31/01/2025 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.
28/09/2024 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 16:29

Baixa Definitiva
25/09/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 16:27

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 04/09/2024.
05/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8127120-71.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jose Antonio Bezerra De Assis Advogado: Jessica Costa Assuncao (OAB:BA62613) Advogado: Graciane Da Cruz Ferreira (OAB:BA56044) Reu: Estado Da Bahia Reu: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8127120-71.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Regime Previdenciário] Reclamante: AUTOR: JOSE ANTONIO BEZERRA DE ASSIS Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA e outros SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito.

Expeça-se o alvará e intime-se.

Arquive-se com baixa.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
30/08/2024 18:25

Expedição de sentença.
30/08/2024 14:56

Expedição de ofício.
30/08/2024 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024 14:18

Conclusos para decisão
28/08/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8127120-71.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jose Antonio Bezerra De Assis Advogado: Jessica Costa Assuncao (OAB:BA62613) Reu: Estado Da Bahia Reu: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd. 01, Imbuí, CEP: 41.720-4000, Salvador-BA.

Telefone: (71) 3372–7361 | E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8127120-71.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: JOSE ANTONIO BEZERRA DE ASSIS Advogado(s): JESSICA COSTA ASSUNCAO (OAB:BA62613) REU: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Deflagrada a fase de execução de sentença, a exequente apresentou como devido o montante de R$4.610,86.

Intimado, o Município apresentou impugnação, aduzindo excesso de execução, e apontando como devido o valor de R$2.769,82.

Determinada a realização de estudo contábil, o respectivo laudo foi acostado no ID 420708390, indicando como devido o valor de R$ 5.939,03 (cinco mil, novecentos e trinta e nove reais e três centavos).

Sumariamente relatado, passo a decidir.

A controvérsia restringiu-se ao valor exequendo.

Verifica-se que o laudo pericial acostado no ID 420708390 seguiu os parâmetros fixados na sentença, sentença, sentença, e apontou montante superior àquele indicado na impugnação, não se verificando, portanto, o alegado excesso indicado na peça de resistência.

Saliento, ademais, que o fato de o laudo pericial indicar valor superior ao apresentado pelo exequente não representa óbice à sua homologação, na medida em que a análise contábil realizada tinha por escopo permitir o exato e fiel cumprimento ao quanto estabelecido no título executivo.

Nesse sentido, confira-se: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação manejada pelo executado e HOMOLOGO os cálculos contidos no ID 420708390, declarando como devida a importância de R$ 5.939,03 (cinco mil, novecentos e trinta e nove reais e três centavos), já com os acréscimos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado da decisão, EXPEÇA-SE RPV.

ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Salvador, na data da assinatura eletrônica.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
08/08/2024 14:52

Expedição de ofício.
07/08/2024 18:00

Expedição de sentença.
07/08/2024 18:00

Expedição de RPV.
29/07/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.
27/04/2024 07:38

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BEZERRA DE ASSIS em 26/04/2024 23:59.
13/04/2024 09:00

Publicado Sentença em 12/04/2024.
13/04/2024 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 15:20

Expedição de sentença.
05/04/2024 19:00

Expedição de decisão.
05/04/2024 19:00

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
25/01/2024 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2023 23:59.
25/01/2024 03:15

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BEZERRA DE ASSIS em 20/06/2023 23:59.
25/01/2024 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
25/11/2023 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 18:38

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BEZERRA DE ASSIS em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 16:28

Conclusos para julgamento
16/11/2023 16:24

Juntada de laudo pericial
02/11/2023 03:00

Publicado Decisão em 01/11/2023.
02/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
31/10/2023 15:56

Expedição de decisão.
31/10/2023 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 09:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/10/2023 19:33

Conclusos para julgamento
06/09/2023 21:14

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BEZERRA DE ASSIS em 18/07/2023 23:59.
06/09/2023 12:51

Conclusos para julgamento
06/09/2023 12:51

Juntada de Certidão
01/06/2023 11:26

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.
01/06/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 20:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2022 23:59.
17/01/2023 07:25

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.
17/01/2023 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 16:26

Expedição de ato ordinatório.
16/12/2022 16:25

Expedição de ato ordinatório.
16/12/2022 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 15:42

Expedição de sentença.
03/11/2022 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/11/2022 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/11/2022 09:46

Julgado procedente em parte do pedido
03/08/2022 13:32

Conclusos para julgamento
14/07/2022 11:32

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BEZERRA DE ASSIS em 13/07/2022 23:59.
29/06/2022 11:45

Publicado Despacho em 28/06/2022.
29/06/2022 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 11:25

Expedição de ato ordinatório.
27/06/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 16:03

Conclusos para despacho
16/02/2022 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2022 23:59.
08/02/2022 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 14:17

Expedição de ato ordinatório.
01/02/2022 05:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 21:36

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2021 23:59.
22/09/2021 08:47

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BEZERRA DE ASSIS em 21/09/2021 23:59.
05/09/2021 22:30

Publicado Sentença em 02/09/2021.
05/09/2021 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021
05/09/2021 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021
01/09/2021 11:30

Expedição de sentença.
01/09/2021 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2021 09:49

Expedição de ato ordinatório.
30/08/2021 09:49

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2021 17:48

Conclusos para julgamento
01/07/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 02:03

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 29/06/2021 23:59.
26/05/2021 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 14:07

Expedição de ato ordinatório.
11/05/2021 17:35

Audiência Conciliação cancelada para 09/12/2021 13:45 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
11/05/2021 17:34

Juntada de Petição de ato ordinatório
11/05/2021 17:34

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
10/05/2021 13:20

Juntada de Petição de petição
24/04/2021 01:00

Decorrido prazo de FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV em 23/04/2021 23:59.
21/04/2021 08:44

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 23/03/2021 23:59.
21/04/2021 08:10

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 23/03/2021 23:59.
17/04/2021 03:18

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BEZERRA DE ASSIS em 16/04/2021 23:59.
17/04/2021 03:18

Decorrido prazo de FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV em 16/04/2021 23:59.
16/04/2021 03:42

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 15/04/2021 23:59.
07/04/2021 14:32

Publicado Sentença em 30/03/2021.
07/04/2021 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
01/04/2021 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 15:34

Expedição de sentença.
29/03/2021 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2021 15:24

Expedição de ato ordinatório.
29/03/2021 15:24

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2021 04:58

Conclusos para julgamento
26/03/2021 16:15

Expedição de ato ordinatório.
26/03/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 15:22

Conclusos para despacho
24/03/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 13:09

Expedição de ato ordinatório.
15/03/2021 08:52

Juntada de Petição de ato ordinatório
15/03/2021 08:50

Juntada de Certidão
06/02/2021 03:20

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:06

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 07:59

Expedição de citação via Sistema.
05/11/2020 10:38

Audiência conciliação designada para 09/12/2021 13:45.
05/11/2020 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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