TJBA - 8033545-12.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 09:08
Juntada de Petição de petição
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08/07/2025 01:00
Publicado Despacho em 08/07/2025.
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08/07/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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06/07/2025 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 22:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 08:53
Conclusos #Não preenchido#
-
26/06/2025 08:52
Juntada de Certidão
-
20/06/2025 11:17
Juntada de Petição de petição
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12/06/2025 06:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.
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31/05/2025 01:51
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.
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31/05/2025 01:51
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.
-
31/05/2025 01:51
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.
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30/04/2025 02:59
Publicado Despacho em 30/04/2025.
-
30/04/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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25/04/2025 21:23
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 09:02
Conclusos #Não preenchido#
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16/04/2025 11:18
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2025 00:05
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.
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26/03/2025 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
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21/03/2025 00:02
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 00:02
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 00:02
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
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18/03/2025 09:19
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 02:54
Publicado Despacho em 13/03/2025.
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13/03/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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07/03/2025 12:52
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 15:53
Conclusos #Não preenchido#
-
06/03/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 14:07
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:26
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:26
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:26
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.
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20/11/2024 01:56
Expedição de Certidão.
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15/11/2024 01:47
Publicado Despacho em 18/11/2024.
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15/11/2024 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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05/11/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 15:54
Conclusos #Não preenchido#
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03/09/2024 01:10
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
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29/08/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.
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28/08/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 00:09
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 00:09
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 00:09
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
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14/08/2024 01:30
Expedição de Certidão.
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10/08/2024 07:00
Publicado Despacho em 12/08/2024.
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10/08/2024 07:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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09/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Marielza Brandão Franco DESPACHO 8033545-12.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Carlos Alberto Ferreira Dos Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Administração Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8033545-12.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Impetrante, Srº Carlos Alberto Ferreira dos Santos, para, querendo, se manifestar sobre o teor da Certidão de id.64950691, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 6 de agosto de 2024.
Desa.
Marielza Brandão Franco Relatora -
06/08/2024 22:27
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 13:24
Conclusos #Não preenchido#
-
03/07/2024 13:23
Juntada de Certidão
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03/07/2024 10:55
Juntada de Certidão
-
20/04/2024 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.
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17/04/2024 00:35
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:35
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 00:35
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.
-
28/03/2024 01:08
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 05:19
Publicado Decisão em 22/03/2024.
-
22/03/2024 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
20/03/2024 10:40
Homologado o pedido
-
18/01/2024 10:28
Conclusos #Não preenchido#
-
18/01/2024 10:28
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 02:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.
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23/11/2023 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 00:54
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 22/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 00:54
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 22/11/2023 23:59.
-
28/10/2023 01:02
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.
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09/10/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 01:20
Publicado Despacho em 03/10/2023.
-
04/10/2023 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
02/10/2023 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/10/2023 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 14:39
Conclusos #Não preenchido#
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04/07/2023 15:38
Juntada de Certidão
-
24/06/2023 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2023 23:59.
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16/06/2023 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 00:27
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 15/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 00:27
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 15/06/2023 23:59.
-
04/06/2023 02:02
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.
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03/06/2023 16:21
Publicado Despacho em 28/04/2023.
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09/05/2023 15:14
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
-
27/04/2023 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/04/2023 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 12:12
Conclusos #Não preenchido#
-
24/04/2023 12:11
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2023 23:59.
-
01/02/2023 01:18
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 01:18
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 01:18
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 31/01/2023 23:59.
-
20/01/2023 11:40
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2023 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 13:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2023 13:36
Juntada de Petição de mandado
-
11/01/2023 10:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2023 10:57
Juntada de Petição de mandado
-
08/01/2023 04:19
Publicado Ementa em 30/11/2022.
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08/01/2023 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023
-
15/12/2022 17:32
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2022 17:28
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/12/2022 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/12/2022 14:45
Expedição de Mandado.
-
13/12/2022 14:45
Expedição de Mandado.
-
12/12/2022 20:31
Expedição de Ofício.
-
12/12/2022 20:30
Expedição de Ofício.
-
12/12/2022 15:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
12/12/2022 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 00:15
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/11/2022 08:18
Concedida a Segurança a CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *93.***.*05-53 (IMPETRANTE)
-
25/11/2022 11:29
Concedida a Segurança a CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *93.***.*05-53 (IMPETRANTE)
-
25/11/2022 09:33
Juntada de Petição de certidão
-
24/11/2022 13:42
Deliberado em sessão - julgado
-
16/11/2022 05:14
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 05:14
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 05:14
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 17:57
Incluído em pauta para 24/11/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
-
07/11/2022 11:14
Solicitado dia de julgamento
-
18/08/2022 08:13
Conclusos #Não preenchido#
-
18/05/2022 01:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 01:01
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 17/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 01:01
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 17/05/2022 23:59.
-
14/05/2022 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 00:06
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS em 04/05/2022 23:59.
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27/04/2022 00:17
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS em 26/04/2022 23:59.
-
11/04/2022 09:53
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2022 00:04
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 05:58
Publicado Despacho em 29/03/2022.
-
30/03/2022 05:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
-
28/03/2022 11:17
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/03/2022 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2022 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2022 23:59.
-
06/02/2022 00:37
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 25/01/2022 23:59.
-
06/02/2022 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2022 23:59.
-
24/01/2022 16:40
Conclusos #Não preenchido#
-
09/12/2021 00:08
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59.
-
07/12/2021 00:58
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 30/11/2021 23:59.
-
07/12/2021 00:58
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS em 30/11/2021 23:59.
-
17/11/2021 00:09
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 14:09
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2021 16:15
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 08:41
Publicado Despacho em 05/11/2021.
-
05/11/2021 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
04/11/2021 15:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/11/2021 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 10:05
Conclusos #Não preenchido#
-
18/08/2021 15:35
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2021 15:34
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 00:11
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 17/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 00:11
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 17/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2021 23:59.
-
09/08/2021 11:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
09/08/2021 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 00:14
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS em 02/08/2021 23:59.
-
27/07/2021 00:15
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59.
-
01/07/2021 08:27
Publicado Despacho em 01/07/2021.
-
01/07/2021 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
-
01/07/2021 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
-
30/06/2021 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/06/2021 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2021 12:01
Conclusos #Não preenchido#
-
28/06/2021 12:00
Juntada de Certidão
-
12/02/2021 09:31
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 00:27
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2021 23:59:59.
-
28/01/2021 12:18
Juntada de Petição de mandado
-
28/01/2021 12:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2021 01:36
Publicado Decisão em 07/01/2021.
-
20/01/2021 10:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/01/2021 14:05
Expedição de Mandado.
-
07/01/2021 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2021 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/01/2021 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/12/2020 18:04
Não Concedida a Medida Liminar
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15/12/2020 18:04
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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23/11/2020 10:28
Conclusos #Não preenchido#
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23/11/2020 10:28
Expedição de Certidão.
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20/11/2020 13:43
Expedição de Certidão.
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20/11/2020 13:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2020
Ultima Atualização
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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