TJBA - 0501080-31.2014.8.05.0229
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 08:06
Baixa Definitiva
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26/09/2024 08:06
Arquivado Definitivamente
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26/09/2024 08:06
Juntada de Certidão
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25/11/2023 00:34
Decorrido prazo de JOSE REIS FILHO em 22/11/2023 23:59.
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24/11/2023 05:57
Decorrido prazo de GIZELI DA SILVA BRAGA em 22/11/2023 23:59.
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24/11/2023 02:45
Decorrido prazo de GIZELI DA SILVA BRAGA em 22/11/2023 23:59.
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01/11/2023 19:18
Publicado Intimação em 26/10/2023.
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01/11/2023 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
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01/11/2023 19:17
Publicado Intimação em 26/10/2023.
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01/11/2023 19:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
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29/10/2023 13:41
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0501080-31.2014.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Exequente: Lucia Rodrigues Nogueira Executado: Jose Antonio Nogueira Advogado: Jose Reis Filho (OAB:BA14583) Advogado: Gizeli Da Silva Braga (OAB:BA33647) Executado: Tanilson De Oliveira Soares Advogado: Gizeli Da Silva Braga (OAB:BA33647) Advogado: Jose Reis Filho (OAB:BA14583) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Dalva Moreira De Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des.
Wilde Oliveira Lima, Av.
ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0501080-31.2014.8.05.0229 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Anulação] Autor (a): LUCIA RODRIGUES NOGUEIRA Réu: JOSE ANTONIO NOGUEIRA e outros Trata-se no presente caso de ação nos autos da qual foi celebrado acordo.
Com efeito, os termos do acordo pactuado pelas partes são equânimes, encontrando-se, ainda, respaldados pela legislação pátria.
Nesse diapasão, há que se concluir, inequivocamente, que por ser lícito o objeto e a forma não proibida em lei, bem como em razão de não haver prejuízo para quaisquer dos acordantes, o ato é juridicamente perfeito e, assim sendo, apto a gerar os legais efeitos.
Isto posto, HOMOLOGO os termos acordados pelas partes, extinguindo o presente com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Honorários advocatícios na forma do acordo.
Custas pela Autora, mas suspensa a sua exigibilidade em razão do deferimento da Gratuidade da Justiça.
Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada, se for o caso.
P.
R.
I.
Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, se for o caso, arquivem-se.
Santo Antônio de Jesus - BA, 23 de outubro de 2023.
Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Gildeval Reis Andrade da Silva Estagiário de Direito -
24/10/2023 18:11
Juntada de Certidão
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24/10/2023 18:08
Expedição de intimação.
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24/10/2023 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/10/2023 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/10/2023 13:51
Expedição de ato ordinatório.
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24/10/2023 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/10/2023 13:51
Homologada a Transação
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23/10/2023 09:13
Conclusos para julgamento
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16/10/2023 10:49
Juntada de Petição de petição
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23/09/2023 18:37
Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2023.
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23/09/2023 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
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25/08/2023 09:31
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
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24/08/2023 20:53
Expedição de ato ordinatório.
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24/08/2023 20:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/08/2023 20:53
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 22:05
Juntada de Petição de apelação
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03/05/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 09:27
Expedição de intimação.
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03/05/2023 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/05/2023 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/05/2023 14:36
Julgado improcedente o pedido
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07/12/2022 12:13
Conclusos para julgamento
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26/11/2022 16:22
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2022 16:21
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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31/10/2022 00:00
Concluso para Sentença
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31/10/2022 00:00
Expedição de documento
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29/09/2022 00:00
Petição
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19/09/2022 00:00
Documento
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19/09/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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06/09/2022 00:00
Petição
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20/07/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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01/07/2022 00:00
Mandado
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01/07/2022 00:00
Mandado
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29/06/2022 00:00
Mandado
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29/06/2022 00:00
Mandado
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29/06/2022 00:00
Mandado
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29/06/2022 00:00
Mandado
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29/06/2022 00:00
Mandado
-
29/06/2022 00:00
Mandado
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16/06/2022 00:00
Expedição de Certidão
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09/06/2022 00:00
Publicação
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07/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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06/06/2022 00:00
Expedição de Certidão
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06/06/2022 00:00
Expedição de Mandado
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06/06/2022 00:00
Expedição de Mandado
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06/06/2022 00:00
Expedição de Mandado
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06/06/2022 00:00
Expedição de Mandado
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06/06/2022 00:00
Mero expediente
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30/03/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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26/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
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09/09/2021 00:00
Petição
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19/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
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09/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
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09/08/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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30/06/2016 00:00
Publicação
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29/06/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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14/01/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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14/01/2015 00:00
Documento
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14/01/2015 00:00
Documento
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18/11/2014 00:00
Documento
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18/11/2014 00:00
Petição
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18/11/2014 00:00
Petição
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30/10/2014 00:00
Expedição de Mandado
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13/10/2014 00:00
Expedição de Mandado
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28/09/2014 00:00
Mero expediente
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09/09/2014 00:00
Concluso para Despacho
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29/08/2014 00:00
Petição
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27/08/2014 00:00
Expedição de Certidão
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19/08/2014 00:00
Mero expediente
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30/07/2014 00:00
Concluso para Despacho
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29/07/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2014
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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