17/09/2024 09:45

Baixa Definitiva
17/09/2024 09:45

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 09:45

Juntada de Certidão
27/08/2024 11:23

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2024 19:36

Publicado Sentença em 12/08/2024.
26/08/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ DECISÃO 8003469-28.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Autor: Vanuzia Lopes Da Silva Santana Advogado: Gledson Fraga Doria (OAB:SE12997) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:MG76696-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003469-28.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ AUTOR: VANUZIA LOPES DA SILVA SANTANA Advogado(s): GLEDSON FRAGA DORIA (OAB:SE12997) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB:MG76696-A) DECISÃO Vistos etc.

Em petição retro, informa o Autor não haver interesse na audiência de conciliação, bem como requer o prosseguimento do feito.

Passo a decidir.

Em atenção a Resolução n.125 do CNJ, e sobretudo, em atenção as Metas nacionais aprovadas pela Justiça Estadual para o ano de 2024, mais especificamente a Meta de nº 3, compreendo que tais disposições reforçam que cabe ao Estado promover a solução de conflitos sempre que possível.

Consoante a isso, o Código de Processo Civil em seu art. 334 reza que a audiência de conciliação NÃO será realizada em caso de ambas as partes expressamente assim manifestarem, ou, quando não admitidas a autocomposição, vejamos: Art. 334.

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. [...] § 4º A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; II - quando não se admitir a autocomposição. § 5º O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.

No caso dos Autos, em havendo a possibilidade de autocomposição do conflito, imperiosa a tentativa da resolução por meio de audiência de conciliação.

Assim sendo, mantenho a Decisão de ID 450721665 que concedeu a gratuidade da justiça apenas de maneira parcial, pendente as custas inerentes à audiência de conciliação a serem pagas no prazo de 05 (cinco) dias.

Sobrevindo o respectivo pagamento, ao Cartório para que cumpra com as demais diligências contidas na Decisão retromencionada.

Como medida de celeridade, serve essa decisão como mandado de citação, intimação, ofício e demais comunicações necessárias.

Diligências necessárias pelo Cartório.

Intime-se e cumpra-se.

Jequié - Bahia, data do sistema.

Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado
08/08/2024 03:34

Decorrido prazo de VANUZIA LOPES DA SILVA SANTANA em 05/08/2024 23:59.
07/08/2024 18:50

Determinado o cancelamento da distribuição
07/08/2024 13:44

Conclusos para julgamento
05/08/2024 20:32

Publicado Decisão em 29/07/2024.
05/08/2024 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 12:29

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 09:16

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:32

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 09:34

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2024 12:59

Publicado Despacho em 25/06/2024.
09/07/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
08/07/2024 01:30

Publicado Despacho em 04/07/2024.
08/07/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
27/06/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 18:12

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:09

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:27

Conclusos para despacho
31/05/2024 08:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/05/2024 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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