada pelo ESTADO DA BAHIA, em face da Execução Individual nº 8001947-40.2020.8.05.0000, ajuizada por JOAQUIM JESUS TEIXEIRA, de Acórdão transitado em jugado, proferido no Mandado de Segurança Coletivo nº 0000199-13.2000.8.05.0000, impetrado pelo SINSPEB – Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia.
Em Decisum (e.p. 55310992) foi determinado a expedição do RPV na forma requerida.
Alvará juntado aos autos (e.p. 55439026), ipsis litteris: “Autoriza, pelo presente ALVARÁ, JOAQUIM JESUS TEIXEIRA, brasileiro, maior, servidor público, inscrito no CPF/MF sob nº 727.241.53553, a levantar junto a agência nº0345, do BANCO DE BRASÍLIA-BRB, conta DJO Judicial nº3454037729, a importância de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), com os acréscimos porventura existentes, depositada pelo ESTADO DA BAHIA, comprovante DJ – Depósito Judicial ID 53717173 e Decisão ID 55310992.
Dado e passado nesta Cidade do Salvador, Capital do Estado da Bahia (Tribunal de Justiça), em 14 de dezembro de 2023.“ Pari passu, consta Certidão da Secretaria do Tribunal Pleno (e.p. 55638576) nesse sentido: “CERTIFICAMOS a expedição de alvará de autorização em favor do Exequente, disponibilizado neste sistema de Processo Judicial Eletrônico-PJe, conforme se afere na Aba de Documentos (id. 55439026), para levantamento da importância relativa ao crédito a que faz jus“.
Ocorre que, em novo petitório (e.p.60931777), a parte Autora informa que: “1.
Ao tentar realizar o saque do alvará, o Requerente foi informado que a conta do alvará está diferente da que foi efetivamente depositada a quantia, não conseguindo sacar a RPV. 2.
Sendo assim, vem requerer o ajuste no alvará com a determinação correta”.
Após Despacho desta relatoria em 13/06/2024 (e.p.63774555), determinando a retificação do Alvará, sobreveio Certidão (e.p.59012749) cancelando o Alvará incorreto, e, na sequência, expedição de novo Alvará, já retificado conforme consta do documeto ID 64476461 (certidão - e.p.64591166).
Por conseguinte, em observância ao contraditório e à ampla defesa, intime-se, o Autor, JOAQUIM JESUS TEIXEIRA, por sua Advogada, para, querendo, manifestar-se sobre o Alvará de ID 64476461.
Advinda a manifestação, voltem-me os autos imediatamente conclusos, independente de novo impulso relatorial.
Escoado o prazo in albis, certifique-se o trânsito em julgado, em caso positivo, após a devida certificação, arquive-se.
P., I., e Cumpra-se.
Salvador, 5 de agosto de 2024.
Des.
João Augusto Alves de Oliveira Pinto Relator JA 06 -
06/08/2024 11:00
Conclusos #Não preenchido#
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05/08/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2024 01:32
Decorrido prazo de JOAQUIM JESUS TEIXEIRA em 18/07/2024 23:59.
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17/07/2024 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 00:18
Decorrido prazo de JOAQUIM JESUS TEIXEIRA em 11/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.
-
25/06/2024 09:24
Conclusos #Não preenchido#
-
25/06/2024 09:23
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 09:15
Expedição de Alvará.
-
21/06/2024 11:10
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 11:06
Desentranhado o documento
-
21/06/2024 11:06
Cancelada a movimentação processual
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20/06/2024 04:07
Expedição de Certidão.
-
15/06/2024 02:02
Publicado Despacho em 17/06/2024.
-
15/06/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
-
13/06/2024 08:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 09:41
Conclusos #Não preenchido#
-
25/04/2024 09:41
Processo Reativado
-
23/04/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2024 16:14
Juntada de Petição de outros documentos
-
05/04/2024 15:59
Baixa Definitiva
-
05/04/2024 15:59
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2024 01:03
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 05:00
Publicado Despacho em 14/03/2024.
-
14/03/2024 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
12/03/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 09:21
Decorrido prazo de JOAQUIM JESUS TEIXEIRA em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 01:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 01:23
Decorrido prazo de JOAQUIM JESUS TEIXEIRA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 01:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.
-
20/12/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 18:23
Conclusos #Não preenchido#
-
18/12/2023 18:21
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 02:31
Publicado Decisão em 14/12/2023.
-
15/12/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
13/12/2023 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/12/2023 10:22
Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
-
16/11/2023 11:54
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 11:38
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 17:49
Conclusos #Não preenchido#
-
07/11/2023 17:48
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 08:52
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 02:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.
-
28/09/2023 01:10
Decorrido prazo de JOAQUIM JESUS TEIXEIRA em 27/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 01:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 00:28
Decorrido prazo de JOAQUIM JESUS TEIXEIRA em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 00:02
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 00:01
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 09:12
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 08:47
Expedição de Ofício.
-
26/08/2023 01:19
Publicado Despacho em 25/08/2023.
-
26/08/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
-
24/08/2023 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/08/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 11:47
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2023 14:26
Conclusos #Não preenchido#
-
19/04/2023 14:26
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:05
Decorrido prazo de JOAQUIM JESUS TEIXEIRA em 21/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 00:13
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 01:01
Publicado Despacho em 27/02/2023.
-
28/02/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
-
24/02/2023 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/02/2023 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 20:54
Juntada de Petição de petição
-
25/12/2022 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2022 23:59.
-
25/12/2022 00:41
Decorrido prazo de JOAQUIM JESUS TEIXEIRA em 23/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2022 23:59.
-
23/12/2022 02:52
Decorrido prazo de JOAQUIM JESUS TEIXEIRA em 06/12/2022 23:59.
-
09/11/2022 02:52
Decorrido prazo de JOAQUIM JESUS TEIXEIRA em 08/11/2022 23:59.
-
05/11/2022 01:01
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 10:02
Expedição de Certidão.
-
29/10/2022 02:05
Publicado Intimação em 28/10/2022.
-
29/10/2022 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
-
27/10/2022 10:15
Conclusos #Não preenchido#
-
27/10/2022 09:01
Expedição de intimação.
-
27/10/2022 08:56
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 04:54
Publicado Despacho em 26/10/2022.
-
27/10/2022 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
26/10/2022 11:43
Expedição de Alvará.
-
25/10/2022 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/10/2022 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 03:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2022 23:59.
-
20/10/2022 11:04
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2022 17:01
Conclusos #Não preenchido#
-
10/10/2022 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2022 01:43
Decorrido prazo de JOAQUIM JESUS TEIXEIRA em 09/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 01:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2022 23:59.
-
03/09/2022 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2022 23:59.
-
03/09/2022 01:09
Decorrido prazo de JOAQUIM JESUS TEIXEIRA em 02/09/2022 23:59.
-
22/08/2022 10:17
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 00:05
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 14:22
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 10:07
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 09:08
Expedição de Ofício.
-
10/08/2022 03:18
Publicado Despacho em 09/08/2022.
-
10/08/2022 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
-
08/08/2022 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/08/2022 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 01:13
Decorrido prazo de JOAQUIM JESUS TEIXEIRA em 22/06/2022 23:59.
-
11/06/2022 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 02:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/06/2022 23:59.
-
31/05/2022 00:26
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 15:08
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2022 08:16
Publicado Despacho em 19/05/2022.
-
19/05/2022 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
-
18/05/2022 16:29
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 12:43
Conclusos #Não preenchido#
-
18/05/2022 12:43
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
18/05/2022 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/05/2022 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 16:25
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2022 09:54
Conclusos #Não preenchido#
-
25/02/2022 09:50
Juntada de termo
-
22/05/2021 00:11
Decorrido prazo de JOAQUIM JESUS TEIXEIRA em 21/05/2021 23:59.
-
15/05/2021 00:15
Decorrido prazo de JOAQUIM JESUS TEIXEIRA em 14/05/2021 23:59.
-
15/05/2021 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2021 23:59.
-
13/05/2021 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2021 23:59.
-
22/04/2021 08:21
Publicado Despacho em 22/04/2021.
-
22/04/2021 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
-
20/04/2021 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/04/2021 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2021 00:31
Decorrido prazo de JOAQUIM JESUS TEIXEIRA em 10/02/2021 23:59:59.
-
09/02/2021 10:13
Conclusos #Não preenchido#
-
09/02/2021 00:12
Decorrido prazo de JOAQUIM JESUS TEIXEIRA em 27/01/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2021 23:59:59.
-
16/12/2020 01:18
Publicado Despacho em 15/12/2020.
-
14/12/2020 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/12/2020 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2020 00:17
Decorrido prazo de JOAQUIM JESUS TEIXEIRA em 05/11/2020 23:59:59.
-
27/10/2020 00:08
Decorrido prazo de JOAQUIM JESUS TEIXEIRA em 26/10/2020 23:59:59.
-
23/10/2020 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2020 23:59:59.
-
19/10/2020 15:00
Conclusos #Não preenchido#
-
19/10/2020 15:00
Juntada de Certidão
-
17/10/2020 00:14
Decorrido prazo de JOAQUIM JESUS TEIXEIRA em 16/10/2020 23:59:59.
-
08/10/2020 00:11
Decorrido prazo de JOAQUIM JESUS TEIXEIRA em 07/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2020 23:59:59.
-
02/10/2020 00:05
Publicado Decisão em 01/10/2020.
-
30/09/2020 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2020 11:05
Julgado improcedente o pedido
-
29/09/2020 17:21
Conclusos #Não preenchido#
-
28/09/2020 23:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2020 00:24
Publicado Despacho em 15/09/2020.
-
14/09/2020 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/09/2020 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2020 13:53
Conclusos #Não preenchido#
-
25/06/2020 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 19:24
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2020 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2020 23:59:59.
-
03/06/2020 00:32
Publicado Despacho em 02/06/2020.
-
01/06/2020 17:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/06/2020 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2020 08:40
Conclusos #Não preenchido#
-
18/05/2020 21:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2020 00:32
Decorrido prazo de JOAQUIM JESUS TEIXEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 00:56
Decorrido prazo de JOAQUIM JESUS TEIXEIRA em 06/05/2020 23:59:59.
-
06/05/2020 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2020 23:59:59.
-
14/02/2020 17:24
Juntada de Certidão
-
14/02/2020 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2020 00:54
Publicado Despacho em 13/02/2020.
-
12/02/2020 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/02/2020 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2020 13:32
Conclusos #Não preenchido#
-
03/02/2020 13:32
Expedição de Certidão.
-
03/02/2020 12:16
Expedição de Certidão.
-
31/01/2020 19:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2020
Ultima Atualização
25/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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