TJBA - 8000873-31.2022.8.05.0080
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 05:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.
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21/07/2025 12:41
Expedição de intimação.
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21/07/2025 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 18:36
Decorrido prazo de CHARLENY DA SILVA REIS em 10/07/2025 23:59.
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05/07/2025 04:18
Publicado Intimação em 03/07/2025.
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05/07/2025 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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03/07/2025 11:09
Expedição de intimação.
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03/07/2025 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 11:09
Julgado procedente o pedido
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30/06/2025 12:42
Conclusos para julgamento
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30/06/2025 12:41
Expedição de intimação.
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30/06/2025 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 22:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.
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20/05/2025 21:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.
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19/05/2025 13:44
Expedição de intimação.
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19/05/2025 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 495707722
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19/05/2025 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/05/2025 11:56
Conclusos para despacho
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13/05/2025 03:20
Decorrido prazo de CHARLENY DA SILVA REIS em 08/05/2025 23:59.
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10/04/2025 09:03
Expedição de Informações.
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10/04/2025 08:58
Expedição de intimação.
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08/04/2025 19:19
Juntada de Petição de petição
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07/04/2025 17:10
Expedição de ato ordinatório.
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07/04/2025 17:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/10/2024 07:43
Conclusos para julgamento
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27/10/2024 04:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
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08/10/2024 08:34
Expedição de ato ordinatório.
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08/10/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 04:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
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20/09/2024 13:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/09/2024 14:52
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 80171097520208050000
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09/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8000873-31.2022.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Rosivaldo Dos Santos Nascimento Advogado: Charleny Da Silva Reis (OAB:BA39091) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8000873-31.2022.8.05.0080 Tratam os autos de matéria administrativa.
Em virtude do que dispõe a Resolução nº 22, de 19 de dezembro de 2017, encaminhe-se este processo para a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana.
Feira de Santana (BA), 31 de Julho de 2024.
LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar -
08/08/2024 11:40
Conclusos para decisão
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07/08/2024 18:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/08/2024 18:11
Expedição de despacho.
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07/08/2024 08:35
Expedição de despacho.
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07/08/2024 08:35
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 11:56
Conclusos para despacho
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19/02/2024 16:57
Decorrido prazo de ROSIVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO em 16/02/2024 23:59.
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12/02/2024 10:01
Publicado Despacho em 22/01/2024.
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12/02/2024 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
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10/01/2024 09:19
Expedição de despacho.
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10/01/2024 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/11/2023 20:14
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 19:12
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2023 22:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2023 23:59.
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09/02/2023 13:25
Conclusos para julgamento
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06/02/2023 14:36
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2023 12:10
Expedição de intimação.
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27/01/2023 12:08
Expedição de despacho.
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27/01/2023 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/01/2023 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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07/09/2022 05:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.
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20/08/2022 03:42
Decorrido prazo de ROSIVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO em 15/08/2022 23:59.
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28/07/2022 14:12
Conclusos para despacho
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20/07/2022 23:17
Juntada de Petição de réplica
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20/07/2022 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2022 10:37
Publicado Despacho em 13/07/2022.
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18/07/2022 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
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12/07/2022 16:03
Expedição de despacho.
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12/07/2022 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/07/2022 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2022 03:30
Decorrido prazo de CHARLENY DA SILVA REIS em 07/04/2022 23:59.
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04/04/2022 11:58
Conclusos para decisão
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23/03/2022 13:19
Publicado Intimação em 16/03/2022.
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23/03/2022 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
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15/03/2022 13:02
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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15/03/2022 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/03/2022 12:04
Declarada incompetência
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03/03/2022 10:52
Conclusos para decisão
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03/03/2022 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/02/2022 00:57
Decorrido prazo de ROSIVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO em 25/02/2022 23:59.
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27/02/2022 16:52
Publicado Despacho em 10/02/2022.
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27/02/2022 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022
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09/02/2022 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/02/2022 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2022 17:47
Conclusos para despacho
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17/01/2022 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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