27/03/2025 12:23

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:45

Juntada de informação
14/03/2025 11:37

Arquivado Provisoriamente
12/03/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 19:25

Juntada de mandado de prisão - bnmp
10/03/2025 12:01

Expedição de intimação.
10/03/2025 09:29

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
06/03/2025 13:35

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:41

Juntada de Petição de parecer MP
25/02/2025 09:59

Expedição de intimação.
24/02/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:03

Expedição de intimação.
04/02/2025 10:59

Expedição de intimação.
24/01/2025 00:59

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES BATISTA em 23/01/2025 23:59.
15/01/2025 07:22

Juntada de Petição de comunicações
22/12/2024 22:31

Publicado Intimação em 19/12/2024.
22/12/2024 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8005080-70.2020.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Exequente: Barbara Santos Da Conceicao Executado: Joao Pedro Rodrigues Dos Santos Advogado: Luiz Carlos Alves Batista (OAB:AL18706) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8005080-70.2020.8.05.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Alimentos] AUTOR:BARBARA SANTOS DA CONCEICAO RÉU: JOAO PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO

Vistos.

Gratuidade de justiça já deferida nos autos.

Intime-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução, no montante equivalente a R$ 1.273,66 (mil e duzentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos), conforme planilha anexa (ID nº 479120920), e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo (art. 911 do CPC/2015).

Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento (art. 528, § 2º do CPC/2015).

Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser protestado e pronunciamento judicial e decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses (art. 528, § 3º do CPC/2015).

Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do(a) alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo (art. 528, § 7º do CPC/2015).

O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas (art. 528, § 5º do CPC/2015).

Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público.

Destaque-se que a presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta registrada e carta precatória, mandado ou ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema.

Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito
18/12/2024 14:57

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:24

Expedição de intimação.
17/12/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 08:58

Conclusos para decisão
17/12/2024 08:58

Processo Desarquivado
16/12/2024 18:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/04/2024 06:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES BATISTA em 24/04/2024 23:59.
18/04/2024 22:08

Publicado Intimação em 03/04/2024.
18/04/2024 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
08/04/2024 14:23

Baixa Definitiva
08/04/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
07/04/2024 22:03

Juntada de Petição de CIENTE MP
03/04/2024 09:43

Juntada de Petição de comunicações
01/04/2024 09:17

Expedição de intimação.
31/03/2024 15:27

Expedição de intimação.
31/03/2024 15:27

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *68.***.*11-81 (EXECUTADO).
31/03/2024 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2024 11:26

Conclusos para julgamento
26/03/2024 17:35

Conclusos para decisão
26/03/2024 17:34

Expedição de intimação.
26/03/2024 11:02

Juntada de Petição de comunicações
25/03/2024 16:36

Juntada de Petição de comunicações
09/03/2024 01:50

Publicado Intimação em 05/03/2024.
09/03/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 10:07

Expedição de intimação.
01/03/2024 09:46

Expedição de intimação.
01/03/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:47

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:33

Conclusos para julgamento
28/02/2024 18:14

Juntada de Petição de parecer MP
17/02/2024 22:08

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 08:35

Expedição de intimação.
07/02/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:02

Conclusos para decisão
05/02/2024 16:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos
05/02/2024 14:34

Expedição de intimação.
04/02/2024 09:56

Publicado Intimação em 22/01/2024.
04/02/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
27/01/2024 20:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/01/2024 10:33

Juntada de Petição de comunicações
18/01/2024 10:13

Juntada de Petição de comunicações
18/01/2024 10:11

Juntada de Petição de comunicações
11/01/2024 17:30

Expedição de intimação.
11/01/2024 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 17:18

Expedição de intimação.
11/01/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 15:12

Conclusos para despacho
19/12/2023 18:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES BATISTA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 16:31

Conclusos para decisão
19/12/2023 16:30

Expedição de intimação.
19/12/2023 04:31

Publicado Intimação em 12/12/2023.
19/12/2023 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:37

Expedição de intimação.
11/12/2023 16:25

Expedição de intimação.
11/12/2023 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 17:42

Juntada de Petição de informação de pagamento
06/12/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:38

Expedição de intimação.
01/12/2023 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 13:35

Determinada Requisição de Informações
16/11/2023 15:14

Conclusos para decisão
16/11/2023 11:52

Juntada de Petição de parecer MP
27/10/2023 01:10

Publicado Intimação em 26/10/2023.
27/10/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8005080-70.2020.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Exequente: Barbara Santos Da Conceicao Executado: Joao Pedro Rodrigues Dos Santos Advogado: Luiz Carlos Alves Batista (OAB:AL18706) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8005080-70.2020.8.05.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Alimentos] AUTOR:BARBARA SANTOS DA CONCEICAO RÉU: JOAO PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença que fixou alimentos, intentado por Jullya Beatriz Conceição Santos e Byanca Valentina Conceição Santos, menores, impúberes, neste ato representadas por sua genitora Barbara Santos da Conceição, em desfavor de João Pedro Rodrigues dos Santos, que tramita sob o rito de prisão.

Devidamente intimada, a parte Executada não procedeu ao adimplemento da obrigação, razão pela qual foi decreta a sua prisão (ID n°400772282).

Sobreveio aos autos petição do Executado informando a quitação integral da dívida e pugnando pela imediata revogação da prisão (ID n° 411449298).

Juntou o comprovante de pagamento (ID n° 411449298), no qual consta a realização de transferência para conta de titularidade da Exequente, datado dos meses da dívida alimentícia, no valor superior ao indicado na planilha de débito atualizada constante ao ID n°411449302.

Isto posto, REVOGO a prisão decretada, bem como determino a retirada do nome do Executado dos cadastros de proteção ao crédito, em razão do cumprimento da obrigação.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta decisão força de contramandado ou alvará de soltura, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a parte encaminhá-la à Autoridade Competente e o Executado ser posto em liberdade, imediatamente, se por outro motivo não tiver preso.

Intime-se a parte Exequente para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias se manifestar.

Após, conceda-se vista dos autos ao Ministério Público.

Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema.

Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito
25/10/2023 09:25

Expedição de intimação.
25/10/2023 09:25

Expedição de intimação.
25/10/2023 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8005080-70.2020.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Exequente: Barbara Santos Da Conceicao Executado: Joao Pedro Rodrigues Dos Santos Advogado: Luiz Carlos Alves Batista (OAB:AL18706) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8005080-70.2020.8.05.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Alimentos] AUTOR:BARBARA SANTOS DA CONCEICAO RÉU: JOAO PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença que fixou alimentos, intentado por Jullya Beatriz Conceição Santos e Byanca Valentina Conceição Santos, menores, impúberes, neste ato representadas por sua genitora Barbara Santos da Conceição, em desfavor de João Pedro Rodrigues dos Santos, que tramita sob o rito de prisão.

Devidamente intimada, a parte Executada não procedeu ao adimplemento da obrigação, razão pela qual foi decreta a sua prisão (ID n°400772282).

Sobreveio aos autos petição do Executado informando a quitação integral da dívida e pugnando pela imediata revogação da prisão (ID n° 411449298).

Juntou o comprovante de pagamento (ID n° 411449298), no qual consta a realização de transferência para conta de titularidade da Exequente, datado dos meses da dívida alimentícia, no valor superior ao indicado na planilha de débito atualizada constante ao ID n°411449302.

Isto posto, REVOGO a prisão decretada, bem como determino a retirada do nome do Executado dos cadastros de proteção ao crédito, em razão do cumprimento da obrigação.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta decisão força de contramandado ou alvará de soltura, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a parte encaminhá-la à Autoridade Competente e o Executado ser posto em liberdade, imediatamente, se por outro motivo não tiver preso.

Intime-se a parte Exequente para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias se manifestar.

Após, conceda-se vista dos autos ao Ministério Público.

Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema.

Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito
24/10/2023 19:34

Expedição de intimação.
24/10/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:35

Conclusos para despacho
23/10/2023 18:04

Expedição de intimação.
23/10/2023 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 12:44

Publicado Intimação em 10/10/2023.
15/10/2023 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023
09/10/2023 11:50

Juntada de Certidão
09/10/2023 11:50

Expedição de intimação.
09/10/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2023 09:33

Revogada a Prisão
25/09/2023 11:14

Conclusos para decisão
24/09/2023 12:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos
18/08/2023 01:16

Mandado devolvido Positivamente
10/08/2023 12:36

Expedição de Mandado.
03/08/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 10:22

Expedição de intimação.
24/07/2023 11:13

Expedição de intimação.
22/07/2023 08:40

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
21/07/2023 12:53

Conclusos para decisão
21/07/2023 12:21

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
11/07/2023 12:26

Expedição de intimação.
10/07/2023 19:39

Expedição de intimação.
10/07/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 17:46

Conclusos para despacho
10/07/2023 15:36

Conclusos para decisão
10/07/2023 15:36

Expedição de intimação.
07/07/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 10:18

Expedição de intimação.
29/06/2023 19:57

Expedição de Mandado.
29/06/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:26

Conclusos para despacho
27/06/2023 15:23

Expedição de Mandado.
19/06/2023 16:26

Expedição de Mandado.
17/06/2023 01:52

Mandado devolvido Negativamente
26/05/2023 14:36

Expedição de Mandado.
26/05/2023 14:31

Classe retificada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2023 07:54

Outras Decisões
25/05/2023 21:41

Conclusos para decisão
25/05/2023 17:29

Conclusos para despacho
25/05/2023 17:29

Processo Desarquivado
25/05/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 06:41

Decorrido prazo de JOAO PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS em 05/04/2021 23:59.
15/03/2021 20:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2021 10:18

Publicado Sentença em 10/03/2021.
13/03/2021 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
10/03/2021 14:02

Baixa Definitiva
10/03/2021 14:02

Arquivado Definitivamente
09/03/2021 10:58

Expedição de sentença.
09/03/2021 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2021 16:40

Expedição de sentença.
07/03/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2021 16:40

Homologada a Transação
05/03/2021 13:58

Conclusos para julgamento
03/03/2021 09:28

Conclusos para decisão
01/03/2021 17:30

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
18/01/2021 11:13

Expedição de intimação via Sistema.
23/12/2020 00:07

Decorrido prazo de BARBARA SANTOS DA CONCEICAO em 16/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 19:03

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 17:20

Conclusos para despacho
15/12/2020 12:30

Conclusos para decisão
15/12/2020 09:36

Audiência vídeoconciliação realizada para 15/12/2020 08:30.
14/12/2020 16:10

Juntada de Petição de petição inicial
14/12/2020 16:10

Juntada de Certidão
14/12/2020 16:10

Juntada de Petição de certidão
04/11/2020 18:10

Juntada de Certidão
02/11/2020 09:58

Audiência vídeoconciliação designada para 15/12/2020 08:30.
02/11/2020 09:56

Expedição de decisão via Sistema.
30/10/2020 08:20

Concedida em parte a Medida Liminar
30/10/2020 08:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/10/2020 08:48

Conclusos para decisão
29/10/2020 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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