14/08/2024 04:19

Publicado Intimação em 12/08/2024.
14/08/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
14/08/2024 04:18

Publicado Intimação em 12/08/2024.
14/08/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000460-26.2023.8.05.0260 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tremedal Autor: Serapiao Fernandes Alves Advogado: Danilo Marinho Ferraz (OAB:BA48071) Advogado: Jeanne Almeida Faria (OAB:BA77120) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

TREMEDAL Processo: 8000460-26.2023.8.05.0260 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

TREMEDAL AUTOR: SERAPIAO FERNANDES ALVES RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

As partes transacionaram quanto ao objeto da lide, requerendo sua homologação e extinção do feito (ID 452763668).

Considerando que, na forma do art. 200 do CPC as declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, HOMOLOGO POR SENTENÇA, a transação firmada pelas partes para que produza seus legais efeitos jurídicos, com base no art. 487, III, b, do CPC.

A expedição do alvará não se faz necessária por já constar nos autos (ID 454714145, pág. 2) a comprovação do cumprimento da obrigação pecuniária estabelecida no acordo.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC.

Após, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.

Tremedal/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito
07/08/2024 23:38

Baixa Definitiva
07/08/2024 23:38

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 08:33

Homologada a Transação
30/07/2024 11:24

Conclusos para julgamento
23/07/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 10:31

Conclusos para decisão
23/02/2024 04:41

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024 04:41

Decorrido prazo de DANILO MARINHO FERRAZ em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024 04:41

Decorrido prazo de JEANNE ALMEIDA FARIA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 02:25

Publicado Intimação em 14/02/2024.
12/02/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
12/02/2024 02:24

Publicado Intimação em 14/02/2024.
12/02/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
01/02/2024 19:17

Decorrido prazo de DANILO MARINHO FERRAZ em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:19

Decorrido prazo de JEANNE ALMEIDA FARIA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:00

Decorrido prazo de JEANNE ALMEIDA FARIA em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 18:09

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 24/01/2024 23:59.
22/01/2024 13:39

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 23:35

Publicado Intimação em 05/10/2023.
17/01/2024 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
31/12/2023 04:14

Publicado Intimação em 18/12/2023.
31/12/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
15/12/2023 09:21

Expedição de intimação.
15/12/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 16:12

Nomeado perito
24/10/2023 13:55

Conclusos para despacho
24/10/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:08

Conclusos para decisão
26/09/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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