TJBA - 0008377-52.2017.8.05.0000

22/03/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/03/2023 13:13

Transitado em Julgado em 22/03/2023

28/02/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023

27/02/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/02/2023 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2023

25/02/2023 21:40

Não conhecido o recurso de MAICKEL ANDRADE LEAL

24/03/2020 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator

24/03/2020 17:31

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 168412/2020 (Juntada automática)

24/03/2020 17:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/03/2020 17:30

Protocolizada Petição 168412/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/03/2020

13/02/2020 18:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/02/2020 18:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/02/2020 12:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

10/02/2020 15:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA