TJBA - 8086892-49.2023.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 16:58
Baixa Definitiva
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21/07/2025 16:58
Arquivado Definitivamente
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21/07/2025 16:58
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
-
14/03/2025 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
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14/03/2025 10:57
Julgado procedente em parte o pedido
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03/12/2024 16:21
Conclusos para julgamento
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22/10/2024 14:19
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 10:54
Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.
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27/08/2024 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
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08/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8086892-49.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Rubem Silva Caribe Advogado: Rodrigo Menezes Coelho (OAB:BA34582) Requerido: Junta Comercial Do Estado Da Bahia Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510) Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 email: [email protected] Processo nº 8086892-49.2023.8.05.0001 REQUERENTE: RUBEM SILVA CARIBE REQUERIDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem da Dra.
Juíza desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.
Salvador, 6 de agosto de 2024 TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária -
06/08/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
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03/08/2024 13:54
Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.
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13/06/2024 15:52
Juntada de Petição de contestação
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21/03/2024 15:06
Expedição de carta via ar digital.
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21/03/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2024 15:01
Conclusos para despacho
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24/01/2024 15:00
Juntada de Certidão
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24/01/2024 04:55
Decorrido prazo de RUBEM SILVA CARIBE em 23/10/2023 23:59.
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14/01/2024 10:28
Publicado Despacho em 27/09/2023.
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14/01/2024 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024
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09/10/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
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26/09/2023 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/09/2023 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2023 17:43
Conclusos para despacho
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12/07/2023 18:09
Expedição de carta via ar digital.
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12/07/2023 12:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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