TJBA - 8000678-29.2018.8.05.0228

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

VILMEIRE DOS SANTOS SILVA

CPF *50.***.*22-15

NILTON LOPES BASTOS

CPF *60.***.*50-10

Advogados

YURI ALVES BASTOS

OAB: 25855/BA

CPF *13.***.*32-21

LUIS RICARDO MIRANDA DA ROCHA

OAB: 48381/BA

CPF *19.***.*42-32

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ: 14.222.566/0001-72

SOUZA NASCIMENTO CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 11.355.303/0001-43

Advogados

CHARLES PITHON BARRETO

OAB: 18456/BA

CPF *76.***.*96-68

FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB: 50649/BA

CPF *43.***.*34-85

NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES

OAB: 8876/BA

CPF *46.***.*40-25

GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTO

OAB: 24043/BA

CPF *14.***.*21-98

ISA MANOELA RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB: 62855/BA

CPF *58.***.*55-28

PATRICIA CARDOSO DA SILVA DE SOUZA

OAB: 13181/BA

CPF *49.***.*08-53

ALINE GABRIELE DA SILVA BRITTO

OAB: 58153/BA

CPF *19.***.*40-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2025 10:18

    Decorrido prazo de SOUZA NASCIMENTO CONSTRUTORA LTDA em 05/02/2025 23:59.

  • 22/03/2025 07:41

    Decorrido prazo de VILMEIRE DOS SANTOS SILVA em 29/11/2024 23:59.

  • 22/03/2025 06:51

    Decorrido prazo de NILTON LOPES BASTOS em 29/11/2024 23:59.

  • 21/03/2025 14:50

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 14:49

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2024 16:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/12/2024 19:41

    Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.

  • 01/12/2024 19:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

  • 14/11/2024 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/11/2024 11:59

    Expedição de citação.

  • 12/11/2024 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 10:51

    Expedição de intimação.

  • 04/11/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 10:49

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2024 10:17

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 14:16

    Expedição de intimação.

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000678-29.2018.8.05.0228 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Santo Amaro Autor: Vilmeire Dos Santos Silva Advogado: Yuri Alves Bastos (OAB:BA25855) Advogado: Luis Ricardo Miranda Da Rocha (OAB:BA48381) Autor: Nilton Lopes Bastos Advogado: Yuri Alves Bastos (OAB:BA25855) Reu: Municipio De Santo Amaro Advogado: Neivaldo Moreira Magalhaes (OAB:BA8876) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000678-29.2018.8.05.0228 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO AUTOR: VILMEIRE DOS SANTOS SILVA e outros Advogado(s): YURI ALVES BASTOS (OAB:BA25855), LUIS RICARDO MIRANDA DA ROCHA (OAB:BA48381) REU: MUNICIPIO DE SANTO AMARO Advogado(s): GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTO (OAB:BA24043), PATRICIA CARDOSO DA SILVA DE SOUZA (OAB:BA13181), CHARLES PITHON BARRETO (OAB:BA18456), ISA MANOELA RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA62855), NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES (OAB:BA8876) DESPACHO 1 - Considerando o depósito efetuado pela parte Ré - id nº 424965397 - defiro o quanto pleiteado pela parte autora na petição de id nº 424973070 e determino a expedição de alvará na forma requerida na petição. 2 - Expeça-se a secretaria da vara o alvará requerido pelo autor, observando-se o montante devido à parte requerente.

    SANTO AMARO/BA, 18 de dezembro de 2023.

    José Ayres de Souza Nascimento Júnior Juiz de Direito Substituto

  • 07/08/2024 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/02/2024 20:43

    Decorrido prazo de VILMEIRE DOS SANTOS SILVA em 16/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 02:33

    Decorrido prazo de NILTON LOPES BASTOS em 16/02/2024 23:59.

  • 18/02/2024 01:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 16/02/2024 23:59.

  • 21/12/2023 05:02

    Publicado Despacho em 20/12/2023.

  • 21/12/2023 05:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

  • 19/12/2023 14:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/12/2023 13:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/12/2023 11:48

    Expedição de despacho.

  • 19/12/2023 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 00:33

    Expedição de despacho.

  • 01/12/2023 10:01

    Expedição de intimação.

  • 01/12/2023 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/12/2023 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/12/2023 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/12/2023 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/12/2023 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/12/2023 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/12/2023 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 22:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 28/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 03:22

    Decorrido prazo de YURI ALVES BASTOS em 20/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 03:22

    Decorrido prazo de VILMEIRE DOS SANTOS SILVA em 20/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 03:22

    Decorrido prazo de NILTON LOPES BASTOS em 20/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 03:22

    Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 03:22

    Decorrido prazo de SOUZA NASCIMENTO CONSTRUTORA LTDA em 20/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 03:22

    Decorrido prazo de ALINE GABRIELE DA SILVA BRITTO em 20/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 03:21

    Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 03:21

    Decorrido prazo de SOUZA NASCIMENTO CONSTRUTORA LTDA em 20/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 03:21

    Decorrido prazo de ALINE GABRIELE DA SILVA BRITTO em 20/11/2023 23:59.

  • 27/11/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2023 23:00

    Publicado Intimação em 24/10/2023.

  • 26/11/2023 22:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023

  • 26/11/2023 22:59

    Publicado Intimação em 24/10/2023.

  • 26/11/2023 22:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023

  • 26/11/2023 22:57

    Publicado Intimação em 24/10/2023.

  • 26/11/2023 22:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023

  • 26/11/2023 22:56

    Publicado Intimação em 24/10/2023.

  • 26/11/2023 22:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023

  • 26/11/2023 22:55

    Publicado Intimação em 24/10/2023.

  • 26/11/2023 22:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023

  • 26/11/2023 22:54

    Publicado Intimação em 24/10/2023.

  • 26/11/2023 22:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023

  • 23/11/2023 15:18

    Juntada de Petição de descumprimento de liminar

  • 23/10/2023 14:33

    Expedição de intimação.

  • 23/10/2023 14:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/10/2023 14:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/10/2023 14:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/10/2023 14:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/10/2023 14:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/10/2023 14:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/10/2023 14:07

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/10/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2023 02:12

    Decorrido prazo de NILTON LOPES BASTOS em 17/03/2023 23:59.

  • 30/07/2023 02:12

    Decorrido prazo de VILMEIRE DOS SANTOS SILVA em 17/03/2023 23:59.

  • 16/06/2023 19:06

    Decorrido prazo de ALINE GABRIELE DA SILVA BRITTO em 17/03/2023 23:59.

  • 16/06/2023 19:06

    Decorrido prazo de NILTON LOPES BASTOS em 17/03/2023 23:59.

  • 16/06/2023 19:06

    Decorrido prazo de YURI ALVES BASTOS em 17/03/2023 23:59.

  • 02/05/2023 10:56

    Expedição de intimação.

  • 02/05/2023 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 11:21

    Expedição de intimação.

  • 09/04/2023 01:45

    Publicado Intimação em 09/03/2023.

  • 09/04/2023 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2023

  • 09/04/2023 01:45

    Publicado Intimação em 09/03/2023.

  • 09/04/2023 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2023

  • 09/04/2023 01:45

    Publicado Intimação em 09/03/2023.

  • 09/04/2023 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2023

  • 09/04/2023 01:16

    Publicado Despacho em 09/03/2023.

  • 09/04/2023 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2023

  • 30/03/2023 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 15:59

    Juntada de Carta

  • 15/03/2023 10:44

    Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência não-realizada para 15/03/2023 08:32 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO.

  • 08/03/2023 20:21

    Audiência Conciliação cancelada para 30/07/2019 10:35 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO.

  • 08/03/2023 20:21

    Audiência Conciliação cancelada para 02/09/2019 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO.

  • 08/03/2023 20:21

    Audiência Conciliação cancelada para 07/10/2019 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO.

  • 07/03/2023 18:55

    Expedição de intimação.

  • 07/03/2023 18:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/03/2023 18:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/03/2023 18:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/03/2023 18:51

    Expedição de despacho.

  • 07/03/2023 18:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/03/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 18:49

    Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 15/03/2023 08:32 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO.

  • 05/03/2023 18:18

    Expedição de despacho.

  • 05/03/2023 18:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/03/2023 18:18

    Expedição de Carta.

  • 02/03/2023 09:59

    Expedição de despacho.

  • 02/03/2023 09:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/03/2023 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 13:35

    Decorrido prazo de NILTON LOPES BASTOS em 09/09/2022 23:59.

  • 19/10/2022 14:48

    Decorrido prazo de VILMEIRE DOS SANTOS SILVA em 09/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 21:22

    Publicado Despacho em 17/08/2022.

  • 01/10/2022 21:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

  • 21/09/2022 09:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 19/09/2022 23:59.

  • 16/08/2022 14:54

    Expedição de despacho.

  • 16/08/2022 14:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/08/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2022 03:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 01/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 07:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 26/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 07:02

    Decorrido prazo de NILTON LOPES BASTOS em 26/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 07:02

    Decorrido prazo de VILMEIRE DOS SANTOS SILVA em 26/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 10:50

    Publicado Decisão em 27/06/2022.

  • 27/06/2022 10:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

  • 22/06/2022 17:28

    Expedição de decisão.

  • 22/06/2022 17:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/06/2022 17:28

    Outras Decisões

  • 28/05/2022 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2022 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2021 11:30

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2021 03:57

    Decorrido prazo de ISA MANOELA RIBEIRO DE ALMEIDA em 02/12/2021 23:59.

  • 05/12/2021 03:57

    Decorrido prazo de CHARLES PITHON BARRETO em 02/12/2021 23:59.

  • 05/12/2021 03:57

    Decorrido prazo de YURI ALVES BASTOS em 02/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 23:14

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2021 19:20

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2021 08:05

    Publicado Intimação em 24/11/2021.

  • 25/11/2021 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 25/11/2021 08:05

    Publicado Intimação em 24/11/2021.

  • 25/11/2021 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 25/11/2021 08:05

    Publicado Intimação em 24/11/2021.

  • 25/11/2021 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 24/11/2021 14:41

    Juntada de petição

  • 22/11/2021 18:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2021 18:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2021 18:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2021 18:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2021 18:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2021 18:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2021 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 07:59

    Juntada de laudo pericial

  • 04/11/2021 09:41

    Juntada de Alvará

  • 27/10/2021 22:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 13/08/2021 23:59.

  • 22/10/2021 20:51

    Decorrido prazo de ISA MANOELA RIBEIRO DE ALMEIDA em 13/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 20:50

    Decorrido prazo de CHARLES PITHON BARRETO em 13/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 20:50

    Decorrido prazo de YURI ALVES BASTOS em 13/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2021 20:29

    Publicado Intimação em 01/10/2021.

  • 13/10/2021 20:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

  • 13/10/2021 20:28

    Publicado Intimação em 01/10/2021.

  • 13/10/2021 20:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

  • 13/10/2021 20:27

    Publicado Intimação em 01/10/2021.

  • 13/10/2021 20:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

  • 06/10/2021 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 19:51

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2021 23:29

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2021 07:32

    Desentranhado o documento

  • 03/10/2021 07:31

    Desentranhado o documento

  • 03/10/2021 07:31

    Desentranhado o documento

  • 03/10/2021 07:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/10/2021 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2021 17:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/09/2021 17:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/09/2021 17:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/09/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 11:44

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 11:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/09/2021 11:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/09/2021 11:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/09/2021 11:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/09/2021 11:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/09/2021 11:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/09/2021 11:01

    Expedição de intimação.

  • 24/09/2021 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 08:01

    Juntada de petição

  • 23/09/2021 07:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2021 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2021 11:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/08/2021 16:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2021 16:29

    Expedição de intimação.

  • 04/08/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 16:17

    Desentranhado o documento

  • 04/08/2021 16:17

    Desentranhado o documento

  • 04/08/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 12:43

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2021 09:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 09/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 05:12

    Decorrido prazo de VILMEIRE DOS SANTOS SILVA em 07/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 05:12

    Decorrido prazo de NILTON LOPES BASTOS em 07/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 15:45

    Publicado Despacho em 30/06/2021.

  • 02/07/2021 15:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 28/06/2021 19:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/06/2021 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 11:47

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 08:06

    Decorrido prazo de ISA MANOELA RIBEIRO DE ALMEIDA em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 08:06

    Decorrido prazo de CHARLES PITHON BARRETO em 06/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 22:33

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2021 21:00

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2021 09:59

    Juntada de carta

  • 30/04/2021 07:33

    Publicado Intimação em 28/04/2021.

  • 30/04/2021 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 30/04/2021 07:32

    Publicado Intimação em 28/04/2021.

  • 30/04/2021 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 27/04/2021 17:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/04/2021 17:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/04/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 14:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/04/2021 14:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/04/2021 14:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/04/2021 14:48

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/04/2021 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2021 15:34

    Juntada de citação

  • 04/04/2021 20:38

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2020 09:19

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2020 09:18

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2020 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2020 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2020 07:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2020 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2020 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2020 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2019 14:57

    Juntada de Termo de audiência

  • 05/09/2019 13:15

    Audiência conciliação designada para 07/10/2019 10:00.

  • 02/09/2019 15:15

    Juntada de Termo de audiência

  • 13/08/2019 09:49

    Audiência conciliação designada para 02/09/2019 10:00.

  • 12/08/2019 10:29

    Juntada de Termo de audiência

  • 01/08/2019 10:31

    Juntada de Termo de audiência

  • 23/07/2019 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 22/07/2019 23:59:59.

  • 16/07/2019 05:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/07/2019 05:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2019 09:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2019 00:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 11/07/2019 23:59:59.

  • 13/07/2019 00:42

    Decorrido prazo de NILTON LOPES BASTOS em 11/07/2019 23:59:59.

  • 12/07/2019 00:22

    Decorrido prazo de VILMEIRE DOS SANTOS SILVA em 11/07/2019 23:59:59.

  • 08/07/2019 14:20

    Expedição de intimação.

  • 07/07/2019 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2019 00:42

    Publicado Decisão em 04/07/2019.

  • 04/07/2019 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/07/2019 00:26

    Decorrido prazo de YURI ALVES BASTOS em 03/07/2019 23:59:59.

  • 04/07/2019 00:26

    Decorrido prazo de GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTO em 03/07/2019 23:59:59.

  • 04/07/2019 00:26

    Decorrido prazo de PATRICIA CARDOSO DA SILVA DE SOUZA em 03/07/2019 23:59:59.

  • 03/07/2019 15:06

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 12:54

    Juntada de mandado

  • 28/06/2019 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2019 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2019 10:02

    Expedição de decisão.

  • 28/06/2019 10:00

    Audiência conciliação designada para 30/07/2019 10:35.

  • 06/06/2019 05:43

    Publicado Intimação em 05/06/2019.

  • 06/06/2019 05:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/06/2019 05:42

    Publicado Intimação em 05/06/2019.

  • 06/06/2019 05:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/06/2019 05:42

    Publicado Intimação em 05/06/2019.

  • 06/06/2019 05:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/06/2019 14:46

    Expedição de intimação.

  • 03/06/2019 14:46

    Expedição de intimação.

  • 03/06/2019 14:46

    Expedição de intimação.

  • 02/05/2019 08:53

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/04/2019 17:02

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2019 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2019 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2019 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2019 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2019 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2019 16:03

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 08:11

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2019 08:11

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2019 22:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 29/08/2018 23:59:59.

  • 27/02/2019 10:49

    Decorrido prazo de YURI ALVES BASTOS em 22/08/2018 23:59:59.

  • 21/08/2018 15:28

    Juntada de Termo de audiência

  • 08/08/2018 16:16

    Juntada de Petição de citação

  • 08/08/2018 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2018 00:29

    Publicado Intimação em 01/08/2018.

  • 06/08/2018 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/07/2018 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/07/2018 13:57

    Expedição de citação.

  • 30/07/2018 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 17:41

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/06/2018 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2018 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2018 11:15

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 11:15

    Distribuído por sorteio

  • 25/06/2018 11:12

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2018

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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