TJBA - 8000673-64.2019.8.05.0036

1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais,Consumidor, Registro Publico e Acidentede Trabalho - Caetite

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA PEREIRA DA ROCHA CARVALHO

CPF *17.***.*96-63

Advogados

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 825/BA

CPF *90.***.*98-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 13:57

    Expedição de intimação.

  • 01/07/2025 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2025 13:54

    Juntada de Ofício rpv

  • 11/02/2025 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 00:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

  • 27/01/2025 16:15

    Expedição de intimação.

  • 27/01/2025 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 10:58

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 01:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2024 23:59.

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000673-64.2019.8.05.0036 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Caetité Requerente: Maria Aparecida Pereira Da Rocha Carvalho Advogado: Joao Paulo Silveira De Oliveira (OAB:BA18986) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: DECISÃO-Vistos, etc.Encerrada a fase de conhecimento, a parte credora instaurou o módulo executivo, consoante se depreende do demonstrativo discriminado e atualizado acostado sob Id 414289152.Instada a se manifestar acerca do cumprimento de sentença, a Autarquia Ré não se opôs ao valor exequendo, exarando, inclusive, na pessoa de seu representante judicial, aquiescência em petição trazida à colação sob Id 446831721.Isto posto, HOMOLOGO, a título de execução de sentença, o numerário consignado no demonstrativo amealhado sob Id. 414289152 e, por conseguinte, determino que se expeçam RPVs para pagamento do valor principal à exequente, e para pagamento dos honorários de sucumbência ao causídico deste, ambos os ofícios de acordo com o expediente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

    Em atendimento a Instrução Normativa do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nº 001 de 18/02/2019, antes do envio do ofício das requisições de pagamento ao ente devedor, INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus respectivos procuradores, sobre o integral teor do ofício, concedendo-lhes o prazo comum de 5 (cinco) dias para eventual irresignação.Nada insurgindo as partes contra os ofícios requisitórios, promova-se à intimação da Autarquia ré, na pessoa de seu representante judicial, para, nos prazos definidos em lei, a contar dos recebimento da requisição, efetivar o depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência dos credores(es), conforme dispõe o art. 535, §3º, inciso II, do CPC, e, por conseguinte, carrear aos autos o(s) respectivo(s) comprovante(s).

    Entretanto, havendo insurgência(s) contra o teor das RPVs, façam-me os autos conclusos.Estando nos autos o(s) comprovante(s) de pagamento(s), INTIME-SE o(a) procurador(a) do Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito, caso ainda não o tenha feito.

    Na hipótese de requerer a expedição de alvará(s), deverá observar a disposto do art. 1º, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 09/2012, com redação dada pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 08/2018, que determina seja a expedição de alvará, para levantamento de valores, realizada a pedido e em nome da parte interessada ou, exclusivamente, em nome do advogado, desde que assim o requeira e a procuração contiver poderes específicos para receber e dar quitação, observando-se, outrossim, que “OS VALORES SACADOS, COM OU SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, ESTARÃO SUJEITOS À RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PSS, SE HOUVER, BEM COMO DO IMPOSTO DE RENDA, NOS TERMOS DA LEI”, art. 40, § 4º, da Resolução do CJF nº 458/2017.Decorrido o decêndio, EXPEÇA(M)-SE ALVARÁ(S), após o (s) Credor(es) manifestar(em)-se na forma do artigo supracitado.

    Havendo pedido expresso de pagamento via PIX ou transferência do numerário para conta bancária indicada, EXPEÇA(M)-SE ALVARÁ(S) ELETRÔNICO(s) DE PAGAMENTO POR PIX OU DE TRANSFERÊNCIA, ou, na impossibilidade de fazê-lo junto ao Sistema BRBJUS, EXPEÇA(M)-SE ALVARÁ(S) DE TRANSFERÊNCIA OU SAQUE, NA MODALIDADE FÍSICA, determinando ao Banco depositário (contendo os nomes das partes, seus números de inscrição no CPF ou CNPJ, o número do processo, o número da conta e o valor a ser transferido) para proceder à transferência dos valores da conta judicial para a(s) indicadas pelo(s) credor(es), acrescidos de eventuais consectários legais e deduzido de eventual (is) tributo(s) ou tarifas legais) ou proceder ao pagamento em espécie aos credores.Nos termos do art. 85, § 7º, do CPC, deixo de condenar a Fazenda Pública em honorários, considerando que esta não impugnou a quantia deduzida pela parte credora/exequente.Oportunamente, arquivem-se os autos, sem custas.Publique-se.

    Intimem-se.Caetité/BA, 7 de agosto de 2024.BEL.

    JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular

  • 08/08/2024 18:19

    Expedição de intimação.

  • 07/08/2024 19:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2024 18:34

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2024 18:33

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 29/05/2024 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2024 00:18

    Expedição de intimação.

  • 24/04/2024 17:57

    Expedição de intimação.

  • 24/04/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2023 00:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 17:28

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 03/10/2023 17:38

    Expedição de intimação.

  • 03/10/2023 17:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/09/2023 11:25

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 11:25

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 17:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 26/01/2023 06:24

    Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 18/11/2022 23:59.

  • 01/12/2022 04:28

    Publicado Intimação em 20/10/2022.

  • 01/12/2022 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 16/11/2022 18:05

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 19/10/2022 15:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/10/2022 19:10

    Expedição de intimação.

  • 18/10/2022 19:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/10/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 17:07

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 05:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 05:47

    Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 05/04/2022 23:59.

  • 15/03/2022 13:22

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/03/2022 08:42

    Publicado Intimação em 14/03/2022.

  • 15/03/2022 08:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 10/03/2022 21:55

    Expedição de intimação.

  • 10/03/2022 21:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/03/2022 17:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/03/2022 21:41

    Expedição de citação.

  • 02/03/2022 21:41

    Julgado procedente o pedido

  • 23/11/2019 06:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2019 23:59:59.

  • 01/11/2019 03:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2019 23:59:59.

  • 09/10/2019 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2019 08:18

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2019 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2019 17:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/09/2019 00:15

    Publicado Intimação em 24/09/2019.

  • 24/09/2019 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/09/2019 13:56

    Expedição de citação.

  • 23/09/2019 08:07

    Expedição de intimação.

  • 23/09/2019 08:07

    Expedição de intimação.

  • 20/09/2019 09:46

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 20/09/2019 09:46

    Juntada de laudo pericial

  • 20/09/2019 09:46

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 05/09/2019 09:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/09/2019 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2019 12:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2019 23:59:59.

  • 20/08/2019 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/08/2019 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 11:31

    Expedição de intimação.

  • 20/08/2019 11:28

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2019 01:23

    Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 02/08/2019 23:59:59.

  • 12/07/2019 02:40

    Publicado Intimação em 12/07/2019.

  • 12/07/2019 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/07/2019 14:01

    Expedição de intimação.

  • 10/07/2019 14:01

    Expedição de intimação.

  • 09/07/2019 15:48

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/07/2019 15:48

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 21/05/2019 09:33

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2019 09:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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