TJBA - 0000044-93.2008.8.05.0108
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2024 06:28
Baixa Definitiva
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18/09/2024 06:28
Arquivado Definitivamente
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08/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA SENTENÇA 0000044-93.2008.8.05.0108 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Iraquara Autor: Maria Rosa Ferreira Advogado: Carlos Roberto Terencio (OAB:BA26793) Advogado: Cloves Marcio Vilches De Almeida (OAB:BA26679) Advogado: Adessil Fernandes Guimaraes (OAB:BA6010) Reu: Instituto Nacional Da Seguridade Social Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000044-93.2008.8.05.0108 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA AUTOR: MARIA ROSA FERREIRA Advogado(s): CARLOS ROBERTO TERENCIO (OAB:BA26793), CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA (OAB:BA26679), ADESSIL FERNANDES GUIMARAES (OAB:BA6010) REU: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s): SENTENÇA Vistos e examinados.
Após certa tramitação, vem a parte autora pleitear a desistência do feito, por razões que evidenciam a inexistência de interesse processual, conforme se extrai dos autos em Id 29463726.
Autos conclusos. É a síntese do necessário.
Doravante, decido.
Sobre o tema, dispõem os artigos 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil (CPC), in verbis: Art. 200.
Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.
Parágrafo único.
A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.
Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: VIII- quando homologar a desistência da ação; Assim, tendo em vista tal manifestação, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de DESISTÊNCIA, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 485, inciso VIII, do CPC.
Condeno a parte autora a custas e despesas processuais, restando a exigibilidade suspensa, na forma no § 3º do art. 98 do CPC, por ser o demandante beneficiário da justiça gratuita.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Ficam revogadas tutelas antecipadas eventualmente concedidas.
Registre-se.
Intimem-se, Cumpra-se.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa da distribuição.
Caso necessário, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO/AR/CARTA.
Iraquara-BA, documento datado e assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419 de 2006, conforme impressão à margem inferior.
Gabriele Araújo Pinheiro Juíza de Direito Titular da Comarca de Iraquara-BA -
06/08/2024 16:02
Extinto o processo por desistência
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23/01/2020 13:52
Conclusos para despacho
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23/01/2020 13:47
Conclusos para despacho
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15/07/2019 17:31
Devolvidos os autos
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21/09/2018 09:41
CONCLUSÃO
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21/09/2018 09:39
CONCLUSÃO
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21/09/2018 09:33
DOCUMENTO
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23/08/2018 13:24
CONCLUSÃO
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23/08/2018 13:10
Ato ordinatório
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22/08/2018 00:00
RECEBIMENTO
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03/08/2018 10:05
REMESSA
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03/08/2018 10:02
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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07/12/2017 12:12
MERO EXPEDIENTE
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27/04/2016 11:37
CONCLUSÃO
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27/04/2016 11:03
REATIVAÇÃO
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05/11/2013 10:52
Baixa Definitiva
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05/11/2013 10:52
DEFINITIVO
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29/10/2013 10:00
DOCUMENTO
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25/10/2013 16:07
INCOMPETÊNCIA
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10/08/2012 11:44
CONCLUSÃO
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10/08/2012 11:26
PETIÇÃO
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19/09/2011 10:06
CONCLUSÃO
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19/09/2011 10:05
DOCUMENTO
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22/06/2011 16:26
CONCLUSÃO
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22/06/2011 16:15
PETIÇÃO
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16/02/2011 13:12
DOCUMENTO
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31/01/2011 16:02
MERO EXPEDIENTE
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31/01/2011 15:48
CONCLUSÃO
-
10/03/2008 11:53
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2008
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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