TJBA - 0772428-04.2012.8.05.0001
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 08:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2025 23:59.
-
18/06/2025 02:14
Decorrido prazo de VIVIANE CRISTINA CARVALHO ROSAS LIMA em 16/06/2025 23:59.
-
16/06/2025 17:31
Arquivado Provisoriamente
-
07/06/2025 01:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2025 23:59.
-
28/05/2025 04:38
Publicado Decisão em 26/05/2025.
-
28/05/2025 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
17/05/2025 04:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/05/2025 23:59.
-
17/05/2025 04:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/05/2025 23:59.
-
16/05/2025 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
-
16/05/2025 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
16/05/2025 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
-
16/05/2025 17:51
Comunicação eletrônica
-
16/05/2025 17:51
Comunicação eletrônica
-
16/05/2025 17:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
16/05/2025 09:59
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 09:59
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
16/05/2025 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 23:28
Publicado Decisão em 23/04/2025.
-
14/05/2025 23:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
-
29/04/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 09:27
Juntada de Petição de pedido de suspensão
-
21/04/2025 12:46
Juntada de Petição de petição
-
21/04/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 05:29
Expedição de decisão.
-
16/04/2025 05:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2025 13:20
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 13:20
Processo Desarquivado
-
31/03/2025 19:01
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 13:34
Arquivado Provisoriamente
-
28/03/2025 13:34
Expedição de decisão.
-
28/03/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 16:37
Expedição de decisão.
-
27/03/2025 16:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/03/2025 11:25
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 01:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2025 23:59.
-
11/02/2025 12:46
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 13:20
Expedição de decisão.
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06/02/2025 09:34
Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
-
06/02/2025 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 16:44
Juntada de recibo (sisbajud)
-
03/02/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 12:41
Expedição de decisão.
-
10/01/2025 12:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/11/2024 19:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59.
-
14/10/2024 19:59
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 19:17
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
14/10/2024 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 09:29
Expedição de decisão.
-
10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0772428-04.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Viviane Cristina Carvalho Rosas Lima Advogado: Edcarla De Santana Nascimento Silva (OAB:BA73856) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0772428-04.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VIVIANE CRISTINA CARVALHO ROSAS LIMA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: EDCARLA DE SANTANA NASCIMENTO SILVA DESPACHO Vistos etc.
Intime-se o Exequente para, em 05 dias, se manifestar sobre a petição do Executado.
Salvador, 24 de agosto de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO -
05/10/2024 11:25
Expedição de despacho.
-
05/10/2024 11:24
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
18/09/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
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08/09/2024 07:51
Decorrido prazo de VIVIANE CRISTINA CARVALHO ROSAS LIMA em 04/09/2024 23:59.
-
08/09/2024 04:23
Publicado Despacho em 28/08/2024.
-
08/09/2024 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
06/09/2024 01:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2024 23:59.
-
29/08/2024 16:41
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 08:45
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 10:17
Expedição de despacho.
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24/08/2024 07:09
Expedição de decisão.
-
24/08/2024 07:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 11:25
Juntada de Petição de comunicações
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21/08/2024 14:00
Conclusos para decisão
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14/08/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0772428-04.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Viviane Cristina Carvalho Rosas Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0772428-04.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VIVIANE CRISTINA CARVALHO ROSAS LIMA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 2 de fevereiro de 2023. -
05/08/2024 19:05
Expedição de decisão.
-
05/08/2024 19:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
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10/07/2024 15:47
Conclusos para decisão
-
10/07/2024 15:47
Processo Desarquivado
-
23/02/2024 17:37
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
23/02/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2023 23:59.
-
24/05/2023 00:21
Decorrido prazo de VIVIANE CRISTINA CARVALHO ROSAS LIMA em 31/03/2023 23:59.
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11/04/2023 00:44
Publicado Decisão em 09/03/2023.
-
11/04/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
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08/03/2023 10:11
Arquivado Provisoramente
-
08/03/2023 10:11
Expedição de decisão.
-
08/03/2023 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/03/2023 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 11:52
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 22:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
02/02/2023 10:59
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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02/02/2023 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 20:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 20:09
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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30/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
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24/10/2018 00:00
Expedição de Carta
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27/08/2012 00:00
Mero expediente
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24/08/2012 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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24/08/2012 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2012
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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