STJ - 0006712-24.2012.8.05.0146

24/08/2022 20:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/08/2022 20:08

Transitado em Julgado em 24/08/2022

02/08/2022 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 626979/2022

02/08/2022 16:47

Protocolizada Petição 626979/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/08/2022

01/08/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022

29/07/2022 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/07/2022 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2022

11/07/2022 21:10

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

05/07/2022 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

04/07/2022 16:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 576951/2022

04/07/2022 16:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/07/2022 16:00

Protocolizada Petição 576951/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/07/2022

23/06/2022 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2022 Petição Nº 446244/2022 - PET

22/06/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0446244 - PET no REsp 2002263 - Publicação prevista para 23/06/2022

06/06/2022 13:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 446244/2022

06/06/2022 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

06/06/2022 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

26/05/2022 18:51

Protocolizada Petição 446244/2022 (PET - PETIÇÃO) em 26/05/2022

11/05/2022 16:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA