TJBA - 0020495-31.2015.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Marielza Brandão Franco DESPACHO 0020495-31.2015.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Jomar Lucas De Oliveira Fonseca Impetrante: Márcia Fernandes De Sousa Impetrante: Marcos Lourival De Sá Santos Impetrante: Roberto Carlos Gomes Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Impetrado: Comandante Geral Da Políciia Militar Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Eliene Andrade Leite Rodrigues Terceiro Interessado: Elna Leite Ávila Rosa Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0020495-31.2015.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: Jomar Lucas de Oliveira Fonseca e outros (3) Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447-A) IMPETRADO: Comandante Geral da Políciia Militar do Estado da Bahia e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Impetrante na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o teor da Certidão de Id 66955013.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 7 de agosto de 2024.
Desa.
Marielza Brandão Franco Relatora -
04/06/2022 02:10
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 02:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2022 23:59.
-
02/06/2022 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2022 23:59.
-
19/05/2022 01:29
Decorrido prazo de Roberto Carlos Gomes Silva em 16/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 01:30
Decorrido prazo de Jomar Lucas de Oliveira Fonseca em 12/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 01:30
Decorrido prazo de Luciana Cristine Veloso Monteiro em 12/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 01:30
Decorrido prazo de Márcia Fernandes de Sousa em 12/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 01:30
Decorrido prazo de Marcos Lourival de Sá Santos em 12/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 01:30
Decorrido prazo de Roberto Carlos Gomes Silva em 12/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 01:30
Decorrido prazo de Comandante Geral da Políciia Militar do Estado da Bahia em 12/05/2022 23:59.
-
26/04/2022 00:26
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 08:24
Publicado Despacho em 18/04/2022.
-
18/04/2022 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
-
14/04/2022 08:39
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/04/2022 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 13:19
Conclusos #Não preenchido#
-
16/03/2021 15:37
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2021 00:53
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 16/02/2021.
-
15/02/2021 12:06
Expedição de ato ordinatório de virtualização de autos físicos.
-
15/02/2021 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/01/2021 11:25
Devolvidos os autos
-
27/10/2020 00:00
Desapensamento
-
27/10/2020 00:00
Desapensamento
-
27/10/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
27/10/2020 00:00
Desapensamento
-
27/10/2020 00:00
Desapensamento
-
13/05/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/05/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
13/05/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
09/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
09/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
09/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
09/05/2019 00:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
29/03/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
29/03/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
29/03/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
27/03/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
27/03/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
27/03/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
27/03/2019 00:00
Documento
-
26/02/2019 00:00
Recebido pela Consultoria Jurídica do SECOMGE
-
26/02/2019 00:00
Distribuição do Mandado
-
26/02/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
22/02/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
22/02/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
22/02/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
22/02/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
20/02/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
20/02/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
20/02/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
20/02/2019 00:00
Mero expediente
-
19/02/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
19/02/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
19/02/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
18/02/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
18/02/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
18/02/2019 00:00
Petição
-
18/02/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
18/02/2019 00:00
Petição
-
03/10/2016 00:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
19/09/2016 00:00
Publicação
-
19/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
16/09/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
16/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
16/09/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
16/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
16/09/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
16/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
15/09/2016 00:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
15/09/2016 00:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
06/09/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
06/09/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
06/09/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
05/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
05/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
05/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
02/09/2016 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
02/09/2016 00:00
Petição
-
16/08/2016 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
16/08/2016 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
16/08/2016 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
16/08/2016 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
01/08/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
01/08/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
01/07/2016 00:00
Petição
-
01/07/2016 00:00
Petição
-
02/06/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
02/06/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
02/06/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
02/06/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
23/05/2016 00:00
Publicação
-
23/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
23/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
12/05/2016 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
12/05/2016 00:00
Julgado
-
30/04/2016 00:00
Inclusão em pauta
-
18/04/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
18/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
18/04/2016 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
18/04/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
18/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
15/04/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
15/04/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
13/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
13/04/2016 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
13/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
13/04/2016 00:00
Petição
-
29/03/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
29/03/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
15/03/2016 00:00
Vista à PGE
-
14/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
11/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
11/03/2016 00:00
Publicação
-
08/03/2016 00:00
Segurança (Concessão)
-
03/03/2016 00:00
Julgado
-
25/02/2016 00:00
Inclusão em pauta
-
20/01/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
20/01/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
20/01/2016 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
11/11/2015 00:00
Petição
-
11/11/2015 00:00
Petição
-
11/11/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
11/11/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
11/11/2015 00:00
Petição
-
11/11/2015 00:00
Petição
-
09/11/2015 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
09/11/2015 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
27/10/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
26/10/2015 00:00
Petição
-
26/10/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
26/10/2015 00:00
Petição
-
23/10/2015 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
23/10/2015 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
20/10/2015 00:00
Vista à PGE
-
14/10/2015 00:00
Documento
-
14/10/2015 00:00
Documento
-
14/10/2015 00:00
Mandado
-
14/10/2015 00:00
Mandado
-
07/10/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
07/10/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
07/10/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
05/10/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
02/10/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
02/10/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
01/10/2015 00:00
Antecipação de tutela
-
01/10/2015 00:00
Publicação
-
30/09/2015 00:00
Recebido do SECOMGE
-
30/09/2015 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
30/09/2015 00:00
Publicação
-
29/09/2015 00:00
Expedição de Termo
-
29/09/2015 00:00
Distribuição por Sorteio
-
29/09/2015 00:00
Recebido do 1º Vice pelo SECOMGE
-
29/09/2015 00:00
Remetido - Origem: 1º Vice Destino: SECOMGE
-
28/09/2015 00:00
Assistência Judiciária Gratuita
-
28/09/2015 00:00
Recebido do SECOMGE pelo Gabinete do 1º Vice
-
28/09/2015 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Gabinete do 1º Vice
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2015
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Acórdão • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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