TJBA - 0000013-62.2012.8.05.0228

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

BENITE LIMA BATISTA

CPF *29.***.*13-91

Advogados

VANESSA SANTOS LOPES

OAB: 28804/BA

CPF *15.***.*07-47

RAFAEL SOUZA MAGALHAES

OAB: 25997/BA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ: 14.222.566/0001-72

Advogados

GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTO

OAB: 24043/BA

CPF *14.***.*21-98

PATRICIA CARDOSO DA SILVA DE SOUZA

OAB: 13181/BA

CPF *49.***.*08-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 10:39

    Expedição de intimação.

  • 22/07/2025 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2025 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 15:21

    Recebidos os autos

  • 16/07/2025 15:21

    Juntada de Certidão dd2g

  • 16/07/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 15:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 31/03/2025 22:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 11/03/2025 23:59.

  • 31/03/2025 22:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 11/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 17:59

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 18/02/2025 13:19

    Expedição de ato ordinatório.

  • 18/02/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 15:32

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 0000013-62.2012.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro Autor: Benite Lima Batista Advogado: Rafael Souza Magalhaes (OAB:BA25997) Advogado: Vanessa Santos Lopes (OAB:BA28804) Reu: Municipio De Santo Amaro Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL.

    DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av.

    Pres.

    Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO N.º:0000013-62.2012.8.05.0228 AUTOR: BENITE LIMA BATISTA RÉU: MUNICIPIO DE SANTO AMARO Vistos, etc.

    Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, indicando se possuem provas a produzir, especificando-as, ou se concordam com o julgamento do feito conforme o estado do processo.

    A parte autora deverá ser intimada por seu(ua) advogado(a), e este(a) por PUBLICAÇÃO.

    A parte ré deverá ser intimada ELETRONICAMENTE (art. 183 do CPC).

    Publique-se.

    Santo Amaro-BA, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

  • 11/12/2024 14:09

    Expedição de sentença.

  • 11/12/2024 14:01

    Expedição de despacho.

  • 11/12/2024 14:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/08/2024 06:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 29/08/2024 23:59.

  • 26/08/2024 19:45

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 19:44

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2024 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2024 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2024 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 0000013-62.2012.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro Autor: Benite Lima Batista Advogado: Rafael Souza Magalhaes (OAB:BA25997) Reu: Municipio De Santo Amaro Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL.

    DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av.

    Pres.

    Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO N.º:0000013-62.2012.8.05.0228 AUTOR: BENITE LIMA BATISTA RÉU: MUNICIPIO DE SANTO AMARO Vistos, etc.

    Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, indicando se possuem provas a produzir, especificando-as, ou se concordam com o julgamento do feito conforme o estado do processo.

    A parte autora deverá ser intimada por seu(ua) advogado(a), e este(a) por PUBLICAÇÃO.

    A parte ré deverá ser intimada ELETRONICAMENTE (art. 183 do CPC).

    Publique-se.

    Santo Amaro-BA, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

  • 05/08/2024 19:34

    Expedição de despacho.

  • 05/08/2024 13:02

    Expedição de citação.

  • 05/08/2024 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 15:34

    Juntada de Petição de réplica

  • 12/09/2023 01:25

    Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

  • 12/09/2023 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 05/09/2023 19:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/09/2023 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 09:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 23/09/2019 23:59:59.

  • 23/09/2019 15:24

    Juntada de Termo de audiência

  • 12/08/2019 21:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/08/2019 21:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2019 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2019 16:32

    Expedição de citação.

  • 09/08/2019 16:29

    Juntada de mandado

  • 24/07/2019 15:23

    Juntada de Termo de audiência

  • 17/07/2019 01:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 16/07/2019 23:59:59.

  • 08/07/2019 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2019 14:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/07/2019 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2019 01:43

    Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA MAGALHAES em 27/06/2019 23:59:59.

  • 28/06/2019 01:43

    Decorrido prazo de PATRICIA CARDOSO DA SILVA DE SOUZA em 27/06/2019 23:59:59.

  • 17/06/2019 01:18

    Publicado Intimação em 17/06/2019.

  • 17/06/2019 01:18

    Publicado Intimação em 17/06/2019.

  • 15/06/2019 17:39

    Decorrido prazo de BENITE LIMA BATISTA em 21/05/2019 23:59:59.

  • 15/06/2019 17:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 23/05/2019 23:59:59.

  • 14/06/2019 15:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/06/2019 15:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/06/2019 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2019 14:39

    Expedição de intimação.

  • 13/06/2019 14:39

    Expedição de intimação.

  • 13/06/2019 14:39

    Expedição de intimação.

  • 30/05/2019 13:17

    Juntada de Termo de audiência

  • 29/05/2019 20:10

    Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA MAGALHAES em 02/05/2019 23:59:59.

  • 02/05/2019 14:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/05/2019 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2019 12:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/05/2019 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2019 01:08

    Publicado Intimação em 24/04/2019.

  • 24/04/2019 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/04/2019 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2019 10:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2019 11:20

    Expedição de intimação.

  • 18/04/2019 11:20

    Expedição de citação.

  • 18/04/2019 11:20

    Expedição de intimação.

  • 18/04/2019 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 11:11

    Juntada de petição inicial

  • 27/06/2017 14:12

    MERO EXPEDIENTE

  • 03/02/2017 11:35

    MERO EXPEDIENTE

  • 01/09/2016 10:56

    CONCLUSÃO

  • 01/09/2016 10:52

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 02/12/2013 15:21

    AUDIÊNCIA

  • 02/12/2013 15:21

    AUDIÊNCIA

  • 17/10/2013 15:20

    MANDADO

  • 17/10/2013 15:20

    MANDADO

  • 16/10/2013 15:32

    MANDADO

  • 16/10/2013 15:30

    MANDADO

  • 20/09/2013 13:15

    Ato ordinatório

  • 26/09/2012 15:43

    MERO EXPEDIENTE

  • 04/01/2012 10:52

    CONCLUSÃO

  • 02/01/2012 13:16

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2012

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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