TJBA - 8059415-56.2020.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2025 15:34
Juntada de Certidão
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09/08/2024 16:35
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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07/08/2024 17:32
Conclusos para decisão
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07/08/2024 17:31
Expedição de ato ordinatório.
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07/08/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8059415-56.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria Rita Da Rocha Mauricio Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8059415-56.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Aposentadoria] Reclamante: AUTOR: MARIA RITA DA ROCHA MAURICIO Reclamado(a): REU: PLANSERV SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 402737246, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 97.313,26 (noventa e sete mil, trezentos e treze reais e vinte e seis centavos), já com os acréscimos de lei.
Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
05/08/2024 18:16
Expedição de sentença.
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05/08/2024 18:16
Expedição de Precatório.
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05/08/2024 17:47
Expedição de Certidão.
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25/05/2024 02:47
Decorrido prazo de PLANSERV em 06/05/2024 23:59.
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25/05/2024 02:47
Decorrido prazo de MARIA RITA DA ROCHA MAURICIO em 30/04/2024 23:59.
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23/04/2024 23:18
Publicado Sentença em 16/04/2024.
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23/04/2024 23:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
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18/04/2024 09:48
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 16:54
Expedição de sentença.
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12/04/2024 15:17
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 15:17
Homologado o pedido
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18/03/2024 23:51
Conclusos para julgamento
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16/01/2024 11:54
Juntada de Petição de petição
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16/01/2024 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2023 16:04
Expedição de Certidão.
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08/11/2023 16:03
Juntada de Certidão
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13/08/2023 00:50
Decorrido prazo de PLANSERV em 10/08/2023 23:59.
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01/08/2023 16:40
Juntada de Petição de petição
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25/07/2023 01:03
Publicado Sentença em 24/07/2023.
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25/07/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
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20/07/2023 18:19
Expedição de sentença.
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20/07/2023 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/08/2022 10:57
Expedição de ato ordinatório.
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22/08/2022 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/08/2022 10:57
Julgado procedente em parte do pedido
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16/08/2022 07:32
Conclusos para julgamento
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28/07/2022 09:00
Decorrido prazo de PLANSERV em 27/07/2022 23:59.
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21/03/2022 11:16
Juntada de Petição de CIENCIA-E-REITERAR-PETICAO-FORMULARIO
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14/03/2022 06:57
Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.
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14/03/2022 06:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
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07/03/2022 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2022 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/03/2022 16:48
Expedição de ato ordinatório.
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03/03/2022 16:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/02/2022 17:03
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2021 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2021 18:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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25/03/2021 03:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 04/03/2021 23:59.
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17/03/2021 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2021 14:29
Expedição de ato ordinatório.
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17/03/2021 14:15
Audiência Conciliação cancelada para 22/04/2021 15:15 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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17/03/2021 14:14
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2021 21:01
Juntada de Petição de petição
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25/02/2021 16:35
Juntada de Petição de petição
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24/02/2021 11:02
Publicado Decisão em 22/02/2021.
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24/02/2021 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
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17/02/2021 03:25
Expedição de decisão via Sistema.
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17/02/2021 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/02/2021 09:04
Declarada incompetência
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15/02/2021 22:45
Conclusos para decisão
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15/02/2021 10:15
Conclusos para despacho
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19/06/2020 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2020 16:33
Expedição de citação via Sistema.
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15/06/2020 23:25
Audiência conciliação designada para 22/04/2021 15:15.
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15/06/2020 23:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2020
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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