TJBA - 8014534-66.2019.8.05.0150
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Registrospublicos - Lauro de Freitas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 16:56
Baixa Definitiva
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16/10/2024 16:56
Arquivado Definitivamente
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16/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8014534-66.2019.8.05.0150 Embargos À Execução Jurisdição: Lauro De Freitas Embargante: Condominio Shopping Passeio Norte Advogado: Thiago Brandao Silveira (OAB:BA32206) Embargado: Mc Comercio E Servicos De Conservacao Predial Ltda - Epp Advogado: Anselmo Jose D Almeida Sergio (OAB:BA26654) Advogado: Claudia Mendes Ferreira (OAB:BA25992) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8014534-66.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS EMBARGANTE: CONDOMINIO SHOPPING PASSEIO NORTE Advogado(s): THIAGO BRANDAO SILVEIRA registrado(a) civilmente como THIAGO BRANDAO SILVEIRA (OAB:BA32206) EMBARGADO: MC COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - EPP Advogado(s): ANSELMO JOSE D ALMEIDA SERGIO (OAB:BA26654), CLAUDIA MENDES FERREIRA (OAB:BA25992) SENTENÇA Estes autos correspondem a EMBARGOS À EXECUÇÃO interpostos por CONDOMINIO SHOPPING PASSEIO NORTE contra MC COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - EPP, visando à defesa de processo executivo associado.
Verifico que o(a) exequente foi intimado(a) para emendar a inicial e/ou recolher os emolumentos, contudo este(a) não se desincumbiu de seu ônus, conforme caderno processual eletrônico.
Com efeito, o art. 290 do NCPC dispõe que: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias.” E o art.918, do citado diploma legal, determina: " O juiz rejeitará liminarmente os embargos: I – quando intempestivos; II nos casos de indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido; III- manifestamente protelatórios. (...) Por tais razões, REJEITO OS EMBARGOS APRESENTADOS, nos termos do art. 918,II, do CPC, em razão do indeferimento da inicial por falta de pagamento das custas, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, I, do CPC.
Sem custas, nem honorários.
P.
R.
I e, após o trânsito em julgado, arquive-se com cópia em pasta própria e demais cautelas estilares, inclusive baixa.
MP Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital.
LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) -
09/09/2024 12:15
Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING PASSEIO NORTE em 04/06/2024 23:59.
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09/09/2024 09:52
Indeferida a petição inicial
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05/09/2024 23:51
Decorrido prazo de MC COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - EPP em 04/06/2024 23:59.
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05/09/2024 09:29
Conclusos para julgamento
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13/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8014534-66.2019.8.05.0150 Embargos À Execução Jurisdição: Lauro De Freitas Embargante: Condominio Shopping Passeio Norte Advogado: Thiago Brandao Silveira (OAB:BA32206) Embargado: Mc Comercio E Servicos De Conservacao Predial Ltda - Epp Advogado: Anselmo Jose D Almeida Sergio (OAB:BA26654) Advogado: Claudia Mendes Ferreira (OAB:BA25992) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Fórum Des.
João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 8014534-66.2019.8.05.0150 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) [Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] EMBARGANTE: CONDOMINIO SHOPPING PASSEIO NORTE EMBARGADO: MC COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - EPP Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o responsável tributário/parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 dias, recolher as custas pendentes do parcelamento, sendo a inércia causa de REJEIÇÃO LIMINAR dos embargos à execução opostos.
Lauro de Freitas (BA), na data da assinatura digital.
Claudston Sosígenes Passos Santos Diretor de Secretaria -
11/08/2024 19:19
Ato ordinatório praticado
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11/08/2024 19:17
Juntada de Certidão
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03/05/2024 22:51
Publicado Decisão em 03/05/2024.
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03/05/2024 22:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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30/04/2024 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2023 21:31
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 08:31
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 18:54
Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2023.
-
21/07/2023 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
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19/07/2023 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/07/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 10:06
Proferido despacho de mero expediente
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21/04/2023 22:47
Conclusos para despacho
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01/12/2022 17:23
Conclusos para julgamento
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22/08/2022 18:00
Ato ordinatório praticado
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31/03/2022 08:48
Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING PASSEIO NORTE em 29/03/2022 23:59.
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28/03/2022 23:57
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2022 16:04
Publicado Despacho em 21/03/2022.
-
27/03/2022 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2022
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18/03/2022 17:07
Expedição de despacho.
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18/03/2022 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/03/2022 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2022 05:47
Decorrido prazo de MC COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - EPP em 09/03/2022 23:59.
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10/03/2022 05:47
Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING PASSEIO NORTE em 09/03/2022 23:59.
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25/02/2022 21:52
Publicado Despacho em 24/02/2022.
-
25/02/2022 21:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
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23/02/2022 18:51
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/02/2022 09:18
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2022 11:00
Conclusos para despacho
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29/07/2021 09:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/07/2021 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2021 14:34
Conclusos para despacho
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28/07/2021 14:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/06/2021 13:41
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2021 10:38
Conclusos para decisão
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10/01/2021 18:22
Decorrido prazo de CLAUDIA MENDES FERREIRA em 18/08/2020 23:59:59.
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10/01/2021 18:22
Decorrido prazo de ANSELMO JOSE D ALMEIDA SERGIO em 18/08/2020 23:59:59.
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07/01/2021 22:17
Decorrido prazo de THIAGO BRANDAO SILVEIRA em 13/08/2020 23:59:59.
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23/08/2020 01:23
Publicado Intimação em 27/07/2020.
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17/08/2020 15:40
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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16/08/2020 08:21
Publicado Intimação em 22/07/2020.
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29/07/2020 06:12
Publicado Intimação em 13/07/2020.
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24/07/2020 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/07/2020 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2020 14:01
Conclusos para despacho
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21/07/2020 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/07/2020 18:46
Juntada de Petição de petição
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10/07/2020 12:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/07/2020 12:30
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2020 11:11
Conclusos para despacho
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18/05/2020 09:27
Conclusos para despacho
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02/03/2020 18:59
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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10/02/2020 16:38
Publicado Intimação em 07/02/2020.
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06/02/2020 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/11/2019 14:29
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO SHOPPING PASSEIO NORTE - CNPJ: 15.***.***/0001-88 (EMBARGANTE).
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20/11/2019 19:00
Conclusos para decisão
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20/11/2019 19:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2019
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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