02/07/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 01:20

Mandado devolvido Positivamente
24/03/2025 11:12

Expedição de Mandado.
24/03/2025 11:00

Juntada de Ofício
28/01/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 06:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 19:25

Juntada de Termo de audiência
05/11/2024 16:39

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS em 30/09/2024 23:59.
05/11/2024 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2024 23:59.
05/11/2024 16:39

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS em 07/10/2024 23:59.
05/11/2024 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2024 23:59.
02/11/2024 18:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS em 29/10/2024 23:59.
01/11/2024 16:00

Mandado devolvido Negativamente
24/10/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:46

Expedição de intimação.
18/10/2024 10:45

Expedição de intimação.
18/10/2024 10:45

Expedição de Mandado.
17/10/2024 17:31

Expedição de intimação.
17/10/2024 17:27

Expedição de intimação.
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8018966-90.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria De Lourdes De Jesus Reu: Municipio De Salvador Advogado: Mario Pinto Rodrigues Da Costa Filho (OAB:BA4873) Reu: Secretario Municipal De Desenvolvimento E Urbanismo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8018966-90.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: MARIA DE LOURDES DE JESUS RÉU: SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO e outros Advogado(s) do reclamado: MARIO PINTO RODRIGUES DA COSTA FILHO DECISÃO MARIA DE LOURDES DE JESUS ajuizou ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL contra SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO e outros, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.

Proceda-se o cartório com o cumprimento da Decisão Interlocutória de Id. 416593619, a fim de que seja incluído o processo em epígrafe na pauta de audiência de instrução.

Cumpra-se.

Salvador-BA, 6 de agosto de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
07/08/2024 18:17

Expedição de decisão.
07/08/2024 18:17

Expedição de decisão.
07/08/2024 13:46

Expedição de intimação.
07/08/2024 13:46

Expedição de intimação.
07/08/2024 13:46

Expedição de Mandado.
07/08/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 10:07

Conclusos para despacho
20/11/2023 04:08

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS em 14/11/2023 23:59.
20/11/2023 01:11

Mandado devolvido Positivamente
13/11/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 09:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/10/2023 12:42

Expedição de intimação.
30/10/2023 12:42

Expedição de intimação.
30/10/2023 12:42

Expedição de Mandado.
24/10/2023 16:29

Outras Decisões
10/07/2023 14:08

Conclusos para decisão
31/05/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 00:17

Mandado devolvido Positivamente
09/02/2023 13:11

Expedição de despacho.
09/02/2023 13:09

Expedição de Mandado.
14/01/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 14:54

Conclusos para julgamento
04/07/2022 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/07/2022 23:59.
25/06/2022 08:58

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS em 22/06/2022 23:59.
25/06/2022 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/06/2022 23:59.
21/06/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2022 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022
05/06/2022 13:41

Publicado Despacho em 03/06/2022.
05/06/2022 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022
01/06/2022 19:06

Expedição de despacho.
01/06/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 16:48

Conclusos para julgamento
23/02/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 05:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/09/2021 23:59.
25/10/2021 06:24

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS em 16/09/2021 23:59.
20/09/2021 16:43

Juntada de Petição de contestação
29/07/2021 11:19

Expedição de intimação.
29/07/2021 11:19

Expedição de Mandado.
21/07/2021 17:33

Expedição de despacho.
21/07/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 15:28

Conclusos para despacho
24/03/2021 15:27

Expedição de despacho.
29/10/2019 07:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 02:28

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS em 11/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 14:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 13:29

Expedição de despacho.
19/09/2019 11:44

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 17:15

Conclusos para decisão
26/06/2019 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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